Comentários > Simulado OAB - Direito Processual do Trabalho


Questão:

Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido. 

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Resposta correta - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
a)

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
b)

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
c)

A parte ré fica responsável pelo custeio da perícia, face à inversão do ônus da prova pela hipossuficiência empregado.

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
d)

Jairo deverá custear os honorários parceladamente ou compensá-los com o que vier a receber no restante da demanda.

Comentários

- 02/03/2018 / 15:47

nova redação ao art. 790-B da CLT

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

§ 1o Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

§ 2o O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.

§ 3o O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias.

§ 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo.

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