Comentários / Prova de Direito Processual Penal 3 - Questões e Simulados


Questão:

A suspensão condicional do processo poderá ser revogada em caso de prática de novo crime ocorrido na vigência do benefício ou nos casos de descumprimento da obrigação de reparação do dano.

Resposta errada
Certa.
Resposta correta
Errada.

Comentários

ramonpaz - 07/10/2014 / 15:00

Será revogada e não poderá...

jhonnyjhonny - 04/06/2013 / 14:05

Acho que o erro está em "poderá ser revogada", no caso a lei diz que "será revogada".

Manfredo - 04/10/2012 / 09:04

Importante salientar que a reincidência deve ser em "DOLOSO" OU "PRETERDOLOSO" que não especifica na questão.. Para min o erro está nesse detalhe...

As causas que dão origem a revogação podem ser obrigatória ou facultativa. As causas obrigatórias de revogação são determinadas pela lei, quanto as causas facultativas, fica a critério do juiz. As primeiras são ditadas pelo art. 81 do CP:

Art. 81 CP - A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário:

I - é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso;

II - frustra, embora solvente, a execução de pena de multa ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano;

III - descumpre a condição do § 1.o do art. 78 deste Código.

-------------------------------------------
para complementar o entendimento...

Art. 78 CP - Durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz. (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

§ 1º - No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade (art. 46) ou submeter-se à limitação de fim de semana (art. 48). (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

Deixe o seu comentário

Para comentar você precisa estar logado.
E-mail: Senha:

Não é cadastrado? Cadastre-se agora mesmo.
235.181 Concurseiros | 3.071 Simulados | 36.511 Questões | 10.068 Comentários

Copyright © Simulado Brasil Concurso - 2011 - 2014 - Todos os direitos reservados.

⇑ topo