Comentários / Prova TRT (SP) - Direito Processual do Trabalho 8 - Questões e Simulados


Questão:

Analise as seguintes proposições: 

I - De regra a tutela antecipada deve ser requerida pela parte, autor ou réu, mas pode ser deferida "ex officio" no Processo do Trabalho, conforme norma legal específica. 

II - A concessão da tutela antecipada exige, nos termos da Lei, a existência de prova inequívoca que convença o juízo por verossimilhança do fato alegado. 

III - Deve a parte demonstrar ao juiz o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação para a concessão da tutela antecipada. Este requisito, entretanto, será dispensável para a concessão da tutela se ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. 

IV - A concessão ou denegação da tutela antecipada tem natureza de decisão interlocutória e é sempre atacável pela via do Mandado de Segurança, na medida em que, no Processo do Trabalho, não há recurso imediato contra decisões desta natureza. 

V - Pode ser concedida no processo a qualquer momento antes do julgamento definitivo, mas não há cabimento para concessão no corpo da sentença, posto que este é o momento adequado para a entrega da tutela jurisdicional definitiva. 

Diante das proposições supra, assinale:

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
a)

Todas as assertivas são verdadeiras.

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
b)

Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
c)

Apenas as assertivas III e V são falsas.

Resposta correta - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
d)

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
e)

Apenas a assertiva V é falsa.

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