Simulados de Concursos > Exame-Prova de OAB - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Constitucional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

1.Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos
2.Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
3.Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
4.CNJ - Conselho Nacional de Justiça
5.Comissão Parlamentar de Inquérito
6.Competências - Direito Constitucional
7.Conceito e Classificação das Constituições
8.Conselho da República e da Defesa Nacional
9.Constituição de 1988
10.Constituições Estaduais
11.Controle de Constitucionalidade
12.Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
13.Direito Constitucional - Geral
14.Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
15.Direitos Fundamentais
16.Direitos Políticos
17.Direitos Sociais
18.Disposições Constitucionais Gerais
19.Finanças Públicas - Orçamento
20.Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
21.Funções Essenciais à Justiça \u2013 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
22.Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular
23.Intervenção
24.Nacionalidade
25.Ordem Econômica e Financeira
26.Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
27.Ordem Social - Dos Índios
28.Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
29.Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
30.Ordem Social - Meio Ambiente
31.Ordem Social - Seguridade Social
32.Organização do Estado - DF e Territórios
33.Organização do Estado - Estados
34.Organização do Estado - Municípios
35.Organização do Estado - Organização Político-Administrativa
36.Organização do Estado - União
37.Partidos Políticos no Direito Constitucional
38.Poder Constituinte e Reforma da Constituição
39.Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado
40.Poder Judiciário - Disposições gerais
41.Poder Legislativo
42.Princípios Fundamentais
43.Processo Legislativo
44.STF - Supremo Tribunal Federal
45.STJ - Superior Tribunal de Justiça
46.Súmula Vinculante
47.TCE - Tribunal de Contas do Estado
48.Teoria Geral do Estado
49.TRFs e Juízes Federais
50.Tribunais e Juízes do Trabalho
51.Tribunais e Juízes dos Estados
52.Tribunais e Juízes Eleitorais
53.Tribunais e Juízes Militares

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
422 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 - A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
a) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
b) podem ser reconduzidos somente uma vez.
c) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
d) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).
(1,0) 2 - NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
a) decreto que promulga tratado.
b) decreto legislativo que aprova tratado.
c) resolução.
d) súmula vinculante.
(1,0) 3 - Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
a) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
b) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
c) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
d) a eficácia da decisão é erga omnes.
(1,0) 4 - João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
a) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
b) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
c) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
d) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
(1,0) 5 - A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
a) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
b) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
c) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
d) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.
(1,0) 6 - No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
(1,0) 7 - Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
a) constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.
b) constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.
c) inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.
d) inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União.
(1,0) 8 - No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
(1,0) 9 - A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
a) ser dirigido à Mesa do Congresso
b) ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
c) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
d) dispor sobre matéria de lei ordinária.
(1,0) 10 - A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.
a) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
b) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
c) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
d) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.

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