Exame-Prova de OAB - Direito do Trabalho 1 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

1.Abono Salarial
2.Adicionais
3.Alterações no Contrato de Trabalho
4.Aviso Prévio
5.Comissões de Conciliação Prévia
6.Contrato de Aprendizagem e de Estágio
7.Contrato Individual de Trabalho
8.Contrato por Prazo Determinado
9.Contratos de Trabalho Especiais
10.Convenções Coletivas
11.Dano Moral
12.Direito Coletivo: Generalidades
13.Direito do Trabalho - Geral
14.Direito Sociais dos Trabalhadores
15.Emprego Doméstico
16.Equiparação Salarial
17.Estabilidade e Reintegração
18.Extinção do Contrato de Trabalho
19.Férias
20.FGTS
21.Gratificação de Natal
22.Greve
23.Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
24.Horas extras
25.Horas In Itinere
26.Identificação Profissional
27.Indenização
28.Intervalos Inter e Intrajornada
29.Jornada de Trabalho
30.Normas Gerais de Tutela do Trabalho
31.Organização Sindical
32.Prescrição e Decadência - Direito do Trabalho
33.Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho
34.Processo de Multas Administrativas
35.Reclamação
36.Relação de Trabalho e de Emprego
37.Remuneração e Salário
38.Salário in natura
39.Salário Mínimo
40.Salário-Família, Salário-Educação e Salário-Maternidade
41.Segurança e Medicina do Trabalho
42.Seguro Desemprego
43.Súmulas e Jurisprudência do TST
44.Suspensão e Interrupção no Contrato de Trabalho
45.Terceirização - Direito do Trabalho
46.Trabalhador Rural
47.Trabalho da Mulher
48.Trabalho do Idoso
49.Trabalho do Menor
50.Trabalho Noturno

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

10 questões

0 horas e 30 minutos

622 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 - Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de
a) 90 dias.
b) 30 dias.
c) 96 dias.
d) 99 dias.
(1,0) 2 - No direito brasileiro, a redução do salário é
a) impossível.
b) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
c) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
d) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
(1,0) 3 - Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que
a) o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.
b) o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.
c) o empregado tem direito ao recebimento do vale- transporte.
d) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.
(1,0) 4 - A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal. Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado
a) não faz jus a uma indenização no valor do salário, porque o empregador teria até o dia seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do aviso prévio do qual foi dispensado para fazer o pagamento das verbas resilitórias.
b) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.
c) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento de quem recebe por semana.
d) faz jus a aviso prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de tempo de serviço à época da dispensa e a uma indenização no valor do salário, porque superado o prazo para o pagamento das parcelas decorrentes do rompimento do contrato.
(1,0) 5 - Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
a) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
b) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
c) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
d) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
(1,0) 6 - Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
a) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
b) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
c) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
d) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(1,0) 7 - Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
a) É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
b) É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
c) Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
d) A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
(1,0) 8 - Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,
a) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.
b) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
c) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo.
d) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
(1,0) 9 - Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna. Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.
a) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, não lhe assistindo o direito à redução da hora noturna.
b) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias, mas não lhe assiste o direito ao pagamento de adicional noturno, já que não houve prestação de serviços entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
c) Francisco não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, por se tratar de empregado doméstico.
d) A redução da hora noturna deveria ter sido observada pelo empregador.
(1,0) 10 - Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
a) o salário-maternidade tem natureza salarial.
b) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.
c) o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.
d) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.

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