Simulados de Concursos > Exame-Prova de OAB - Direito do Trabalho 2 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

1.Abono Salarial
2.Adicionais
3.Alterações no Contrato de Trabalho
4.Aviso Prévio
5.Comissões de Conciliação Prévia
6.Contrato de Aprendizagem e de Estágio
7.Contrato Individual de Trabalho
8.Contrato por Prazo Determinado
9.Contratos de Trabalho Especiais
10.Convenções Coletivas
11.Dano Moral
12.Direito Coletivo: Generalidades
13.Direito do Trabalho - Geral
14.Direito Sociais dos Trabalhadores
15.Emprego Doméstico
16.Equiparação Salarial
17.Estabilidade e Reintegração
18.Extinção do Contrato de Trabalho
19.Férias
20.FGTS
21.Gratificação de Natal
22.Greve
23.Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
24.Horas extras
25.Horas In Itinere
26.Identificação Profissional
27.Indenização
28.Intervalos Inter e Intrajornada
29.Jornada de Trabalho
30.Normas Gerais de Tutela do Trabalho
31.Organização Sindical
32.Prescrição e Decadência - Direito do Trabalho
33.Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho
34.Processo de Multas Administrativas
35.Reclamação
36.Relação de Trabalho e de Emprego
37.Remuneração e Salário
38.Salário in natura
39.Salário Mínimo
40.Salário-Família, Salário-Educação e Salário-Maternidade
41.Segurança e Medicina do Trabalho
42.Seguro Desemprego
43.Súmulas e Jurisprudência do TST
44.Suspensão e Interrupção no Contrato de Trabalho
45.Terceirização - Direito do Trabalho
46.Trabalhador Rural
47.Trabalho da Mulher
48.Trabalho do Idoso
49.Trabalho do Menor
50.Trabalho Noturno

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
222 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 - O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convenção coletiva não é lei em sentido formal e que, portanto, seria inválida a regulamentação da Constituição por meio da autonomia coletiva sindical. Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que Sílvio
a) não faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI, da CRFB é norma de eficácia limitada, inexistindo lei que a regulamente.
b) faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI, da CRFB não é empecilho para a ampliação do período de 30 dias por meio de norma coletiva.
c) não faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que não teve a CTPS assinada.
d) faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que era trabalhador autônomo.

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