Exame-Prova de OAB - Direito Penal 2 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

1.Aplicação da Lei Penal
2.Arrependimento Eficaz
3.Arrependimento Posterior
4.Causas de Aumento de Pena
5.Classificação dos Crimes
6.Código Penal
7.Comunicação Falsa de Crime
8.Concurso de Crimes
9.Concurso de Pessoas
10.Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
11.Contravenções Penais
12.Crime Penal
13.Crime Impossível
14.Crimes Contra a Administração Pública
15.Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
16.Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
17.Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
18.Crimes Contra a Dignidade Sexual
19.Crimes Contra a Família
20.Crimes Contra a Fé Pública
21.Crimes Contra a Incolumidade Pública
22.Crimes contra a Ordem Tributária
23.Crimes Contra a Organização do Trabalho
24.Crimes Contra a Paz Pública
25.Crimes Contra a Pessoa
26.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
27.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
28.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
29.Crimes Contra a Propriedade Imaterial
30.Crimes Contra as Finanças Públicas
31.Crimes Contra o Patrimônio
32.Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
33.Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
34.Crimes de Imprensa
35.Crimes de Perigo Comum
36.Crimes de Responsabilidade
37.Crimes Funcionais
38.Crimes Hediondos
39.Crimes Tentados ou Consumados
40.Culpa
41.Culpabilidade
42.Decreto-Lei 201/1967
43.Direito Penal - Geral
44.Direito Penal Internacional
45.Dolo
46.Efeitos da Condenação
47.Entorpecentes
48.Erro de Tipo e Erro de Proibição
49.Estado de Necessidade
50.Excludente de Culpabilidade
51.Excludente de Ilicitude
52.Exclusão de Tipicidade
53.Extinção da Punibilidade no Direito Penal
54.Extraterritorialidade
55.Fato Típico
56.Imputabilidade Penal
57.Interpretação da Lei Penal
58.Introdução ao Estudo do Direito Penal
59.Jurisprudência - Direito Penal
60.Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
61.Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
62.Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
63.Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
64.Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
65.Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
66.Lei Temporária e Excepcional
67.Leis Penais Especiais
68.LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
69.Medidas de Segurança
70.Objetivos do Direito Penal
71.Penas no Direito Penal
72.Prescrição Penal
73.Princípios - Direito Penal
74.Punibilidade
75.Racismo
76.Reincidência
77.Relação de Causalidade ou Nexo Causal
78.Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
79.Substituição da Pena
80.Sujeitos do Crime
81.Tentativa
82.Territorialidade
83.Tipicidade

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

10 questões

0 horas e 30 minutos

146 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 - No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério Público não interpôs recurso, tendo, tal sentença, transitado em julgado para a acusação. A defesa de Eratóstenes, por sua vez, que objetivava sua absolvição, interpôs sucessivos recursos. Até o dia 15/5/2011, o processo ainda não havia tido seu definitivo julgamento, ou seja, não houve trânsito em julgado final. Levando-se em conta as datas descritas e sabendo-se que, de acordo com o art. 109, incisos III e V, do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, verifica-se em 12 (doze) anos se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito anos e em 4 (quatro) anos se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não exceda a dois, com base na situação apresentada, é correto afirmar que
a) não houve prescrição da pretensão punitiva nem prescrição da pretensão executória, pois desde a publicação da sentença não transcorreu lapso de tempo superior a doze anos.
b) ocorreu prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois, após a data da publicação da sentença e a última data apresentada no enunciado, transcorreu lapso de tempo superior a 4 anos.
c) ocorreu prescrição da pretensão punitiva superveniente, que pressupõe o trânsito em julgado para a acusação e leva em conta a pena concretamente imposta na sentença.
d) não houve prescrição da pretensão punitiva, pois, como ainda não ocorreu o trânsito em julgado final, deve-se levar em conta a teoria da pior hipótese, de modo que a prescrição, se houvesse, somente ocorreria doze anos após a data do fato.
(1,0) 2 - Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. A esse respeito, é correto afirmar que Caio cometeu
a) delito de calúnia.
b) delito de comunicação falsa de crime.
c) delito de denunciação caluniosa.
d) crime de falso testemunho.
(1,0) 3 - As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
a) concurso material benéfico.
b) concurso formal imperfeito.
c) concurso formal heterogêneo.
d) exasperação sui generis.
(1,0) 4 - Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito. Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
a) Por se tratar a lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de uma infração de menor potencial ofensivo, Joaquim responderá pelo seu crime no Juizado Especial Criminal.
b) Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
c) Pelo fato de Joaquim praticar o fato na condução de veículo automotor sem placas de identificação, o Juiz poderá, caso entenda necessário, agravar a penalidade do crime.
d) A pena a que Joaquim estará sujeito não se alterará se a lesão corporal culposa for praticada em faixa de pedestres ou mesmo na calçada.
(1,0) 5 - Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
a) Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália praticar, naquele país, crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade.
b) O ordenamento jurídico-penal brasileiro prevê a combinação de leis sucessivas sempre que a fusão puder beneficiar o réu.
c) Na ocorrência de sucessão de leis penais no tempo, não será possível a aplicação da lei penal intermediária mesmo se ela configurar a lei mais favorável.
d) As leis penais temporárias e excepcionais são dotadas de ultra-atividade. Por tal motivo, são aplicáveis a qualquer delito, desde que seus resultados tenham ocorrido durante sua vigência.
(1,0) 6 - Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que
a) havia dolo na conduta de Apolo.
b) mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.
c) Apolo não agiu em legítima defesa putativa.
d) mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.
(1,0) 7 - Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
a) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.
b) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
c) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.
d) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.
(1,0) 8 - Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
a) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.
b) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.
c) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.
d) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
(1,0) 9 - Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que
a) na sentença do crime de furto, Tício é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado reincidente.
b) na sentença do crime de extorsão, Tício possui maus antecedentes em relação ao crime de roubo e é reincidente em relação ao crime de furto.
c) cinco anos após o trânsito em julgado definitivo da última condenação, Tício será considerado primário, mas os maus antecedentes persistem.
d) nosso ordenamento jurídico-penal prevê como tempo máximo para configuração dos maus antecedentes o prazo de cinco anos a contar do cumprimento ou extinção da pena e eventual infração posterior.
(1,0) 10 - Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou também a emitir sua opinião, a qual era claramente favorável ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substâncias capazes de provocar a interrupção prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de inúmeros remédios abortivos e indicando os que achava mais eficazes. Além disso, também afirmou que as mulheres deveriam ter o direito de praticar aborto sempre que achassem indesejável uma gestação. Nesse sentido, considerando-se apenas os dados mencionados, é correto afirmar que o professor de Osíris praticou
a) a contravenção penal prevista no art. 20 do Decreto- Lei 3.688/41, que dispõe: “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto”.
b) o crime previsto no art. 286 do Código Penal, que dispõe: “incitar, publicamente, a prática de crime”.
c) o crime previsto no art. 68 da Lei 8.078/90, que dispõe: “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
d) fato atípico.

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