Simulados de Concursos > Exame-Prova de OAB - Direito Penal 2 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

1.Aplicação da Lei Penal
2.Arrependimento Eficaz
3.Arrependimento Posterior
4.Causas de Aumento de Pena
5.Classificação dos Crimes
6.Código Penal
7.Comunicação Falsa de Crime
8.Concurso de Crimes
9.Concurso de Pessoas
10.Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
11.Contravenções Penais
12.Crime Penal
13.Crime Impossível
14.Crimes Contra a Administração Pública
15.Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
16.Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
17.Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
18.Crimes Contra a Dignidade Sexual
19.Crimes Contra a Família
20.Crimes Contra a Fé Pública
21.Crimes Contra a Incolumidade Pública
22.Crimes contra a Ordem Tributária
23.Crimes Contra a Organização do Trabalho
24.Crimes Contra a Paz Pública
25.Crimes Contra a Pessoa
26.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
27.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
28.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
29.Crimes Contra a Propriedade Imaterial
30.Crimes Contra as Finanças Públicas
31.Crimes Contra o Patrimônio
32.Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
33.Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
34.Crimes de Imprensa
35.Crimes de Perigo Comum
36.Crimes de Responsabilidade
37.Crimes Funcionais
38.Crimes Hediondos
39.Crimes Tentados ou Consumados
40.Culpa
41.Culpabilidade
42.Decreto-Lei 201/1967
43.Direito Penal - Geral
44.Direito Penal Internacional
45.Dolo
46.Efeitos da Condenação
47.Entorpecentes
48.Erro de Tipo e Erro de Proibição
49.Estado de Necessidade
50.Excludente de Culpabilidade
51.Excludente de Ilicitude
52.Exclusão de Tipicidade
53.Extinção da Punibilidade no Direito Penal
54.Extraterritorialidade
55.Fato Típico
56.Imputabilidade Penal
57.Interpretação da Lei Penal
58.Introdução ao Estudo do Direito Penal
59.Jurisprudência - Direito Penal
60.Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
61.Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
62.Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
63.Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
64.Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
65.Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
66.Lei Temporária e Excepcional
67.Leis Penais Especiais
68.LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
69.Medidas de Segurança
70.Objetivos do Direito Penal
71.Penas no Direito Penal
72.Prescrição Penal
73.Princípios - Direito Penal
74.Punibilidade
75.Racismo
76.Reincidência
77.Relação de Causalidade ou Nexo Causal
78.Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
79.Substituição da Pena
80.Sujeitos do Crime
81.Tentativa
82.Territorialidade
83.Tipicidade

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
156 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 - No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério Público não interpôs recurso, tendo, tal sentença, transitado em julgado para a acusação. A defesa de Eratóstenes, por sua vez, que objetivava sua absolvição, interpôs sucessivos recursos. Até o dia 15/5/2011, o processo ainda não havia tido seu definitivo julgamento, ou seja, não houve trânsito em julgado final. Levando-se em conta as datas descritas e sabendo-se que, de acordo com o art. 109, incisos III e V, do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, verifica-se em 12 (doze) anos se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito anos e em 4 (quatro) anos se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não exceda a dois, com base na situação apresentada, é correto afirmar que
a) não houve prescrição da pretensão punitiva nem prescrição da pretensão executória, pois desde a publicação da sentença não transcorreu lapso de tempo superior a doze anos.
b) ocorreu prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois, após a data da publicação da sentença e a última data apresentada no enunciado, transcorreu lapso de tempo superior a 4 anos.
c) ocorreu prescrição da pretensão punitiva superveniente, que pressupõe o trânsito em julgado para a acusação e leva em conta a pena concretamente imposta na sentença.
d) não houve prescrição da pretensão punitiva, pois, como ainda não ocorreu o trânsito em julgado final, deve-se levar em conta a teoria da pior hipótese, de modo que a prescrição, se houvesse, somente ocorreria doze anos após a data do fato.

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