Simulados de Concursos > Exame-Prova de OAB - Direito Penal 3 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

1.Aplicação da Lei Penal
2.Arrependimento Eficaz
3.Arrependimento Posterior
4.Causas de Aumento de Pena
5.Classificação dos Crimes
6.Código Penal
7.Comunicação Falsa de Crime
8.Concurso de Crimes
9.Concurso de Pessoas
10.Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
11.Contravenções Penais
12.Crime Penal
13.Crime Impossível
14.Crimes Contra a Administração Pública
15.Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
16.Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
17.Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
18.Crimes Contra a Dignidade Sexual
19.Crimes Contra a Família
20.Crimes Contra a Fé Pública
21.Crimes Contra a Incolumidade Pública
22.Crimes contra a Ordem Tributária
23.Crimes Contra a Organização do Trabalho
24.Crimes Contra a Paz Pública
25.Crimes Contra a Pessoa
26.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
27.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
28.Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
29.Crimes Contra a Propriedade Imaterial
30.Crimes Contra as Finanças Públicas
31.Crimes Contra o Patrimônio
32.Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
33.Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
34.Crimes de Imprensa
35.Crimes de Perigo Comum
36.Crimes de Responsabilidade
37.Crimes Funcionais
38.Crimes Hediondos
39.Crimes Tentados ou Consumados
40.Culpa
41.Culpabilidade
42.Decreto-Lei 201/1967
43.Direito Penal - Geral
44.Direito Penal Internacional
45.Dolo
46.Efeitos da Condenação
47.Entorpecentes
48.Erro de Tipo e Erro de Proibição
49.Estado de Necessidade
50.Excludente de Culpabilidade
51.Excludente de Ilicitude
52.Exclusão de Tipicidade
53.Extinção da Punibilidade no Direito Penal
54.Extraterritorialidade
55.Fato Típico
56.Imputabilidade Penal
57.Interpretação da Lei Penal
58.Introdução ao Estudo do Direito Penal
59.Jurisprudência - Direito Penal
60.Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
61.Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
62.Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
63.Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
64.Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
65.Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
66.Lei Temporária e Excepcional
67.Leis Penais Especiais
68.LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
69.Medidas de Segurança
70.Objetivos do Direito Penal
71.Penas no Direito Penal
72.Prescrição Penal
73.Princípios - Direito Penal
74.Punibilidade
75.Racismo
76.Reincidência
77.Relação de Causalidade ou Nexo Causal
78.Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
79.Substituição da Pena
80.Sujeitos do Crime
81.Tentativa
82.Territorialidade
83.Tipicidade

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
221 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 - Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
a) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.
b) é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
c) o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.
d) é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.
(1,0) 2 - Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito. A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
a) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
b) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
c) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
d) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
(1,0) 3 - Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli
a) praticou crime de falsificação de documento público.
b) praticou crime de falsidade ideológica.
c) praticou crime de falsa identidade.
d) não praticou crime algum.
(1,0) 4 - Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009. Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
a) pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação.
b) apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
c) apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.
d) apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.
(1,0) 5 - Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial. No caso acima, o delegado de polícia
a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.
(1,0) 6 - Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime. A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é
a) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
b) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
c) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
d) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
(1,0) 7 - Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.
d) não será responsabilizado penalmente.
(1,0) 8 - Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro
a) de tipo essencial escusável – inevitável – e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora).
b) de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (mesmo que a vítima não seja, de fato, a sua genitora).
c) de proibição e deverá responder pelo crime de homicídio qualificado pelo fato de ter objetivado atingir ascendente (preserva-se o dolo, independente da identidade da vítima).
d) de tipo essencial inescusável – evitável –, mas não deverá responder pelo crime de homicídio qualificado, uma vez que a pessoa atingida não era a sua ascendente.
(1,0) 9 - A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
a) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
b) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
c) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
d) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
(1,0) 10 - Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:
a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

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