Simulados de Concursos > Exame-Prova de OAB - Direito Tributário 1 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

Administração e Fiscalização Tributária
Benefícios e Incentivos Fiscais
Capacidade Tributária
Certidão Negativa de Débito
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Código Tributário Nacional
Competências - Direito Tributário
Conceito, Fontes e Constituição Federal
Contribuição de Melhoria
Contribuições Sociais ou Parafiscais
Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
Denúncia Espontânea
Direito Tributário - Geral
Dívida Ativa Tributaria
Domicílio Tributário
Empréstimo Compulsório
Execução Extra-Orçamentária
Execução Fiscal
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Impostos
Impostos de Competência da União
Impostos de Competência dos Estados
Impostos de Competência dos Municípios
Imunidades Tributárias
Infrações e Sanções Tributárias
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Lançamento
Obrigação Tributária
PAT - Processo Administrativo Tributário
Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
Processo Judicial Tributário
Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
Responsabilidade Tributária
Simples Nacional
Sistema Tributário Nacional
Solidariedade
Tarifas
Taxas
Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
184 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 - Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
a) O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável, não devendo responder por qualquer tipo de dívida.
b) Os bens e rendas do sujeito passivo respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária, sem comportar exceções.
c) Bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para saldar dívidas tributárias.
d) A impenhorabilidade do bem de família não é oponível em face da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano.

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