Prova Brigada Militar-RS - Legislação Específica - Brigada Militar-RS 1 - Questões e Simulados (Edital 2014)

Instruções


Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Brigada Militar-RS 2014

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Brigada Militar-RS.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Médio do cargo de Bmbeiro Militar/Polícia Ostensiva. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Brigada Militar-RS.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Específica 1 do concurso Brigada Militar-RS.

1. Questões da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Artigos 1º a 5º. Artigos 37 e 38. Artigos 42 e 43. Artigos 44 a 50. Artigos 142 a 144.
2. Questões da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Artigo 1º a 7º. Artigos 46 a 48. Artigos 124 a 132.
3. Questões da LEI FEDERAL Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 \u2013 Lei Maria da Penha.
4. Questões da LEI FEDERAL Nº 12.288, de 20 de julho de 2010 \u2013 Estatuto Nacional da Igualdade Racial.
5. Questões da LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares
6. Questões da LEI COMPLEMENTAR Nº 10.991, de 18 de agosto de 1997 - Lei de Organização Básica da Brigada Militar
7. Questões da LEI COMPLEMENTAR Nº 10.992, de 18 de agosto de 1997 - Plano de Carreira dos Servidores Militares
8. Questões da LEI ESTADUAL Nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 \u2013 Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
9. Questões do Decreto Nº 43.245, de 19 de julho de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Específica 1.

10 questões

0 horas e 30 minutos

401 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

(FUNIVERSA PM DF/2013) A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta. 

a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

b)

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

c)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.

d)

Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.

e)

É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.

(1,0) 2 -

(ESAF SMF RJ/2010) Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao direito de propriedade, é correto afirmar:

a)

que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

b)

que o direito de propriedade é garantido sempre que a propriedade atenda a sua função de valor imobiliário.

c)

que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, dispensada indenização posterior.

d)

que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior compensação tributária do valor devido ao proprietário.

e)

que é garantido o direito de legado e, nos limites da lei, o direito de herança.

(1,0) 3 -

(VUNESP TJ SP/2013) Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

a)

veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.

b)

impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.

c)

condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

d)

restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.

e)

permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.

(1,0) 4 -

(VUNESP TJ SP/2013) São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

a)

legalidade e eficiência.

b)

moralidade e proporcionalidade.

c)

legalidade e imparcialidade.

d)

isonomia e pessoalidade.

e)

celeridade e transparência.

(1,0) 5 -

(FCC PGE BA/2013) O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo 

a)

a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais. 

b)

o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. 

c)

o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os Conselhos de Representantes.

d)

a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e os Conselhos de Representantes nos municípios. 

e)

a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Municipais. 

(1,0) 6 -

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO,

a)

polícia federal

b)

polícia rodoviária federal

c)

polícia territorial federal

d)

polícias civis

e)

polícias militares e corpos de bombeiros militares

(1,0) 7 -

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa errada.

a)

A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos. 

b)

é mantida a integridade do território do Estado.

c)

A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado e nela os Poderes têm sua sede.

d)

São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

e)

É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, em qualquer hipótese.

(1,0) 8 -

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são bens do Estado, exceto,

a)

as terras devolutas situadas em seu território e não compreendidas entre as da União;

b)

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, situadas em terrenos de seu domínio;

c)

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros;

d)

os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas  alcançadas pela influência das marés;

e)

a faixa marginal rio-grandense e acrescidos dos rios ou trechos de rios que, não sujeitos à influência das marés, divisem com Estado limítrofe;

(1,0) 9 -

(UEG PC GO/2013) Sobre o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a ação penal é

a)

privada personalíssima

b)

condicionada a representação da ofendida

c)

pública incondicionada

d)

 privada

e)

nenhuma das alternativas anteriores

(1,0) 10 -

(TJ SC/2010)  Reza o artigo 13 da Lei Maria da Penha: "Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas...". As normas a que se refere o citado artigo dizem respeito às legislações:

a)

Da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem como estabelecido nesta Lei.

b)

Dos Códigos de Processo Penal, Processo Civil, da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso.

c)

Dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil.

d)

Somente do Código de Processo Penal e legislação específica.

e)

Somente do Código do Processo Civil e legislação específica.

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