Prova de Direito Civil 2 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca CESGRANRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. Abuso De Direito.
2. Ato Ilícito.
3. Ato Jurídico.
4. Ato Nulo E Ato Anulável.
5. Bens Públicos.
6. Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
7. Da Prescrição E Decadência.
8. Das Pessoas.
9. Das Pessoas ? Domicílio.
10. Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
11. Das Pessoas - Pessoa Natural.
12. Deontologia.
13. Direito Da Empresa.
14. Direito Das Coisas.
15. Direito Das Coisas ? Posse.
16. Direito Das Coisas ? Propriedade.
17. Direito Das Obrigações.
18. Direito Das Obrigações ? Contratos.
19. Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
20. Direito Das Sucessões.
21. Direito De Família.
22. Direito Do Consumidor.
23. Direitos Da Criança E Adolescente.
24. Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
25. Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
26. Doutrina: Conceito De Lei.
27. Falência.
28. Fatos Jurídicos.
29. Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
30. Fatos Jurídicos - Da Prova.
31. Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
32. Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
33. Integração E Interpretação Da Lei.
34. Legislação Especial.
35. Lei Da Ação Civil Pública.
36. Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
37. Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
38. Lei De Locações.
39. Lei De Registros Públicos.
40. Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
41. Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
42. Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
43. Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
44. Prescrição E Decadência.
45. Princípios Gerais De Direito Civil.
46. Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
47. Registros Públicos.
48. Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
49. Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

15 questões

0 horas e 45 minutos

63 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

Mévio e Tácio, maiores e absolutamente capazes, estipulam negócio em que o primeiro se compromete a entregar um móvel cujas características foram apresentadas em desenho entregue pelo segundo, com prazo de entrega de trinta dias e preço ajustado de R$ 5.000,00. Findo o prazo, o bem não é entregue ao credor. Buscando a conciliação, as partes contratantes ajustam a extinção da relação jurídica anterior, estabelecendo que Tácio pagaria a Mévio a quantia de R$ 4.000,00, em dez parcelas mensais e de igual valor, e Mévio entregaria o móvel, objeto do desenho entregue anteriormente, e duas cadeiras de madeira de lei. Diante de tais circunstâncias, verifica-se que

a) descrição dos fatos indica que houve novação.
b) não se trata de novação pela ausência de palavras sacramentais.
c) houve apenas a confirmação da obrigação originária.
d) o parcelamento descaracteriza a novação.
e) a mudança da prestação é vedada pelo instituto da novação.
(1,0) 2 -

A empresa GGO S.A. contraiu empréstimo com a sociedade LPJR Ltda., no valor de R$ 1.500.000,00, tendo adquirido, com tal valor, máquinas e equipamentos para uso nas suas atividades. Por exigência do credor, GGO S.A. realizou contrato de seguro com a seguradora TÔAÍ S.A., com cláusula de beneficiário à empresa LPJR Ltda. No curso do contrato de empréstimo, com parcelas correspondentes a R$ 500.000,00 pagas, houve sinistro, com o consequente requerimento à companhia seguradora para cobrir o valor constante da apólice. Diante da cláusula de beneficiário, o valor é pago à empresa LPJR Ltda., que, abatendo o valor restante da dívida, devolve o saldo à empresa segurada. Diante dessas circunstâncias, conclui-se que

a) atuação da empresa beneficiária é correta, pois compensou os valores de débitos e créditos com a empresa segurada.
b) a compensação se revela inviável diante da ausência de negócios da mesma natureza.
c) a compensação seria possível com a prévia anuência da devedora.
d) a compensação é ato dependente de autorização legal específica e ato das partes.
e) o devedor e o credor somente podem realizar compensação se o contrato expressamente autorizar.
(1,0) 3 -

GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento Jurídico afirma que a pretensão estaria fulminada pela prescrição. Inconformado, o cliente promove ação de ressarcimento dos valores pagos. Analisando o caso, conclui- se que

a) pretensão em foco somente prescreveria em dez anos, regra geral.
b) o prazo prescricional a incidir não existe.
c) o prazo seria de três anos, sendo pretensão condenatória.
d) o prazo maior de prescrição é aplicado no caso de vinte anos.
e) o prazo legal passou a ser de cinco anos.
(1,0) 4 -

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malva, desentende-se com sua filha Anastácia, praticando fortes agressões verbais. Após o incidente, Anastácia promove ação de indenização responsabilizando a empresa HHH S/A pelos fatos. Analisando o caso, constata-se que a

a) concessionária de energia elétrica não é responsável por atos de suas empresas contratadas.
b) concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada, com direito de regresso à empresa contratada.
c) responsabilidade civil no caso é individual e exclusiva do empregado da empresa ACBD Ltda.
d) responsabilidade da empresa HHH S/A é somente subsidiária, devendo ocorrer, em primeiro lugar, a responsabilização da empresa contratada.
e) vítima das agressões pode responsabilizar somente a empresa ACBD.
(1,0) 5 -

A diretoria do Banco Super S/A, com o objetivo de adequar o seu balanço às regras internacionais, resolve ceder diversos créditos de difícil recuperação a empresas especializadas em cobrança. Nessa trilha, cedeu o crédito da Empresa X Ltda. à Empresa Z Ltda. O devedor não foi comunicado do ato e somente teve ciência da situação quando recebeu, em sua sede, carta de cobrança, indicando a origem da dívida. Nessa perspectiva, à luz da legislação, entende-se que o(a)

a) crédito pode ser cedido pelo credor, desde que não haja proibição legal ou a convencionada, não importando a natureza da obrigação.
b) cessionário de boa-fé pode ser obstado por cláusula proibitiva de cessão.
c) iência do devedor, quanto à cessão, poderá ocorrer por publicação em meio de comunicação.
d) cessão do crédito não abrange os acessórios, como regra geral.
e) cessão de crédito não tem efeito em relação ao devedor caso o mesmo não tenha sido notificado.
(1,0) 6 -

J. e J. Ltda., Sociedade regularmente constituída, estabelece contrato de financiamento com Superbanco S/A, pactuando o valor da prestação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo período de cinco anos, com um ano de carência. O pagamento foi ajustado mediante recebimento de boleta e pagamento no Banco Comercial Mínimo S/A. Quando em curso o contrato, após o pagamento da vigésima prestação, o devedor foi surpreendido com a liquidação, do Banco Mínimo S/A, por iniciativa do Banco Central, tendo comunicado o fato ao credor. Passados dois meses, foi remetida boleta com a cobrança de três prestações, acrescidas de multa, juros moratórios e correção monetária, já fixados pelo credor. Inconformado, apresentou requerimento ao Superbanco S/A, postulando a exclusão dos indevidos acessórios, o que restou indeferido. Ato contínuo, a Empresa J. e J. Ltda. foi incluída nos registros de proteção ao crédito. Diante desse contexto, analise as afirmações a seguir. I - O contrato, consoante o Código Civil, exige observância da boa-fé objetiva e da funcionalização do contrato. II - Os atos do credor são admissíveis vez que foi caracterizada a mora debendi. III - A função social do contrato tem por escopo limitar a autonomia da vontade quando esta confronte o interesse social. IV - O inadimplemento do devedor deve ficar em sigilo uma vez que implicaria o descumprimento de norma avençada contratualmente, sem eiva de vício. Está correto APENAS o que se afirma em

a) III.
b) IV.
c) I e II.
d) I e III.
e) II, III e IV.
(1,0) 7 -

José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que

a) o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.
b) os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.
c) a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.
d) a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.
e) a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.
(1,0) 8 -

Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmações a seguir. I - Está caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente. II - Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção. III - O caso descrito caracteriza solidariedade ativa. IV - Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro. Está correto APENAS o que se afirma em

a) I.
b) I e II.
c) II e III.
d) II e IV.
e) I, III e IV.
(1,0) 9 -

Tício contrata com determinado Banco um empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com pagamento em dez prestações. Com o atraso no pagamento da segunda prestação, passaram a incidir juros diários, de natureza moratória. Além disso, o Banco quer cobrar, por incluso no contrato, juros remuneratórios no mesmo percentual dos moratórios. O devedor nega-se a pagar juros cumulativamente. Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, conclui-se que

a) pretensão de Tício deve ser acolhida uma vez que há cumulação indevida de juros.
b) a cumulação de cobrança de juros somente é possível quando pactuada.
c) os contratos bancários somente permitem a cobrança de juros moratórios.
d) os juros devem incidir segundo a taxa para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
e) os juros estão limitados, constitucionalmente, a 12% (doze por cento) ao ano.
(1,0) 10 -

A Empresa Bolas e Bolas Ltda. formaliza, em 2005, contrato de empréstimo com um Banco, com prestações para pagamento em vinte e quatro meses. No segundo mês, o devedor não realiza o pagamento, ocorrendo, por determinação contratual, o vencimento integral da dívida. Após três anos, o crédito foi cedido para a Empresa Trocas e Troças Ltda., especializada em cobrança patrimonial. O devedor, instado pela empresa de cobrança, formaliza acordo para pagamento, datado de novembro de 2009, em dez prestações. Mais uma vez, a Bolas e Bolas Ltda. não cumpre o contrato, comunicando que não mais realizaria pagamentos, em função da constatação de que a dívida estaria prescrita. Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, afirma-se que

a) pretensão da Bolas e Bolas Ltda. não mais pode ser reconhecida porque houve novel avença.
b) a prescrição é renovada mês a mês, sendo relação de trato sucessivo, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
c) no caso descrito, há regra especial que estabelece prazo de dois anos, como sendo de prescrição.
d) eve haver reembolso, diante do prazo prescricional incidente, caso a ré pague a dívida.
e) o prazo prescricional em tela seria de dez anos.
(1,0) 11 -

A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que

a) não há culpa do devedor nesse caso.
b) o fato ocorrido é alheio à vontade do devedor.
c) há o rompimento do nexo de causalidade nessa hipótese
d) o evento é impeditivo do cumprimento da obrigação.
e) a circunstância é eficaz para a impossibilidade de obrigação.
(1,0) 12 -

Em maio de 2010, a Transpetro assinou contratos de afretamento a casco nu de petroleiros como parte do programa de expansão da frota de cabotagem. Nesse tipo de contrato, navegando em águas territoriais brasileiras, caso o navio afretado venha a sofrer uma avaria que cause derramamento de carga poluente, o(a)

a) proprietário tem responsabilidade objetiva pelos danos causados por navio de sua propriedade.
b) proprietário e o afretador são solidariamente responsáveis pelos danos.
c) omandante do navio responde em nome do proprietário pelos danos.
d) afretador, apenas, tem responsabilidade objetiva pelos danos.
e) responsabilidade do afretador é subsidiária em relação ao proprietário.
(1,0) 13 -

Os bens de uso especial têm as seguintes características: são contabilizados, são inventariados e avaliados, são inalienáveis quando empregados no serviço público, sendo alienáveis nos demais casos que a lei estabelecer, e estão incluídos no patrimônio da instituição. Esses tipos de bens públicos são também denominados de bens

a) de uso comum do povo.
b) de uso esporádico.
c) do patrimônio administrativo.
d) econômico-financeiros.
e) não exigíveis.
(1,0) 14 -

Indique a afirmação correta sobre a locação de coisas, de acordo com as normas do Código Civil Brasileiro.

a) O locatário resguardará o locador dos embargos e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa locada.
b) O locatário resguardará o locador dos embargos e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa locada.
c) Salvo disposição em contrário, o locatário não goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias.
d) O locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados e, em falta de ajuste, segundo a jurisprudência aplicável.
e) A locação por prazo determinado cessa, findo o prazo, após notificação.
(1,0) 15 -

Quanto à caracterização jurídica do contrato de compra e venda, é INCORRETO afirmar-se que este é:

a) bilateral, criando obrigações para o vendedor e para o comprador.
b) oneroso, porque ambas as partes dele extraem proveitos e vantagens.
c) oneroso, porque ambas as partes dele extraem proveitos e vantagens.
d) consensual, formando-se, comumente, pelo só acordo de vontades, embora, em certos casos, seja solene.
e) normalmente comutativo, em razão da determinação das prestações e sua apreciável equivalência, apesar de não ser contrária aos princípios a compra e venda aleatória.

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