Simulados de Concursos > Prova de Direito do Trabalho 7 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca CESGRANRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. Abono Salarial.
2. Adicionais.
3. Alterações No Contrato De Trabalho.
4. Aplicações Dos Preceitos Da C.L.T: Conceito De Empregado E Empregador.
5. Aspectos Gerais.
6. Aviso Prévio.
7. Comissões De Conciliação Prévia (Lei Nº 9.958/2000).
8. Conceito De Relações De Trabalho E Relação De Emprego.
9. Contrato De Aprendizagem E De Estágio.
10. Contrato Individual Do Trabalho: Do Salário E Da Remuneração; Da Equiparação Salarial; Alteração Do Contrato Individual De Trabalho; Da Suspensão E Da Interrupção Do Contrato De Trabalho.
11. Contrato Por Prazo Determinado.
12. Contratos De Trabalho Especiais.
13. Convenções Coletivas De Trabalho.
14. Da Carteira De Trabalho E Previdência Social: Das Anotações; Das Reclamações Por Falta Ou Recusa De Anotação.
15. Da Justiça Do Trabalho: Dos Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho (Da Secretaria Da Vara Do Trabalho, Dos Distribuidores, Das Secretarias Dos Tribunais Regionais).
16. Da Organização Sindical: Da Associação Em Sindicato; Do Reconhecimento E Investidura Sindical; Dos Direitos Dos Exercentes De Atividades Ou Profissões E Dos Sindicalizados. Das Convenções Coletivas De Trabalho. Da Fiscalização,Da Autuação E Da Imposição.
17. Dano Moral.
18. Das Férias Anuais: Do Direito A Férias E Sua Duração; Da Concessão E Da Época Das Férias; Das Férias Coletivas; Dos Efeitos Na Cessação Do Contrato De Trabalho; Do Início Da Prescrição.
19. Décimo Terceiro Salário. Salário-Família.
20. Definição E Fontes Do Direito Do Trabalho.
21. Direito Coletivo: Generalidades.
22. Direito De Greve.
23. Direito Internacional.
24. Direito Sociais Dos Trabalhadores.
25. Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores.
26. Do Grupo, Da Sucessão E Da Responsabilidade Dos Empregadores.
27. Do Salário Do Menor E Do Aprendiz.
28. Duração Do Trabalho: Da Jornada De Trabalho; Dos Períodos De Descanso; Do Trabalho Noturno.
29. Emprego Doméstico.
30. Equiparação Salarial.
31. Estabilidade: Estabilidade Especial; Reintegração Do Empregado Estável; Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
32. Extinção Do Contrato De Trabalho.
33. Férias.
34. Fgts.
35. Força Maior No Direito Do Trabalho.
36. Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço (Lei Nº 8.036/90).
37. Gratificação De Natal.
38. Greve.
39. Horas Extras.
40. Horas In Itinere.
41. Identificação Profissional.
42. Indenização.
43. Indenizações Decorrentes De Dispensa Do Empregado.
44. Intervalos Inter E Intrajornada.
45. Jornada De Trabalho.
46. Normas Gerais De Tutela Do Trabalho: Da Duração Do Trabalho, Trabalho Extraordinário E Trabalho Noturno, Sistema De Compensação De Horas, Adicional De Horas Extras, Repouso Semanal Remunerado; Do Salário Mínimo; Das Férias Anuais; Da Segurança E Higiene.
47. Organização Sindical.
48. Paralisação Temporária Ou Definitiva Do Trabalho Em Decorrência Do Factum Principis.
49. Prescrição E Decadência.
50. Princípios, Fontes E Generalidades Do Direito Do Trabalho.
51. Processo De Multas Administrativas.
52. Reclamação.
53. Relação De Trabalho E De Emprego.
54. Remuneração E Salário.
55. Rescisão Do Contrato De Trabalho: Conseq\u00fcências; Culpa Recíproca; Despedida Indireta; Dispensa Arbitrária.
56. Responsabilidade Solidária E Sucessão De Empresas.
57. Salário Educação.
58. Salário In Natura.
59. Salário Mínimo.
60. Salário-Família, Salário-Educação E Salário-Maternidade.
61. Segurança E Medicina Do Trabalho.
62. Seguro Desemprego.
63. Súmulas Do Tribunal Superior Do Trabalho.
64. Súmulas E Jurisprudência Do TST.
65. Suspensão E Interrupção No Contrato De Trabalho.
66. Terceirização.
67. Trabalhador Rural.
68. Trabalho Da Mulher, Estabilidade Da Gestante.
69. Trabalho Do Idoso.
70. Trabalho Do Menor.
71. Trabalho Noturno.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
132 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

No Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), intitulado 'Segurança e Medicina do Trabalho', está realçado o intuito do legislador de evitar acidentes, preservar a saúde do trabalhador e propiciar a humanização do trabalho. Assim, o artigo 163 da CLT determina a obrigatoriedade de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) 'de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho'. Ademais, o artigo 200 da CLT, inserido no mesmo Capítulo V, contém delegação genérica no sentido de que 'cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata esse Capítulo'. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Norma Regulamentadora no 5 (NR 5), que dispõe sobre a CIPA, estabelecendo que: I - o empregado, Presidente da CIPA, não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro; II - o membro titular da CIPA perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de 4 (quatro) reuniões sem justificativas; III - se considera estabelecimento, para fins de aplicação da NR 5, a sede da empregadora, do empregado, de empreiteiro ou de empresa prestadora de serviços, em qualquer hipótese; IV - a constituição da CIPA é obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles em que prestem serviços apenas servidores públicos estatutários; V - devem ser designados, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da Comissão, sendo neste caso necessário concordância do empregador. Estão corretos, APENAS, os itens

a) I e III
b) I e V
c) II e V
d) III e IV
e) II, IV e V

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