Prova de Direito do Trabalho 7 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca CESGRANRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. Abono Salarial.
2. Adicionais.
3. Alterações No Contrato De Trabalho.
4. Aplicações Dos Preceitos Da C.L.T: Conceito De Empregado E Empregador.
5. Aspectos Gerais.
6. Aviso Prévio.
7. Comissões De Conciliação Prévia (Lei Nº 9.958/2000).
8. Conceito De Relações De Trabalho E Relação De Emprego.
9. Contrato De Aprendizagem E De Estágio.
10. Contrato Individual Do Trabalho: Do Salário E Da Remuneração; Da Equiparação Salarial; Alteração Do Contrato Individual De Trabalho; Da Suspensão E Da Interrupção Do Contrato De Trabalho.
11. Contrato Por Prazo Determinado.
12. Contratos De Trabalho Especiais.
13. Convenções Coletivas De Trabalho.
14. Da Carteira De Trabalho E Previdência Social: Das Anotações; Das Reclamações Por Falta Ou Recusa De Anotação.
15. Da Justiça Do Trabalho: Dos Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho (Da Secretaria Da Vara Do Trabalho, Dos Distribuidores, Das Secretarias Dos Tribunais Regionais).
16. Da Organização Sindical: Da Associação Em Sindicato; Do Reconhecimento E Investidura Sindical; Dos Direitos Dos Exercentes De Atividades Ou Profissões E Dos Sindicalizados. Das Convenções Coletivas De Trabalho. Da Fiscalização,Da Autuação E Da Imposição.
17. Dano Moral.
18. Das Férias Anuais: Do Direito A Férias E Sua Duração; Da Concessão E Da Época Das Férias; Das Férias Coletivas; Dos Efeitos Na Cessação Do Contrato De Trabalho; Do Início Da Prescrição.
19. Décimo Terceiro Salário. Salário-Família.
20. Definição E Fontes Do Direito Do Trabalho.
21. Direito Coletivo: Generalidades.
22. Direito De Greve.
23. Direito Internacional.
24. Direito Sociais Dos Trabalhadores.
25. Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores.
26. Do Grupo, Da Sucessão E Da Responsabilidade Dos Empregadores.
27. Do Salário Do Menor E Do Aprendiz.
28. Duração Do Trabalho: Da Jornada De Trabalho; Dos Períodos De Descanso; Do Trabalho Noturno.
29. Emprego Doméstico.
30. Equiparação Salarial.
31. Estabilidade: Estabilidade Especial; Reintegração Do Empregado Estável; Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
32. Extinção Do Contrato De Trabalho.
33. Férias.
34. Fgts.
35. Força Maior No Direito Do Trabalho.
36. Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço (Lei Nº 8.036/90).
37. Gratificação De Natal.
38. Greve.
39. Horas Extras.
40. Horas In Itinere.
41. Identificação Profissional.
42. Indenização.
43. Indenizações Decorrentes De Dispensa Do Empregado.
44. Intervalos Inter E Intrajornada.
45. Jornada De Trabalho.
46. Normas Gerais De Tutela Do Trabalho: Da Duração Do Trabalho, Trabalho Extraordinário E Trabalho Noturno, Sistema De Compensação De Horas, Adicional De Horas Extras, Repouso Semanal Remunerado; Do Salário Mínimo; Das Férias Anuais; Da Segurança E Higiene.
47. Organização Sindical.
48. Paralisação Temporária Ou Definitiva Do Trabalho Em Decorrência Do Factum Principis.
49. Prescrição E Decadência.
50. Princípios, Fontes E Generalidades Do Direito Do Trabalho.
51. Processo De Multas Administrativas.
52. Reclamação.
53. Relação De Trabalho E De Emprego.
54. Remuneração E Salário.
55. Rescisão Do Contrato De Trabalho: Conseq\u00fcências; Culpa Recíproca; Despedida Indireta; Dispensa Arbitrária.
56. Responsabilidade Solidária E Sucessão De Empresas.
57. Salário Educação.
58. Salário In Natura.
59. Salário Mínimo.
60. Salário-Família, Salário-Educação E Salário-Maternidade.
61. Segurança E Medicina Do Trabalho.
62. Seguro Desemprego.
63. Súmulas Do Tribunal Superior Do Trabalho.
64. Súmulas E Jurisprudência Do TST.
65. Suspensão E Interrupção No Contrato De Trabalho.
66. Terceirização.
67. Trabalhador Rural.
68. Trabalho Da Mulher, Estabilidade Da Gestante.
69. Trabalho Do Idoso.
70. Trabalho Do Menor.
71. Trabalho Noturno.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

15 questões

0 horas e 45 minutos

120 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

No Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), intitulado 'Segurança e Medicina do Trabalho', está realçado o intuito do legislador de evitar acidentes, preservar a saúde do trabalhador e propiciar a humanização do trabalho. Assim, o artigo 163 da CLT determina a obrigatoriedade de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) 'de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho'. Ademais, o artigo 200 da CLT, inserido no mesmo Capítulo V, contém delegação genérica no sentido de que 'cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata esse Capítulo'. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Norma Regulamentadora no 5 (NR 5), que dispõe sobre a CIPA, estabelecendo que: I - o empregado, Presidente da CIPA, não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro; II - o membro titular da CIPA perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de 4 (quatro) reuniões sem justificativas; III - se considera estabelecimento, para fins de aplicação da NR 5, a sede da empregadora, do empregado, de empreiteiro ou de empresa prestadora de serviços, em qualquer hipótese; IV - a constituição da CIPA é obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles em que prestem serviços apenas servidores públicos estatutários; V - devem ser designados, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da Comissão, sendo neste caso necessário concordância do empregador. Estão corretos, APENAS, os itens

a) I e III
b) I e V
c) II e V
d) III e IV
e) II, IV e V
(1,0) 2 -

Sobre o Direito do Trabalho, analise as afirmações abaixo. I - O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo se este pede a dispensa de cumprimento, quando então fica o empregador, automaticamente, eximido de pagar o respectivo valor. II - Se o empregado trabalha em horário noturno e é transferido para o diurno, não perde o direito ao adicional noturno pela aplicação do princípio do direito adquirido e da irredutibilidade salarial. III - Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação. IV - Durante as horas de sobreaviso do empregado é cabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas quando o empregado recebe o adicional respectivo em caráter permanente, durante seu trabalho normal. V - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído, à exceção do período de férias. Está(ão) de acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal do Trabalho APENAS a(s) afirmação(ões)

a) III
b) V
c) I e IV
d) II e V
e) I, III e IV
(1,0) 3 -

A Lei no 5.811, de 11 de outubro de 1972, regula o regime de trabalho que se aplica aos empregados que prestem serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Está em DESACORDO com as normas previstas nessa legislação especial afirmar que:

a) durante o trabalho em regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, para atender a imperativos de segurança industrial, poderá ser suprimida a hora do repouso e alimentação do empregado, mas lhe será assegurado o direito ao pagamento em dobro dessa hora.
b) enquanto o empregado permanecer no regime de sobreaviso, ser-lhe-á assegurado um repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada período de 24 (vinte e quatro) horas em que permanecer de sobreaviso.
c) o empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento previsto para a atividade de produção de petróleo em áreas terrestres de difícil acesso, por período superior a 15 (quinze) dias.
d) sempre que for imprescindível à continuidade operacional, durante 24 (vinte e quatro) horas o empregado engajado em trabalhos de geologia de poço poderá ser mantido em regime de sobreaviso, mas em cada jornada de sobreaviso o trabalho efetivo não excederá de 10 (dez) horas.
e) constitui alteração lícita a exclusão do empregado do regime de revezamento, cabendo-lhe, exclusivamente, o direito à percepção de uma indenização que corresponda a apenas um pagamento igual à média dos recebimentos das vantagens inerentes ao regime de revezamento percebidas nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, para cada ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de permanência nesse regime.
(1,0) 4 -

Considerando as competências e responsabilidades atribuídas pela Lei no 8.630/93 ao órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO), este órgão

a) efetuará apenas a intermediação da seleção do trabalhador portuário avulso, cabendo ao operador portuário efetuar o pagamento direto ao trabalhador portuário, recolhendo os respectivos encargos previdenciários.
b) deverá arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os encargos previdenciários decorrentes das contratações de trabalhadores portuários avulsos realizadas junto a ele.
c) deverá distribuir os lucros apurados a cada exercício aos operadores portuários responsáveis pela sua administração, nos termos aprovados por sua Diretoria Executiva.
d) responderá solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
e) manterá vínculo empregatício com os trabalhadores portuários com vistas a utilizá-los na prestação de serviços aos operadores portuários.
(1,0) 5 -

Mauro é servidor público e trabalha na coleta de lixo. Por esta razão, tem direito a adicional por:

a) cuidados com a saúde.
b) insalubridade.
c) serviço extraordinário.
d) serviços prestados.
e) serviço diurno.
(1,0) 6 -

A legislação trabalhista brasileira está muito avançada e prevê para trabalhadoras, em caso de incapacidade total, o direito a:

a) insalubridade.
b) aposentadoria.
c) pensão.
d) licença.
e) afastamento.
(1,0) 7 -

No âmbito da Justiça do Trabalho, analise as competências a seguir. I - Competência material ? ex ratione materiae ? fixada em razão da natureza jurídico-material controvertida e está prevista no artigo 114 da CRFB-88. II - Competência territorial ? ex ratione loci ? fixada em razão do local onde o Juiz exerce suas funções e também chamada competência de foro. Prevista no artigo 651 da CLT, em relação às Varas do Trabalho. III - Competência em razão da pessoa ? ex ratione personae ? fixada em razão da qualidade da parte que está demandando e depende de quem ou em face de quem se está demandando. IV - Competência funcional ? originária (para conhecer da causa em 1o grau, sempre na Vara do Trabalho) ou derivada (para conhecer dos recursos interpostos por decisão proferida por outro Juízo). Estão corretas as competências

a) I e II, apenas
b) III e IV, apenas
c) I, II e III, apenas.
d) I, II e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.
(1,0) 8 -

De acordo com a legislação pertinente, compreende-se a empresa de trabalho temporário como pessoa

a) jurídica urbana que coloca à disposição de outras pessoas físicas, temporariamente, trabalhadores qualificados.
b) jurídica urbana que contrata, temporariamente, trabalhadores para outras empresas, numa intermediação de mão de obra qualificada
c) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados e assistidos.
d) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados
e) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos
(1,0) 9 -

Lucas, trabalhador contratado aos 16 anos, foi dispensado sem justo motivo aos 17 anos. Assinou o termo de rescisão de contrato de trabalho dando quitação ao empregador. Lucas sempre firmou os recibos pelo pagamento de salários. Para essa situação, nos termos de CLT, tem-se que é

a) vedado firmar o recibo de salários, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
b) vedado firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
c) lícito firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão do contrato de trabalho, dando quitação ao empregador.
d) lícito firmar o termo de rescisão do contrato de trabalho, sem a assistência dos responsáveis legais, dando total quitação ao empregador.
e) lícito firmar recibo de salários e vedado, sem assistência dos responsáveis legais, dar quitação ao empregador no termo de rescisão do contrato de trabalho.
(1,0) 10 -

A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante

a) homologação de decisão junto à Delegacia Regional do Trabalho.
b) outorga do Ministério Público do Trabalho.
c) assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
d) ecisão de magistrado trabalhista.
e) laudo de arbitragem facultativa.
(1,0) 11 -

Gabriela, em seu segundo ano de trabalho na Empresa Y, desejava receber o adiantamento de seu 13º salário na oportunidade de seu gozo de férias anuais, no mês de abril. Foi informada dessa possibilidade e, em março, efetuou o pedido. Entretanto, a empresa negou com base na lei porque:

a) empresa precisa ter disponibilidade orçamentária para fazê-lo.
b) o adiantamento só pode ser pago nos meses de fevereiro e novembro de cada ano.
c) o pagamento do adiantamento deveria ter sido requerido no mês de janeiro.
d) ela teve 3 faltas justificadas ao longo do ano.
e) não é permitido o pagamento concomitante de férias e do adiantamento do 13°salário.
(1,0) 12 -

Entre as hipóteses de interrupção do contrato de trabalho por prazo indeterminado, NÃO se inclui(em):

a) usência por motivo de doença até o 15o dia.
b) greve quando não houver pagamento dos dias parados por decisão da Justiça do Trabalho.
c) realização comprovada de provas de exame vestibular.
d) comparecimento a juízo pelo tempo que se fizer necessário.
e) repouso semanal remunerado, feriados e férias.
(1,0) 13 -

Considere as seguintes hipóteses: I - suspensão disciplinar. II - licença não remunerada. III - aposentadoria por invalidez (prazo de 5 anos para ver se há recuperação). IV - aposentadoria por tempo de serviço. São hipóteses de suspensão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, APENAS

a) I.
b) II.
c) II e III.
d) III e IV.
e) I, II e III.
(1,0) 14 -

As hipóteses a seguir dão azo à rescisão indireta do contrato individual de trabalho, o que NÃO ocorrerá quando o

a) empregado correr perigo manifesto de mal considerável, em virtude da não adoção, pelo empregador, de medidas geralmente utilizadas ou de normas de higiene e segurança do trabalho
b) empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos sem rigor excessivo.
c) empregador exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
d) empregador não cumprir as obrigações do contrato.
e) mpregador ou os seus prepostos praticarem contra o empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e da boa fama.
(1,0) 15 -

Os gerentes e supervisores devem ter conhecimentos básicos sobre Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943. Com base na CLT, Título II, Capítulo II, no que se refere a contratos de trabalho com jornadas diurnas de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, analise as afirmativas a seguir, não considerando condições especiais de categorias específicas ou de acordos coletivos. I - A remuneração da hora extra que excede a jornada diária de 8 horas tem um acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho. II - O intervalo entre duas jornadas de trabalho consecutivas deve ser de, no mínimo, 11 horas. III - É considerado trabalho noturno aquele que é realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. IV - O empregador tem o direito de converter 1/3 do período de férias do empregado em abono pecuniário. Estão corretas as afirmações

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) I, II, III e IV.

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