Prova de Direito Penal Militar 2 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca CESGRANRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. A Lei Penal No Espaço.
2. A Lei Penal No Tempo.
3. Abuso De Autoridade (Lei Nº 4.898 De 9 De Dezembro De 1965, Publicada No D.O.U. Em 13 De Dezembro De 1965).
4. Ação Penal.
5. Aplicação Da Lei Penal.
6. Arrependimento Eficaz.
7. Arrependimento Posterior.
8. Causas De Aumento De Pena.
9. Classificação Dos Crimes.
10. Código De Conduta Para Os Encarregados Da Aplicação Da Lei, Adotado Pela Onu Pela Resolução 34-169 De 17/12/1979.
11. Código Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 293 A 305; 312 A 317; 319 A 327; 339 A 347 E 357.
12. Comunicação Falsa De Crime.
13. Concurso De Crimes.
14. Concurso De Pessoas.
15. Constitucional - Direitos E Garantias Fundamentais.
16. Contravenções Penais.
17. Crime.
18. Crime Impossível.
19. Crime: Crime Consumado, Tentado E Impossível; Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz; Arrependimento Posterior; Crime Doloso E Culposo.
20. Crimes Contra A Administração Pública.
21. Crimes Contra A Dignidade Sexual.
22. Crimes Contra A Família.
23. Crimes Contra A Fé Pública.
24. Crimes Contra A Incolumidade Pública.
25. Crimes Contra A Ordem Tributária.
26. Crimes Contra A Ordem Tributária (Lei Nº 8.137 De 27 De Dezembro De 1990, Publicada No D.O.U. De 28 De Dezembro De 1990).
27. Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
28. Crimes Contra A Paz Pública.
29. Crimes Contra A Pessoa - (Arts. 121 A 154).
30. Crimes Contra A Previdência Social (Lei N. 8.212, De 24/07/91).
31. Crimes Contra A Propriedade Imaterial.
32. Crimes Contra As Finanças Públicas (Lei N.º 10.028/2000 Que Alterou O Código Penal).
33. Crimes Contra O Patrimônio.
34. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
35. Crimes Contra Os Costumes.
36. Crimes De Imprensa.
37. Crimes De Responsabilidade - L1.079-50 E Dl201/67.
38. Crimes De Tortura (Lei Nº 9.455 De 7 De Abril De 1997, Publicada No D.O.U. De 8 De Abril De 1997).
39. Crimes Eleitorais.
40. Crimes Funcionais.
41. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072 De 25 De Julho De 1990, Publicada No D.O.U. De 26 De Julho De 1990).
42. Crimes Tentados Ou Consumados.
43. Culpa.
44. Culpabilidade.
45. Da Ação Penal Pública E Privada: Da Extinção Da Punibilidade; Da Execução Das Penas Em Espécie: Das Penas Privativas De Liberdade, Das Penas Alternativas (Lei N.º 9.714/98), Dos Regimes, Autorizações De Saída, Remição E Incidentes Da Execução.
46. Da Aplicação Da Lei Penal.
47. Das Penas.
48. Decreto Lei Nº 201-1967 Crimes De Responsabilidade
49. Direito Penal Internacional.
50. Do Crime.
51. Dolo.
52. Dos Crimes Contra A Administração Pública.
53. Dos Crimes Contra A Administração Pública - Contra A Administração Da Justiça.
54. Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Funcionários Públicos.
55. Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Particular.
56. Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual.
57. Dos Crimes Contra A Família.
58. Dos Crimes Contra A Fé Pública.
59. Dos Crimes Contra A Incolumidade Pública.
60. Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
61. Dos Crimes Contra A Paz Pública.
62. Dos Crimes Contra A Pessoa.
63. Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Honra.
64. Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Liberdade Individual.
65. Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Vida.
66. Dos Crimes Contra As Finanças Públicas.
67. Dos Crimes Contra Os Costumes - Contra A Liberdade Sexual.
68. Dos Crimes De Perigo Comum.
69. Efeitos Da Condenação.
70. Entorpecentes.
71. Erro De Tipo E Erro De Proibição; Erro Sobre A Pessoa; Coação Irresistível E Obediência Hierárquica; Causas Excludentes Da Ilicitude.
72. Estado De Necessidade.
73. Estatuto Do Desarmamento (Lei Nº 10.826 De 22 De Dezembro De 2003, Publicada No D.O.U. De 23 De Dezembro De 2003).
74. Excludente De Culpabilidade.
75. Excludente De Ilicitude.
76. Exclusão De Tipicidade.
77. Extinção Da Punibilidade.
78. Extraterritorialidade.
79. Fato Típico.
80. Habeas Corpus.
81. Imputabilidade Penal.
82. Infração Penal: Elementos, Espécies - (Arts. 13 A 25).
83. Inquérito Policial.
84. Interpretação Da Lei Penal.
85. Introdução Ao Estudo Do Direito Penal.
86. Jurisprudência STF.
87. Legislação Sobre Prisão Especial Para Os Dirigentes De Entidades Sindicais E Para O Empregado Do Exercício De Representação Profissional Ou No Cargo De Administração Sindical (Lei N. 2.860, De 31/08/56).
88. Lei De Execução Penal (Lei Nº 7.210 De 11 De Julho De 1984, Publicada No D.O.U. De 13 De Julho De 1984).
89. Lei Dos Juizados Especiais (Lei N. 9.029, De 13/04/95).
90. Lei N. 8.137, De 27/12/1990: Capítulo I, Seção Ii ? Dos Crimes Contra A Ordem Tributária: Dos Crimes Praticados Por Funcionários Públicos.
91. Lei Nº 10.741-2003 - Estatuto Do Idos.
92. Lei Nº 10.826-2003 - Estatuto Do Desarmamento.
93. Lei Nº 11.340-2006 - Lei Maria Da Penha.
94. Lei Nº 11.343, De 23 De Agosto De 2006, Publicada No D.O.U. De 24 De Agosto De 2006.
95. Lei Nº 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
96. Lei Nº 5.553-1968.
97. Lei Nº 7.210 - Lep - Lei De Execuções Penais.
98. Lei Nº 7.492-1986 - Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.
99. Lei Nº 7.716-1989 - Define Os Crimes Resultantes De Preconceito De Raça Ou De Cor.
100. Lei Nº 8.069-1990 - Estatuto Da Criança E Do Adolescente ? Eca.
101. Lei Nº 8.137-1990.
102. Lei Nº 8.212-1991 - Crimes Contra A Previdência Social.
103. Lei Nº 9.034-1995 - Lei Do Crime Organizado.
104. Lei Nº 9.099-1995 - Lei Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais.
105. Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
106. Lei Nº 9.455-1997 - Crime De Tortura.
107. Lei Nº 9.503 - Código De Trânsito Brasileiro.
108. Lei Nº 9.605-1998 - Lei Dos Crimes Ambientais.
109. Lei Nº 9.613-1998 - Crimes De Lavagem Ou Ocultação De Bens, Direitos E Valores.
110. Lei Orgânica ? DF.
111. Lei Temporária E Excepcional.
112. Leis Penais Especiais.
113. Medidas De Segurança.
114. Objetivos Do Direito Penal.
115. Prescrição.
116. Princípios Constitucionais Do Direito Penal.
117. Prisão.
118. Progressão Da Pena.
119. Punibilidade.
120. Racismo.
121. Reincidência.
122. Relação De Causalidade Ou Nexo Causal.
123. Responsabilidade Civil.
124. Responsabilidade Penal Objetiva - Das Pessoas Jurídicas.
125. Substituição Da Pena.
126. Sujeito Ativo E Sujeito Passivo Da Infração Penal.
127. Sujeitos Do Crime.
128. Suspensão Condicional Da Pena.
129. Tentativa.
130. Territorialidade.
131. Tipicidade.
132. Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade, Punibilidade - (Arts. 1 A 12).
133. Título V - Das Penas - Cap. Vii - Da Reabilitação.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

10 questões

0 horas e 30 minutos

156 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

a) Militar federal (incorporado às Forças Armadas) é considerado militar, para efeito da aplicação da lei penal pela Justiça Militar Federal.
b) Militar federal na inatividade é considerado civil para efeito da aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
c) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
d) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Estadual.
e) Policial militar ou bombeiro militar na inatividade (na reserva ou reformado) é considerado civil para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
(1,0) 2 -

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

a) prestador do serviço militar voluntário com 17 anos não responde por esse delito.
b) tentativa é juridicamente possível.
c) norma penal, no caso, prevê o agravamento da pena se o agente é oficial.
d) eserção se consuma no primeiro momento após as 24 horas do oitavo dia de ausência do militar da unidade em que serve.
e) deserção não se consuma se o militar se apresenta, sob coação, antes de esgotado o prazo de graça previsto no art. 187 do Código Penal Militar.
(1,0) 3 -

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

a) consideram-se os padrinhos do duelo como cúmplices.
b) não se caracteriza o crime de desafio para duelo se este não chega a se realizar.
c) aceitar o desafio tem a mesma conseqüência penal que o desafio propriamente dito.
d) se o fato não constitui crime mais grave, a pena, no caso, é de detenção de até 2 anos.
e) o integrante das Forças Armadas que desafia o policial militar ou o bombeiro militar para duelo está sujeito às penas do art. 224 do Código Penal Militar.
(1,0) 4 -

O Código Penal Militar classifica as penas em principais e acessórias. Entre as últimas, está o(a):

a) impedimento.
b) reforma.
c) reclusão.
d) exclusão das forças armadas.
e) suspensão do exercício do posto.
(1,0) 5 -

O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:

a) prevaricação.
b) excesso de exação.
c) orrupção ativa.
d) falsidade ideológica.
e) violação do dever funcional com o fim de lucro.
(1,0) 6 -

Analise a afirmação abaixo. Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no máximo, o indiciado preso ficar incomunicável por ____ dias e detido durante as investigações por ____ dias, prorrogáveis, estes por ____ dias. As quantidades que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima são:

a) 2, 10, 20
b) 3, 20, 10
c) 3, 30, 20
d) 5, 30, 30
e) 5, 60, 20
(1,0) 7 -

Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar.

a) A suspeição poderá ser declarada quando a parte injuriar o juiz.
b) A ação penal pode ser pública ou privada e somente pode ser promovida por denúncia da autoridade militar competente.
c) O juiz não poderá negar a admissão de assistente de acusação, se requerida tempestivamente.
d) O processo penal militar termina no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, e desde que resolva o mérito.
e) Os peritos serão nomeados pelo juiz, sem a oitiva das partes.
(1,0) 8 -

Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):

a) inquérito é iniciado mediante portaria em virtude, entre outros motivos, de requisição do Ministério Público.
b) inquérito é sigiloso, porém o encarregado poderá dele dar vista ao advogado do indiciado.
c) encarregado do inquérito poderá, para a formação deste, determinar que se proceda a exame de corpo delito.
d) encarregado do inquérito será o chefe do Estado-Maior competente, se o indiciado for oficial-general.
e) testemunhas e o indiciado, normalmente, devem ser ouvidos durante o dia, entre 7 e 18 horas.
(1,0) 9 -

A competência do foro militar será, de regra, determinada pelo lugar da infração. Entretanto, os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão, normalmente, processados pela Auditoria da Circunscrição da(o):

a) residência do acusado.
b) sede do lugar de serviço do militar ou assemelhado.
c) local de onde tiver partido a aeronave.
d) local do crime, cujo território se definirá de acordo com o sobrevôo da aeronave no momento.
e) local em cujo território se verificar o pouso após o crime.
(1,0) 10 -

O processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (Dec.-Lei nº 1002 de 21/10/1969) tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável. Se surgir, no caso concreto, divergência entre essas normas e as de tratado de que o Brasil seja signatário, serão aplicadas as normas do(a):

a) tratado.
b) Código de Processo Penal.
c) Código de Processo Penal Militar.
d) outrina assente.
e) jurisprudência dominante.

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