Prova de Direito Processual Civil 24 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. Ação Civil Pública.
2. Ação De Inconstitucionalidade.
3. Ação Popular.
4. Ação Rescisória.
5. Assistência.
6. Atos Do Juiz.
7. Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
8. Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
9. Capacidade Processual.
10. Citação.
11. Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
12. Coisa Julgada.
13. Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
14. Condições Da Ação.
15. Contestação.
16. Cumprimento De Sentença.
17. Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
18. Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
19. Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
20. Da Jurisdição E Da Ação.
21. Das Comunicações Dos Atos.
22. Das Partes E Dos Procuradores.
23. Direito Do Consumidor.
24. Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
25. Do Juiz.
26. Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
27. Do Ministério Público.
28. Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
29. Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
30. Dos Auxiliares Da Justiça.
31. Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
32. Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
33. Execução.
34. Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
35. Intervenção De Terceiros.
36. Juiz.
37. Juizado Especial
38. Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
39. Liquidação De Sentença.
40. Litisconsorcio.
41. Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
42. Ministério Público.
43. Noções De Jurisdição E De Ação.
44. Nulidades Dos Atos Processuais.
45. Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
46. Perempção.
47. Petição Inicial.
48. Prazos.
49. Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
50. Princípios Gerais Do Processo.
51. Prisão Civil.
52. Procedimento Ordinário.
53. Procedimento Sumário.
54. Procedimentos.
55. Procedimentos Especiais.
56. Processo Cautelar.
57. Processo Civil Tributário.
58. Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
59. Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
60. Resposta Do Réu.
61. Revelia.
62. Sentença E Coisa Julgada.
63. Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
64. Suspensão Do Processo.
65. Títulos Executivos Judiciais.
66. Tutela Antecipada.
67. Usucapião.
68. Valor Da Causa.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

15 questões

0 horas e 45 minutos

37 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição: I. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores. II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. III. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a. IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) I e III.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.
(1,0) 2 -

Vera Lúcia ajuizou ação de cobrança em face de Gilberto. Durante o curso da lide, dolosamente, requereu a citação de Gilberto por edital alegando que o mesmo encontrava- se em local incerto, mesmo sabendo que ele residia no edifício de sua irmã. Neste caso, Vera Lúcia incorrerá em multa de

a) cinco vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.
b) dez vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.
c) quinze vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.
d) vinte vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.
e) trinta vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o citando.
(1,0) 3 -

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

a) nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.
b) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
c) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.
d) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.
e) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
(1,0) 4 -

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

a) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
b) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
c) 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.
d) 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
e) 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
(1,0) 5 -

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas

a) que tenham como objeto a anulação de lançamento fiscal de valor inferior a sessenta salários mínimos.
b) de competência da Justiça Federal até o valor de setenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.
c) sobre bens imóveis das autarquias e fundações públicas federais.
d) que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
e) que versem sobre direitos ou interesses individuais homogêneos quando, havendo indenização em pecúnia, o valor não ultrapasse quarenta salários mínimos.
(1,0) 6 -

A desistência do recurso

a) poderá ser efetuada somente até a apresentação da resposta do recorrido.
b) opera-se independentemente da anuência da parte contrária.
c) depende da anuência dos litisconsortes.
d) poderá ser efetuada até a remessa dos autos à superior instância.
e) principal não prejudica o conhecimento do recurso adesivo.
(1,0) 7 -

Em uma relação jurídica, Paulo é credor, sendo que Pedro, João, José e Luiz, pela ordem de assinatura no contrato, são devedores solidários. Não há previsão de foro no contrato. Os devedores são domiciliados em comarcas diferentes. Paulo poderá demandar todos os devedores no foro do

a) seu próprio domicílio.
b) domicílio de Pedro, somente.
c) domicílio de qualquer deles, à sua escolha.
d) omicílio de Luiz, somente.
e) domicílio mais próximo ao seu.
(1,0) 8 -

A respeito da competência, considere: I. Em razão da matéria. II. Territorial. III. Em razão da hierarquia. IV. Em razão do valor da causa. Devem ser declaradas de ofício e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição as indicadas APENAS em

a) I e III.
b) II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.
e) II e IV.
(1,0) 9 -

Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por

a) falta de capacidade para ser parte.
b) serem entes despersonalizados.
c) falta de capacidade postulatória.
d) ausência de interesse de agir.
e) falta de capacidade processual.
(1,0) 10 -

A legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido são condições da

a) jurisdição e da ação, respectivamente.
b) jurisdição.
c) ação e da jurisdição, respectivamente.
d) ação.
e) competência funcional.
(1,0) 11 -

As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas

a) por Procurador de Estado designado para defender o diretor.
b) pelo próprio diretor.
c) pelo Procurador-Geral do Estado, como represen tante do órgão público.
d) pelo secretário da escola.
e) por advogado constituído pelo diretor.
(1,0) 12 -

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

a) A insuficiência do valor do preparo implicará deserção, não sendo admitido em nenhuma hipótese que ocorra complementação.
b) A parte poderá recorrer, mesmo se tiver aceitado expressa ou tacitamente a sentença ou decisão.
c) Nos embargos infringentes e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 10 dias.
d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
e) A sentença só pode ser impugnada em sua totalidade, sendo inadmissível a impugnação parcial.
(1,0) 13 -

Suspende-se o processo quando

a) o juiz acolher alegação de perempção.
b) ocorrer confusão entre autor e réu.
c) a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
d) o autor desistir da ação.
e) for oposta exceção de incompetência do juízo.
(1,0) 14 -

Os atos processuais que devam ser cumpridos no exterior, em outra comarca ou por juiz subordinado a tribunal, serão requisitados, respectivamente, através de carta

a) rogatória, carta precatória e carta de ordem.
b) precatória, carta rogatória e carta de ordem.
c) de ordem, carta precatória e carta rogatória.
d) rogatória, carta de ordem e carta precatória.
e) de ordem, carta rogatória e carta precatória.
(1,0) 15 -

Intervindo no processo como fiscal da lei, o Ministério Público

a) não poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
b) não poderá produzir prova em audiência.
c) terá vista dos autos antes das partes.
d) poderá juntar documentos e certidões.
e) será intimado dos principais atos processuais, a critério do juiz.

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