Prova de Ética na Administração Pública 6 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Ética na Administração Pública. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. A Gestão Da Ética Nas Empresas Públicas E Privadas.
2. Atitudes No Serviço.
3. Código De Conduta Da Alta Administração Pública.
4. Código De Ética Aneel.
5. Código De Ética Da Caixa (Disponível No Sítio Da Caixa Na Internet).
6. Código De Ética Da ECT.
7. Código De Ética Profissional Do Servidor Público Civil Do Poder Executivo Federal - Decreto Nº 1.171, De 22/6/1994. Comportamento Profissional.
8. Código Penal.
9. Comissão De Ética.
10. Conceitos: Ética, Moral, Valores E Virtudes.
11. Conflito De Interesses No Serviço Público (Resolução Nº 08, De 25/9/2003, Da Comissão De Ética Pública Da Presidência Da República).
12. Decreto 1.171.
13. Decreto Nº 6.029 De 2007.
14. Ética Aplicada: Noções De Ética Empresarial E Profissional.
15. Ética E Responsabilidade Social.
16. Ética Geral.
17. Ética Na Administração Pública E Privada.
18. Ética No Exercício Da Função Pública.
19. Garantias Fundamentais.
20. Lei Nº 8.429-92 - Lei De Improbidade Administrativa.
21. Lei Nº 8078/90 ? Código De Defesado Consumidor.
22. Lei Postal Nº 6.538/78.
23. O Padrão Ético No Serviço Público.
24. Organização Do Trabalho.
25. Princípios Constitucionais Da Administração Pública.
26. Prioridade Em Serviço.
27. Regime Disciplinar.
28. Regime Jurídico.
29. Sistema De Gestão Da Ética Do Poder Executivo Federal (Decreto Nº 6.029, De 1º/2/2007).
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

15 questões

0 horas e 45 minutos

189 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar:

a) A vida ética realiza-se no modo de viver daqueles indíviduos que não mantêm relações interpessoais.
b) Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego mos e significa comportamento, modo de ser, caráter.
c) Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.
d) A moral é influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro.
e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz.
(1,0) 2 -

No que concerne ao tema ética profissional e empresarial, está correto afirmar:

a) A empresa necessita que a conduta ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primárias da organização se tornem parte de sua cultura.
b) A ética empresarial é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão.
c) O indivíduo deve agir com respeito ao procedimento ético de sua profissão, não sendo necessária a observância dos princípios éticos comuns a todos os homens.
d) Execução do trabalho no mais alto nível de rendimento, assiduidade e frequência ao serviço, embora louváveis, não são exemplos de condutas éticas no exercício profissional.
e) A boa empresa atua apenas com foco no lucro, não importando se oferece um ambiente moralmente gratificante.
(1,0) 3 -

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

a)

se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.

b)

a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.

c)

não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.

d)

concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.

e)

a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.

(1,0) 4 -

Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:

a) Além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de trinta dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público.
b) Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido.
c) A autoridade pública que tiver participação de três por cento do capital de sociedade de economia mista deverá tornar público este fato.
d) permitido à autoridade pública o exercício não remunerado do encargo de mandatário, inclusive para a prática de atos de comércio.
e) vedada à autoridade pública a aceitação de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
(1,0) 5 -

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de que tratam o Decreto n.º 1.171/1994 e o Decreto n.º 6.029/2007, assinale a alternativa correta.

a) Se um servidor houver de avaliar a prática de ato inerente à sua função e verificar que se trata de ato legal e oportuno, saberá que, automaticamente, terá sido atendido o elemento ético do ato.
b) Apesar de relevante, o componente da moralidade do ato administrativo está fora do universo da legalidade; é aspecto extralegal do ato.
c) Para que um ato atenda aos princípios éticos, não basta levar em conta o aspecto da economicidade.
d) Em virtude da proteção constitucional à privacidade, os atos da vida particular do servidor público não devem ser considerados para nenhum efeito funcional.
e) A fim de preservar as pessoas envolvidas e os legítimos interesses do poder público, os atos administrativos, em princípio, não devem ser divulgados.
(1,0) 6 -

O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal informa que a conduta dos agentes públicos deve ser pautada pelas 'regras deontológicas'. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) A legalidade deve ser o princípio ainda predominantemente utilizado como baliza de julgamento para a prática dos atos administrativos.
b) A conduta de um servidor público em sua vida privada somente a ele diz respeito e não afeta seu conceito funcional, em face da falta de conexão entre as referidas esferas.
c) O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal reconhece expressamente a ocorrência de grave dano moral aos usuários de serviços públicos nos casos de demora na prestação desses serviços.
d) A ausência ao trabalho de um servidor invariavelmente provoca a desmoralização da imagem do serviço público, em face da desordem nas relações humanas a que são submetidos os administrados.
e) A publicidade de todos os atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade deles.
(1,0) 7 -

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é de:

a) dvertência;
b) aposentadoria compulsória;
c) ensura;
d) emissão;
e) suspensão.
(1,0) 8 -

Um servidor público foi procurado por um cidadão que pretendia viabilizar um direito legítimo perante a repartição pública na qual ele (servidor) trabalhava. O assunto não se inseria na sua esfera de atribuições mas, mesmo assim, ele se prontificou a ajudar o cidadão, mediante uma remuneração pelo trabalho extra que faria. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha entre seus colegas de trabalho, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:

a) cometeu o crime de corrupção passiva.
b) cometeu o crime de prevaricação.
c) ometeu o crime de concussão.
d) cometeu o crime de advocacia administrativa.
e) não cometeu crime algum.
(1,0) 9 -

Com relação a constituição de uma Comissão de Ética, na forma como redigido pelo inciso XVI, do Anexo do Decreto 1171/94, é correto afirmar:

a) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, exceto a fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
b) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica, empresas públicas e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
c) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindolhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
d) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindolhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de suspensão até 30 (trinta) dias.
e) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura ou suspensão até 30 (trinta) dias.
(1,0) 10 -

A respeito das normas de conduta ética que pautam as atividades exercidas pelos empregados e dirigentes da CAIXA, pode-se afirmar que: I - as situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho devem ser eliminadas; II - os fornecedores habituais da CAIXA devem ter prioridade de contratação quando da demanda por novos serviços; III - no exercício profissional, os interesses da CAIXA têm prioridade sobre interesses pessoais de seus empregados e dirigentes; IV- não se admite qualquer espécie de preconceito, seja este relacionado a origem, raça, cor, idade, religião, credo ou classe social. Estão corretas as afirmativas

a) I e III, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.
(1,0) 11 -

tica no setor público pode ser qualificada como: I. atuação de acordo com a confiança que a sociedade deposita nos agentes públicos. II. conjunto de valores e regras estabelecidos com a finalidade de orientar a conduta dos servidores públicos. III. observância de valores como honestidade, dignidade, integridade, cortesia e zelo, entre outros. IV. transparência dos atos praticados, de modo a proporcionar aos cidadãos o conhecimento das razões que levaram à adoção de decisão do interesse público, num sentido ou noutro. V. não revelar a verdade que contrarie os interesses do governo. Estão corretas:

a) s afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
d) apenas as afirmativas II, III e IV.
e) apenas as afirmativas IV e V.
(1,0) 12 -

A quarentena estabelecida na Medida Provisória n. 2.225-45 tem por fi nalidade

a) estabelecer remuneração compensatória para alguns cargos públicos.
b) manter o vínculo do agente público com a Administração Pública.
c) onceder tratamento privilegiado a alguns cargos de natureza política.
d) proporcionar a busca de uma nova atividade, sem infl uência política.
e) vitar o uso de informação privilegiada.
(1,0) 13 -

De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994 'o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4o, da Constituição Federal'. Esse enunciado expressa

a) o princípio da legalidade na Administração Pública.
b) a regra da discricionariedade dos atos administrativos.
c) a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade.
d) um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos.
e) que todo ato legal é também justo.
(1,0) 14 -

Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor

a) estará obrigado a retornar ao cargo efetivo.
b) não poderá retornar ao cargo efetivo, no período de quarentena, se houver conflito de interesses.
c) se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo e mais à remuneração do cargo de Ministro, durante o período de quatro meses.
d) poderá dispor, durante o período de quarentena, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo de Ministro.
e) stará impedido de se aposentar do cargo efetivo, durante o período de quarentena.
(1,0) 15 -

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:

a) o servidor não poderá deixar de ser representado no processo por advogado constituído ou defensor dativo.
b) a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, a fim de que não venha a interferir na apuração da irregularidade, sem prejuízo da remuneração.
c) o prazo para conclusão da sindicância não excederá 60 (sessenta) dias, podendo, ainda, ser prorrogado, uma única vez, a critério da autoridade superior.
d) o processo será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores, estáveis ou não, designados pela autoridade competente.
e) para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará como defensor dativo, necessariamente, ocupante de cargo de nível superior ao do indivíduo.

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