Prova do TRE (RJ) - Direito Eleitoral 3 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1.Ações Eleitorais
2.Alistamento
3.Apuração
4.Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
5.Ato de Votar
6.Batimentos e Duplicidades
7.Cancelamento e da Exclusão
8.Coligação Partidária
9.Competências - Direito Eleitoral
10.Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral
11.Condutas Vedadas
12.Convenções Partidárias
13.Crimes Eleitorais
14.Desincompatibilização
15.Diplomação
16.Direito Eleitoral - Geral
17.Domicílio Eleitoral
18.Elegibilidade
19.Eleições
20.Encerramento da Votação
21.Expedição de Diplomas
22.Filiação Partidária
23.Financiamento de Campanhas Eleitorais
24.Fiscalização das Eleições
25.Fontes do Direito Eleitoral
26.Fundo Partidário
27.Garantias Eleitorais
28.Horário Eleitoral Gratuito
29.Impugnação de Mandato Eletivo
30.Imunidade Parlamentar
31.Inelegibilidade
32.Introdução
33.Jurisdição Eleitoral
34.Lei 6.091/1974
35.Lei 9.096/1995 - Partidos Políticos
36.Lei 9.504/1997 - Lei Eleitoral
37.Lei Complementar 64/1990
38.Lugares da Votação
39.Mandato Eletivo
40.Mesas Receptoras
41.Ministério Público Eleitoral
42.Multas Eleitorais
43.Nulidades da Votação
44.Obrigações no Direito Eleitoral
45.Organização da Justiça Eleitoral
46.Órgãos da Justiça Eleitoral
47.Partidos Políticos no Direito Eleitoral
48.Polícia dos Trabalhos
49.Prazo Processuais Eleitorais
50.Prestação de Contas - Direito Eleitoral
51.Princípios do Direito Eleitoral
52.Processo Eleitoral
53.Propaganda Eleitoral
54.Propaganda Partidária
55.Qualificação e Inscrição
56.Recursos - Direito Eleitoral
57.Regimento do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
58.Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte
59.Registro de Candidatos
60.Registro de Candidatura
61.Representação Proporcional
62.Resolução 21.538/2003
63.Revisão do Eleitorado
64.Seções
65.Sistema Eleitoral
66.Sistema Eletrônico de Votação
67.Sufrágio e o Voto
68.Título Eleitoral
69.Transferência
70.Transporte de Eleitores
71.TSE - Tribunal Superior Eleitoral
72.Voto
73.Zonas Eleitorais
74.Zonas Eleitorais

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

10 questões

0 horas e 30 minutos

40 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 - A respeito da propaganda partidária, considere. I. A propaganda partidária paga no rádio e na televisão só é permitida no ano em que não se realizarem eleições. II. A divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos só pode ser feita durante a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão até o dia 5 de julho do ano da eleição. III. A propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão será feita através de transmissões em bloco, em cadeia nacional ou estadual, ou em inserções de trinta segundos e um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. Está correto o que se afirma APENAS em
a) III.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) II.
(1,0) 2 - No Município “X”, para as eleições proporcionais para Câmara Municipal, cinco partidos integram uma coligação. Nesse caso, a coligação poderá registrar candidatos até
a) o quíntuplo do número de lugares a preencher.
b) cento cinquenta por cento do número de lugares a preencher.
c) a metade do número de lugares a preencher.
d) o triplo dos lugares a preencher.
e) o dobro do número de lugares a preencher.
(1,0) 3 - A respeito do direito de resposta, considere: I. Se uma afirmação caluniosa for difundida na televisão, no horário eleitoral gratuito, em trinta segundos, deferido o pedido, o ofendido usará, para resposta, no máximo trinta segundos. II. O pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, uma vez deferido, dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão, ou, tratando-se de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular. III. Se a ofensa for veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet pelo mesmo tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Está correto o que consta SOMENTE em
a) I e II.
b) II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.
(1,0) 4 - Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de
a) Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
b) Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.
c) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, apenas.
d) Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
e) Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.
(1,0) 5 - O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:
a) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
c) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.
d) Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.
e) Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.
(1,0) 6 - Dispõe a legislação eleitoral brasileira:
a) O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contando- se como válidos os votos em branco.
b) É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota “nulo”.
c) Nas eleições presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleições estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.
d) Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados - oito - a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos.
e) Para distribuir os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, divide-se o número de votos válidos de cada Partido ou coligação pelo número de lugares obtidos, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média o primeiro lugar, e assim sucessivamente segundo a ordem de maiores médias.
(1,0) 7 - No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:
a) Se houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividida em dois períodos diários de vinte minutos, sendo que o tempo de cada período será dividido entre os candidatos proporcionalmente aos votos obtidos no primeiro turno.
b) Os debates sobre as eleições majoritária ou proporcional deverão ser veiculados dentro do horário elei- toral gratuito definido em lei.
c) Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partido, comercial ou propaganda com o objetivo de promover marca ou produto.
d) A emissora não autorizada a funcionar pelo poder competente poderá, para propiciar ampla informação ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita.
e) É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
(1,0) 8 - NÃO é crime eleitoral
a) impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
b) prender eleitor em flagrante delito no dia da eleição.
c) reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
d) fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
e) inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.
(1,0) 9 - José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso
a) só poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente, se os partidos não tiverem preenchido todas as vagas.
b) poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente.
c) deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos cem eleitores da mesma circunscrição eleitoral.
d) deverá filiar-se a partido político pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.
e) deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos dez por cento dos eleitores da mesma circunscrição eleitoral.
(1,0) 10 - O artigo 22 da Lei complementar no 64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político. Tal norma veicula a chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a qual
a) constitui procedimento de investigação, de natureza inquisitorial, voltado à coleta de provas acerca das condutas narradas no dispositivo.
b) tem como objeto a exclusão da disputa eleitoral, por meio da sanção da inelegibilidade, de candidatos e de pessoas que tenham contribuído ou se beneficiado das práticas narradas no dispositivo.
c) apenas declarará a inelegibilidade dos envolvidos, caso a sentença seja proferida até a proclamação dos eleitos.
d) admite no polo passivo somente candidatos concorrentes no pleito, não sendo instrumento apto a apurar a conduta de não candidatos.
e) permite a investigação de fatos ocorridos antes do registro da candidatura, como, por exemplo, abuso de poder econômico para vencer a convenção.

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