Prova do TRT (RJ) - Lei 8.112 2 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Lei 8.112. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1.Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

10 questões

0 horas e 30 minutos

277 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 - Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:
a) atender com presteza à expedição de certidões requeridas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
b) cumprir, de regra, as ordens superiores.
c) representar contra omissão.
d) zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
e) representar contra abuso de poder.
(1,0) 2 - Analise as seguintes assertivas sobre o direito de petição: I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado. II. O direito de requerer prescreve em cinco anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade. III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, dentro ou fora da repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído. Está correto o que se afirma SOMENTE em
a) I.
b) II.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.
(1,0) 3 - Nos termos da Lei 8.112/90, ao servidor público é permitido
a) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
b) recusar fé a documentos públicos.
c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
d) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.
e) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de emergência e transitórias.
(1,0) 4 - De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor público:
a) não é cabível, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar companheiro, também servidor público civil da União, que foi deslocado no interesse da Administração Pública.
b) pode se dar de ofício ou a pedido, sendo, nesta segunda hipótese, sempre dependente do interesse da Administração Pública.
c) ocorre somente no âmbito do mesmo quadro.
d) pressupõe sempre mudança de sede ou função.
e) é cabível, a pedido, para outra localidade, em razão de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
(1,0) 5 - De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas Federais, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos acarretará a penalidade de:
a) suspensão de até 30 dias.
b) demissão.
c) advertência.
d) censura.
e) repreensão.
(1,0) 6 - Nos termos da Lei nº 8.112/90, é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso,
a) não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
b) o prazo para interposição de pedido de reconsideração é de quinze dias, a contar da intimação do interessado ou do seu representante legal.
c) não cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.
d) o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, não suspendem ou interrompem a prescrição.
e) o prazo de prescrição do direito de requerer será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
(1,0) 7 - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será:
a) aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
b) posto em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
c) posto em disponibilidade sem qualquer remuneração.
d) exonerado, com direito a computar o tempo de serviço público para todos os efeitos legais.
e) posto em disponibilidade, com proventos integrais.
(1,0) 8 - Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a redistribuição:
a) pode ser de cargo vago ou ocupado.
b) pode ocorrer no interesse da Administração ou do servidor.
c) não precisa manter, mesmo que na essência, as atribuições do cargo, se for decorrente de extinção de órgão.
d) deve observar o mesmo nível de escolaridade, po rém não a mesma especialidade.
e) pode ser feita para órgão de Poder diverso da origem.
(1,0) 9 - As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da:
a) exoneração e da aposentadoria.
b) promoção e da readaptação.
c) disponibilidade e do aproveitamento.
d) demissão e da posse em outro cargo inacumulável.
e) posse em outro cargo inacumulável e do falecimento.
(1,0) 10 - As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a:
a) reversão.
b) recondução.
c) remoção.
d) transferência.
e) reintegração.

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