Prova EBSERH - Legislação Aplicada ao SUS 1 - Questões e Simulados (Edital 2013)

Instruções


Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES 2013

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Diversas, para nível Superior/Médio do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Aplicada ao SUS 1 do concurso EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

1. Questões de Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) \u2013 princípios, diretrizes e arcabouço legal.
2. Questões de Controle social no SUS.
3. Questões de Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.
4. Questões de Constituição Federal, artigos de 194 a 200.
5. Questões de Lei Orgânica da Saúde ? Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011.
6. Questões de Determinantes sociais da saúde.
7. Questões de Sistemas de informação em saúde.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Aplicada ao SUS 1.

10 questões

0 horas e 30 minutos

1.520 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de

a)

unidade na base do financiamento e custeio.

b)

universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.

c)

equidade na forma de participação no custeio.

d)

centralização na administração, com direção única em todas as esferas de governo.

e)

diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, em razão das suas peculiaridades.

(1,0) 2 -

O princípio da universalidade da cobertura (art 194 da CF) prevê,

a)

que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.

b)

que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.

c)

que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.

d)

que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.

e)

a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

(1,0) 3 -

Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursos,

a)

das receitas das contribuições previdenciárias.

b)

das contribuições previdenciárias e sociais.

c)

dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições previdenciárias.

d)

dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições sociais.

e)

dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, das contribuições previdenciárias e da iniciativa privada.

(1,0) 4 -

Com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa INCORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.

a)

O processo de planejamento e orçamento do SUS é ascendente.

b)

Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção.

c)

Em situações emergenciais, é permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.

d)

Oorçamento da seguridade social destinará ao SUS os recursos necessários à realização de suas finalidades.

e)

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde comfinalidade lucrativa.

(1,0) 5 -

Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá em especial, algumas atividades, tais como, EXCETO: 

a)

Alimentação e nutrição.

b)

Saneamento e meio ambiente.

c)

Ciência e tecnologia.

d)

Recursos trabalhistas.

e)

Saúde do trabalhador.

(1,0) 6 -

Que dispositivo legal trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS?

a)

Lei nº 8.142/1990.

b)

Portaria/GM nº 1.101/2002.

c)

RDC nº 50/2002.

d)

Lei nº 8.080/1990.

e)

Lei nº 9.836/1999.

(1,0) 7 -

Considerando os termos da Lei Federal nº. 8142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas referentes à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde: 

( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. 

( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. 

( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. 

( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. 

A sequência está correta em

a)

V, V, V, V

b)

V, V, F, F

c)

V, F, V, F

d)

V, V, V, F

e)

V, F, V, V

(1,0) 8 -

As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)

a)

Leis Complementares.

b)

Editais públicos.

c)

Publicações oficiais em diários do executivo.

d)

Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

e)

Atas registradas em Cartórios.

(1,0) 9 -

A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:

a)

É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

b)

A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.

c)

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

d)

Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pela Câmara Municipal.

e)

Tem caráter permanente e deliberativo cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder municipal legalmente constituído.

(1,0) 10 -

O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona

a)

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas terapêuticas de doenças infectocontagiosas.

b)

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas exclusivas de prevenção de DSTs.

c)

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores condicionantes de saúde individual, com a finalidade de adotar as medidas de prevenção, controle de endemias e desenvolvimento coletivo de tecnologias.

d)

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

e)

nenhuma das alternativas anteriores.

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