Prova EBSERH - Legislação Aplicada ao SUS 2 - Questões e Simulados (Edital 2013)

Instruções


Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES 2013

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Diversas, para nível Superior/Médio do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Aplicada ao SUS 2 do concurso EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

1. Questões de Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) \u2013 princípios, diretrizes e arcabouço legal.
2. Questões de Controle social no SUS.
3. Questões de Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.
4. Questões de Constituição Federal, artigos de 194 a 200.
5. Questões de Lei Orgânica da Saúde ? Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011.
6. Questões de Determinantes sociais da saúde.
7. Questões de Sistemas de informação em saúde.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Aplicada ao SUS 2.

10 questões

0 horas e 30 minutos

769 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. 


I  - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90. 

II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais. 

III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios. 

IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo. 

V  - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. 


A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

a)

V V F F V.

b)

V V V V F.

c)

F V F V F.

d)

V V F V V.

e)

V F F F V.

(1,0) 2 -

Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO: 

a)

Perfil demográfico da região.

b)

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

c)

Níveis de participação do setor de saúde, nos orçamentos estaduais e municipais.

d)

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

e)

Previsão de despesas no plano mensal, após investimentos através de bens de capital.

(1,0) 3 -

A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas: 

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde. 

( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado. 

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata. 

A sequência está correta em:

a)

V, V, F, V

b)

V, F, V, F

c)

V, V, F, F

d)

V, V, V, F

e)

V, V, V, V

(1,0) 4 -

O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes,

a)

do governo e dos profissionais de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais públicos.

b)

dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da Saúde que controlam e executam a política de saúde.

c)

do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde e meio ambiente, que formulam e executam a política de saúde.

d)

do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da saúde e dos usuários, que formulam estratégias e controlam a execução da política de saúde.

e)

nenhuma das alternativas anteriores.

(1,0) 5 -

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

a)

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Epidemiológico, plano de saúde coletiva, relatórios de gestão, recursos para a saúde no orçamento estadual e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

b)

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

c)

Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

d)

Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

e)

Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual e coletivo, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

(1,0) 6 -

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

a)

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.

b)

descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

c)

descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

d)

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade.

e)

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

(1,0) 7 -

Na busca de uma política de qualidade para humanização do SUS, tendo como diretriz uma política transversal entendida como uma construção coletiva, a estratégia de alcance deverá ser

a)

Ações pautadas em índices e metas.

b)

Aplicação e operacionalização de normas descontextualizadas.

c)

Operação no conjunto das relações entre profissionais e usuários de forma metódica e individualizada.

d)

Atenção integral, equânime, com responsabilização e vínculo.

e)

Controle social como forma de democratização, independente da gestão compartilhada.

(1,0) 8 -

Maria e João são empregados da empresa X. Maria possui três dependentes enquanto João não possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o benefício salário-família enquanto João apesar de segurado não recebe. Neste caso específico está sendo aplicado o princípio constitucional da

a)

distributividade na prestação dos benefícios.

b)

equidade na forma de participação no custeio.

c)

universalidade do atendimento.

d)

diversidade da base de financiamento.

e)

seletividade da prestação dos benefícios.

(1,0) 9 -

São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:

a)

Atendimento com prioridade para atividades preventivas.

b)

Universalidade da cobertura e particularidade do atendimento.

c)

Caráter democrático e centralizado da administração.

d)

Dissemelhança dos benefícios às populações urbanas e rurais.

e)

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

(1,0) 10 -

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

a)

A sociedade financia a seguridade social, de forma indireta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.

b)

O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.

c)

A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.

d)

O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.

e)

O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

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