Prova MPE-BA - Legislação Aplicável ao MPE-BA 1 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso MPE-BA.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FESMIP, para nível Médio do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes MPE-BA.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Aplicável ao MPE-BA 1 do concurso MPE-BA.

1. Questões de Legislação Aplicável ao MPE-BA.
2. Questões de Constituição do Estado da Bahia: Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública.
3. Questões de Lei Complementar Estadual nº 11/1996: Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público.
4. Questões de Da Organização do Ministério Público.
5. Questões de Da Estrutura do Ministério Público.
6. Questões de Dos Órgãos da Administração do Ministério Público.
7. Questões de Dos Órgãos de Assessoramento.
8. Questões de Das Funções dos Órgãos de Execução.
9. Questões de Dos Órgãos Auxiliares.
10. Questões de Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público;
11. Questões de Lei Complementar Estadual nº 17/2002;
12. Questões de Lei Complementar Estadual nº 21/2004;
13. Questões de Lei Complementar Estadual nº 22/2005,
14. Questões de Lei Complementar Estadual nº 24/2006;


* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Aplicável ao MPE-BA 1.

3 questões

0 horas e 90 minutos

36 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia: 

I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição. 
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição. 
III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça. 
IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição. 
V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça. 

Estão corretas as assertivas 

a)

I, II e III.

b)

I, II e V.

c)

I, III e IV.

d)

 II, IV e V.

e)

III, IV e V.

(1,0) 2 -

Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de 

a)

dois anos e cinco anos.

b)

dois anos e dez anos.

c)

dois anos e quinze anos.

d)

três anos e cinco anos.

e)

três anos e dez anos.

(1,0) 3 -

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia: 

a)

Aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

b)

Propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

c)

Indicar aos Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção ou promoção por merecimento.

d)

Decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.

e)

Determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal.

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