Simulados de Concursos > Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 20 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 20 do concurso OAB.

1. Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 20.
156 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a)

Os advogados inscritos na CNA, são considerados seus membros efetivos, com direito a voto.

b)

A CNA é órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo a eleição do presidente e da diretoria desse Conselho.

c)

A comissão organizadora da CNA é designada pelo secretário-geral da OAB e integrada por professores renomados no cenário jurídico nacional.

d)

As conclusões da CNA são compiladas em atos normativos de cumprimento obrigatório pelos conselhos seccionais da OAB.

(1,0) 2 -

Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a)

O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos para a fixação dos honorários advocatícios.

b)

Os honorários advocatícios são tabelados nacionalmente e obedecem ao critério de fixação de preços com base no valor da causa, não tendo relevância a condição econômica do cliente.

c)

Os honorários advocatícios para as causas de família e do direito do trabalho podem ser previstos em contrato escrito ou verbal.

d)

A cobrança judicial dos honorários advocatícios deve ser feita pelo próprio profissional contratado.

(1,0) 3 -

Acerca dos procedimentos relativos ao processo disciplinar, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a)

No processo disciplinar, a representação contra advogados poderá ser anônima a fim de se evitar qualquer perseguição.

b)

O processo disciplinar deverá ser arquivado pelo presidente do conselho seccional caso o representado seja revel ou seja impossível encontrá-lo.

c)

A representação contra presidente de conselho seccional é processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB.

d)

O arquivamento das representações feitas perante os conselhos seccionais deverá ser precedido de autorização do presidente do Conselho Federal da OAB.

(1,0) 4 -

Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue os itens subsequentes. 


I A revogação do mandato judicial por vontade do cliente desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas, sendo, em razão disso, retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência. 

II Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa. 

III Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa. 
Assinale a opção correta.

a)

Apenas o item I está certo.

b)

Apenas o item III está certo.

c)

Apenas os itens I e III estão certos.

d)

Apenas os itens II e III estão certos.

(1,0) 5 -

Acerca do que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB a respeito das relações do advogado com seus clientes, julgue os itens a seguir. 


I Sobrevindo conflitos de interesse entre constituintes e não estando acordes os interessados, deve o advogado, com a devida prudência e discernimento, optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional. 

II O advogado, ao postular, judicial e extrajudicialmente, em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas. 

III Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca podem representar em juízo clientes com interesses opostos quando houver compatibilidade de interesses. 

IV O advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral e aos bons costumes, bem como atuar em demandas coletivas que questionem as autoridades constituídas ou a validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer. 
Estão certos apenas os itens

a)

I e II.

b)

I e IV.

c)

II e III.

d)

III e IV.

(1,0) 6 -

De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso

a)

facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais.

b)

obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

c)

obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os estagiários.

d)

obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua prova de identidade civil para fins legais.

(1,0) 7 -

O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado

a)

inclua, em anúncio de sua atividade, qualificação de mestre em direito privado e membro efetivo de instituto de advogados.

b)

condicione, ao término da causa, a devolução dos documentos do cliente mediante o pagamento dos honorários devidos.

c)

renuncie ao mandato no curso de um processo, ainda que comunique ao cliente, via carta com AR, essa decisão.

d)

cobre honorários por valores acima dos fixados pela tabela de honorários da OAB.

(1,0) 8 -

Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos.

Nessa situação hipotética, deve o advogado 

a)

optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.

b)

manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.

c)

assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.

d)

designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança.

(1,0) 9 -

Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a)

Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.

b)

Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.

c)

A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.

d)

Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.

(1,0) 10 -

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra

a)

decisão não unânime proferida por conselho seccional.

b)

decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.

c)

suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

d)

cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

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