Simulados de Concursos > Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 5 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 5 do concurso OAB.

1. Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 5.
24 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Mário advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa “Y”, também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços. 
Quando da prestação de seus serviços à empresa “X”, Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado. 

Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a)

Os segredos advindos da prática profissional, após determinado período de recesso, podem ser livremente utilizados pelo advogado.

b)

O advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações reservadas que lhe tenham sido confiadas.

c)

O advogado não pode ser contratado por concorrentes de antigos clientes, pois o impedimento de com eles contratar não tem prazo.

d)

O advogado, diante do conflito de interesses entre o antigo e o novo cliente, deve renunciar ao mandato.

(1,0) 2 -

Paulo,  bacharel  em  Direito,  exerceu  relevantes  cargos  no  Poder  Executivo  das  três  esferas  de  Governo,  adquirindo  profundo  conhecimento  sobre  as  atividades  internas  da  Administração  Pública.  Após  aposentar-se,  sem  requerer  inscrição  nos  quadros  da  OAB,  estabelece  serviço  de  consultoria  jurídica,  tendo  angariado  vários  clientes  desde  o  período da inauguração da sua atividade.     

De  acordo  com  o  narrado  e  observadas  as  normas  estatutárias, assinale a afirmativa correta.

a)

Dentre as atividades privativas do advogado  incluem-se a  postulação  judicial  e  a  assessoria  jurídica,  mas  não  a  consultoria.

b)

O  bacharel  em  Direito  aposentado  não  tem  vedado  qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito  nos quadros da OAB.

c)

O advogado  atua na atividade judicial pugnando  pela  defesa  dos  interesses  dos  seus  clientes  e  na  consultoria  jurídica.

d)

As atividades privativas do advogado incluem a assessoria  jurídica,  a  direção  jurídica  e  a  atuação  nos  Juizados  Especiais.

(1,0) 3 -

O  advogado  “Y”,  recém  formado,  diante  da  dificuldade  em  conseguir  clientes,  passa  a  distribuir  panfletos  em  locais  próximos aos  fóruns da  cidade onde  reside, oferecendo  seus  serviços  profissionais.  Nos  panfletos  distribuídos  por  “Y”  constam  informações  acerca  da  sua  especialização  técnico- científica,  localização e  telefones do  seu escritório. Por outro  lado, “Y” instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez  constar  os  valores  cobrados  por  seus  serviços  profissionais,  fixados,  aliás,  em  patamares  inferiores  àqueles  estipulados  pela tabela de honorários da OAB.    

Quanto à conduta de “Y”, assinale a afirmativa incorreta.

a)

“Y”  incorre  em  infração  disciplinar,  consistente  na  captação  irregular  de  causas,  ao  distribuir  panfletos  ao  público oferecendo seus serviços como advogado.

b)

“Y”  viola  dispositivo  do  Código  de  Ética  e  Disciplina  da  OAB,  ao  fixar  honorários  em  valores  inferiores  aos  estipulados na tabela de honorários da OAB.

c)

“Y” pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus  serviços  profissionais,  desde  que  neles  não  conste  sua  especialização técnico-científica.

d)

“Y”  viola  dispositivo  do  Código  de  Ética  e  Disciplina  da  OAB, ao fazer constar de sua placa referências aos valores  cobrados por seus serviços profissionais.

(1,0) 4 -

João,  advogado  inscrito  há  muitos  anos  na  OAB,  decide  candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de  Juiz do  Tribunal  Regional  Federal.  Em  razão  dessa  iniciativa,  é  submetido a exame  curricular e  sabatina perante o Conselho  Federal  da OAB.  Após  longo  processo  avaliatório,  vem  a  ser  escolhido  para  integrar  a  lista  sêxtupla  a  ser  remetida  ao  Tribunal Regional Federal.     

Diante  dessa  narrativa,  à  luz  da  legislação  aplicável  aos  advogados, assinale a afirmativa correta.

a)

O  advogado,  ao  ser  incluído  em  lista  sêxtupla  para  integrar  os  quadros  de  tribunal,  deve  requerer  licença  para tratamento de questões particulares.

b)

O  advogado  que  integra  lista  sêxtupla  ou  tríplice  para  ingresso  pelo  quinto  constitucional  pode  continuar  exercendo livremente suas atividades.

c)

O advogado que  integra  lista  sêxtupla ou  tríplice passa a  ser  considerado  incompatibilizado  para  o  exercício  da  advocacia.

d)

O advogado que pretende  ingressar na magistratura pelo  quinto  constitucional  passa  a  ser  considerado  impedido  ao compor lista sêxtupla.

(1,0) 5 -

José,  general  de  brigada,  entusiasmado  com  a  opção  do  seu  filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos.  Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de  ensino,  também  no  curso  de  Direito.  Ambos  alcançam  o  período  letivo  em  que  há  necessidade  de  realizar  o  estágio  forense.   
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses  nas  horas  de  folga,  vez  que  continua  na  ativa,  agora  como  General  de  Divisão,  requer  o  seu  ingresso  no  quadro  de  estagiários da OAB.     

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)

Militar  não  pode,  enquanto  permanecer  na  ativa,  inscrever-se  no  quadro  de  advogados, mas  se  permite  a  ele a inscrição no quadro de estagiários.

b)

Militar  não  pode,  enquanto  na  ativa,  obter  inscrição  no  quadro de advogados nem no quadro de estagiários.

c)

Militar  da  ativa  pode  atuar  na  Justiça  Militar  especializada,  porque  se  inscreve  no  quadro  especial  de  estagiários.

d)

Militar  de  alta  patente  pode  obter  inscrição  tanto  no  quadro de  estagiários  como  no  de  advogados, mediante  permissão especial do Presidente da OAB.

(1,0) 6 -

O  advogado  “X”,  regularmente  constituído  pelo  seu  cliente “Z”,  retira  os  autos  de  cartório  para  realizar  peça  defensiva dos  interesses  do  seu  cliente.  Os  autos  permanecem  no escritório profissional de “X”. Um  incêndio no prédio em que se  localiza  o  escritório  destruiu  numerosos  documentos, inclusive  os  autos  referidos.  Com  base  no  ocorrido,  “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente.  

Diante  dessa  narrativa,  à  luz  da  legislação  aplicável  aos advogados, assinale a afirmativa correta.

a)

O  extravio  de  autos  é  caracterizado  como  infração,  com  pena de suspensão.

b)

O advogado deverá receber pena de advertência, por não  prever o incêndio.

c)

O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser  punível disciplinarmente.

d)

O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em  confiança.

(1,0) 7 -

João postulou, por meio de representação de advogado, ação  condenatória  em  face  da  sociedade  Cacos  e  Cacos  Ltda.,  obtendo  sentença  favorável, condenando a  ré ao pagamento  da quantia de R$ 100.000,00  (cem mil  reais), acrescida de R$  15.000,00  (quinze mil  reais) de honorários advocatícios. Após  o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado  Pedro  são  cientificados  de  que  a  sociedade  está  falida,  devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação.     

Nesse  caso,  a  natureza  dos  créditos  correspondentes  a  honorários  advocatícios,  nos  termos  do  Estatuto,  é  considerada como

a)

quirografária.

b)

real.

c)

privilegiada.

d)

natural.

(1,0) 8 -

João  é  contratado  para  propor  ação  de  cobrança  pela  sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo  o valor da causa, correspondente ao débito, de R$ 200.000,00  (duzentos mil  reais). Após  iniciada  a  ação, mas  antes  do  ato  citatório, a sociedade autora vem a desistir da mesma. Houve  contrato de honorários subscrito pelas partes aventando que,  nesse  caso,  seriam devidos honorários  fixos de R$  10.000,00  (dez  mil  reais).  A  sociedade  notificada  regularmente  não  pagou os honorários contratuais.     

Nesse caso, o prazo para a prescrição da ação de cobrança de  honorários passa a contar da data

a)

do trânsito em julgado da decisão judicial.

b)

da desistência judicial formulada.

c)

do término do mandato judicial.

d)

da ultimação do serviço judicial.

(1,0) 9 -

Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado  à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação  cominatória  em  face  do  seu  vizinho  Marcos,  e  sendo  advogado,  apresenta-se  em  Juízo  postulando  em  causa  própria.     

Nos  termos  das  normas  estatutárias,  assinale  a  afirmativa  correta.

a)

A  função  de  membro  do  Poder  Legislativo  impede  o  advogado de atuar, mesmo em causa própria.

b)

A  eleição  para  a  Mesa  Diretora  do  Poder  Legislativo  impede  o  advogado  de  atuar,  gerando  uma  incompatibilidade.

c)

O mandato de vereador não se  inclui dentre as situações  de  incompatibilidade,  ocupe  ou  não  cargo  na  Mesa  Diretora.

d)

As  incompatibilidades dos membros do Poder  Legislativo  estão  circunscritas  aos  integrantes  do  Senado  e  da  Câmara dos Deputados Federal.

(1,0) 10 -

Além de advogado,  João é professor da Universidade pública  “M”,  com natureza de  autarquia, onde  exerce  as  funções de  coordenador  acadêmico  da  graduação  do  Curso  de  Direito.  Diante do prestígio acumulado, o  seu escritório de advocacia  vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas  de influência da universidade.     

Essas  circunstâncias  indicam  que  o  cargo  ocupado  pelo  advogado seria um caso

a)

abrangido  pelas  normas  que  criam  regras  de  incompatibilidade para administradores públicos.

b)

não  previsto,  vez  que  a  atuação  como  dirigente  de  entidade  pública  é  irrelevante  para  o  sistema  de  incompatibilidades.

c)

excepcionado diante da característica que o vincularia ao  magistério jurídico.

d)

incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que  o advogado exerça cargo administrativo nas universidades  públicas.

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