Simulados de Concursos > Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 6 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 6 do concurso OAB.

1. Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 6.
16 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses  da  sociedade Só Fácil  Ltda., cita  fatos delituosos, por escrito,  contra  a  honra  do  réu,  sem  autorização  do  seu  cliente. Dias  depois,  é  surpreendido  com  ação  criminal  em  virtude  dos  fatos apresentados no processo judicial.     

A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar: 

a)

locupletar-se,  por  qualquer  forma,  à  custa  do  cliente  ou  da parte adversa, por si ou interposta pessoa.

b)

incidir  em  erros  reiterados  que  evidenciem  inépcia  profissional.

c)

prestar concurso a cliente ou a terceiro para realização de  ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la. 

d)

fazer,  em nome do  constituinte,  sem  autorização  escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime. 

(1,0) 2 -

Pedro,  advogado  regularmente  inscrito  nos  quadros  da OAB,  após  regular  processo  administrativo  disciplinar,  é  apenado  com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática  de  crimes  contra  o  patrimônio,  tendo  a  decisão  judicial  transitada  em  julgado.  Após  cumprir  a  pena  e  tendo  sido  a  mesma  julgada  extinta  pelo  Juízo  competente,  apresenta  requerimento de retorno à OAB.    

Nos termos do Estatuto, deve o requerente

a)

apresentar  a  documentação  prevista  para  inscrição inaugural no quadro de advogados, além de submeter-se  a novo Exame de Ordem.

b)

requerer  a  restauração  da  sua  inscrição  anterior  com  os  documentos  previstos  para  a  inscrição  inaugural,  sem  submissão a novo Exame de Ordem. 

c)

indicar  provas  para  a  inscrição  nos  quadros  da OAB  que  comprovem  a  sua  capacidade  civil  apta  a  permitir  o  retorno, e os documentos para inscrição inaugural. 

d)

comprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos  relacionados à idoneidade moral. 

(1,0) 3 -

As  alternativas  a  seguir  apresentam  algumas  das  competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados  do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

a)

Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos  dos advogados. 

b)

Velar  pela  dignidade,  independência,  prerrogativas  e  valorização da advocacia.

c)

Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros  nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.

d)

Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e  Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários. 

(1,0) 4 -

Lara  é  sócia  de  determinada  sociedade  de  advogados  com  sede no Rio de  Janeiro e  filial em São Paulo. Foi convidada a  Integrar,
cumulativamente e também como sócia, os quadros  de  outra  sociedade  de  advogados,  esta  com  sede  em  São  Paulo  e  sem  filiais.  Aceitou  o  convite  e  rapidamente  providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em  vista que passaria  a exercer habitualmente  a profissão nesse  estado. 

a)

Lara  agiu  corretamente,  pois,  considerando-se  que  passaria a atuar em mais do que cinco causas por ano em  São Paulo, era necessário que promovesse sua  inscrição  suplementar nesse estado.

b)

Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado  integrar mais de uma sociedade de advogados com sede  ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho  Seccional. 

c)

Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado  integrar mais de uma sociedade de advogados dentro do  território nacional. 

d)

Lara  agiu  corretamente  e  sequer  era  necessário  que  promovesse  sua  inscrição  suplementar,  pois  passaria  a  exercer a profissão em São Paulo na qualidade de sócia e  não de advogada empregada da sociedade em questão.

(1,0) 5 -

Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que  lhe  foram  outorgados  pelo  autor  de  certa  demanda, promove  o  levantamento  da  quantia  depositada  pelo  réu  e não presta  contas ao  seu  cliente, apropriando-se dos  valores recebidos.  Por  tal  infração  disciplinar, qual  a  sanção  prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB? 

a)

Censura,  com  possibilidade  de  conversão  em  advertência,  caso  o  advogado  infrator  preste  contas  ao  seu  cliente  antes  do  fim  do  processo  disciplinar  instaurado na OAB.

b)

Suspensão  pelo  prazo  de  30  (trinta)  dias  a  12  (doze)  meses,  perdurando  a  suspensão  até  que  o  advogado  satisfaça integralmente a dívida.

c)

Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

d)

Exclusão.

(1,0) 6 -

Aparecida,  advogada  da  autora  no  âmbito  de  determinada  ação  indenizatória,  bastante  irritada  com  o  conteúdo  de  sentença  que  julgou  improcedente  o  pedido  formulado,  apresenta  recurso de apelação em  cujas  razões afirma que o  magistrado  é  burro  e  ignora  as  leis  aplicáveis  ao  caso  em  exame.  Disse  ainda  que  tal  sentença  não  poderia  ter  outra  explicação,  senão  o  fato  de  o  magistrado  ter  recebido  vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de  Aparecida, é correto  afirmar:

a)

Aparecida  não  praticou  crime  nem  conduta  antiética,  pois  fez  tais  afirmações  no  exercício  da  profissão,  devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.

b)

Aparecida praticou o  crime de  injúria,  ao  afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o  de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a  sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra  parte. Além disso, por todas as ofensas  irrogadas, violou  dispositivo  do Código de  Ética  e Disciplina da OAB,  que  impõe ao advogado o dever de urbanidade.

c)

Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e  Disciplina  da  OAB,  por  desrespeitar  o  dever  de  urbanidade, mas  não  praticou  crime,  uma  vez  que  tem  imunidade  profissional,  não  constituindo  injúria,  difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de  sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora  dele.

d)

Aparecida  violou  dispositivo  do  Código  de  Ética  e  Disciplina  da  OAB,  por  desrespeitar  o  dever  de  urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que  o magistrado  prolatara  a  sentença  em  questão  por  ter  recebido  dinheiro  da  outra  parte.  Não  praticou  crime  quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis  aplicáveis ao caso, pois  tem  imunidade profissional, não  constituindo  injúria  punível  qualquer  manifestação  de  sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora  dele. 

(1,0) 7 -

O  advogado  João  apresentou  petição  em  determinada  Vara  Cível,  pela  qual  fazia  juntar  o  contrato  de  honorários  celebrado  com  seu  cliente  para  aquela  causa,  bem  como  requeria  a  expedição  de  mandado  de  pagamento  em  seu  nome,  a  fim  de  receber  seus  honorários  diretamente,  por  dedução da quantia a ser recebida por seu constituinte. Sobre a hipótese e à luz do que dispõe o Estatuto da Advocacia e da  OAB, assinale a alternativa correta:

a)

O  advogado  tem  direito  à  expedição  de  mandado  de pagamento em seu nome, para que  receba diretamente seus honorários, por dedução da quantia a  ser  recebida pelo  constituinte,  devendo, para  tanto,  fazer  juntar  aos autos o contrato de honorários.

b)

O  advogado  tem  direito  à  expedição  de  mandado  de  pagamento em seu nome, para que  receba diretamente  seus honorários, por dedução da quantia a  ser  recebida  pelo  constituinte,  devendo, para  tanto,  fazer  juntar  aos  autos  o  contrato  de  honorários,  bem  como  declaração  expressa de seu constituinte anuindo com a realização do  pagamento diretamente ao advogado.

c)

O advogado não tem direito à expedição de mandado de  pagamento em seu nome, para que  receba diretamente  seus honorários, por dedução da quantia a  ser  recebida  pelo  constituinte,  mas  o  magistrado  pode  assim  determinar, caso entenda conveniente.

d)

O  advogado  não  tem  direito,  em  hipótese  alguma,  expedição  de  mandado  de  pagamento  em  seu  nome para  que  receba  diretamente  seus  honorários,  po dedução  da  quantia  a  ser  recebida  pelo  constituinte Mandados  de  pagamento,  incluindo-se  aquele referentes  aos  honorários  do  advogado,  são  sempr expedidos em nome da parte. 

(1,0) 8 -

Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo  a profissão por  longos anos, tendo sobressaído na defesa dos  seus  clientes  e  percebendo,  como  remuneração,  os  seus  honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce  a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra  em  estabelecimentos  de  ensino,  divulgando  a  atuação  do  advogado  e  sua  posição  na  sociedade.  Um  dos  aspectos  abordados  está  relacionado  à  atividade  do  advogado  como  indispensável  à  administração  da  justiça.  Nesses  limites,  consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que

a)

o advogado exerce função pública.

b)

exerce ministério privado, exercendo função social.

c)

atua na defesa de  interesses patrimoniais privados, com  função pública.

d)

no seu ministério privado, deixa de exercer função social.

(1,0) 9 -

O  escritório  Alpha,  Beta  e  Gama  Advogados  Associados, especializado  em  advocacia  criminal,  foi  alvo  de  medida cautelar  de  busca  em  apreensão,  determinada  por  juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório  figuravam  como  acusados.  O  magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando a gravidade dos crimes atribuídos pelo Ministério  Público  aos  acusados,  clientes  do  escritório  em questão, bem como a impossibilidade de obtenção, por outros meios, de prova dos crimes por eles praticados. Considerando o  que  dispõem  as  normas  aplicáveis  à  hipótese,  assinale  a alternativa correta:

a)

A  inviolabilidade de escritórios de advocacia é absoluta,  sendo  ilegal e  inconstitucional, em qualquer hipótese, a  realização  de  medida  de  busca  e  apreensão  em  seu  interior.

b)

A  inviolabilidade  de  escritórios  de  advocacia  é  relativa,  podendo-se  determinar  medida  de  busca  e  apreensão  em  seu  interior  quando  houver  certeza  de  que  serão  encontradas  provas  do  crime  praticado  pelo  cliente  do  advogado que ali trabalhe. 

c)

A  inviolabilidade  de  escritórios  de  advocacia  é  relativa,  podendo-se  determinar  medida  de  busca  e  apreensão  em  seu  interior  quando  houver  indícios  de  autoria  e  materialidade da prática de crime por parte de advogado  que  ali  trabalhe,  sendo,  no  entanto  vedada  a  utilização  de  documentos  pertencentes  a  clientes  do  advogado  investigado,  quando  os  mesmos  não  estejam,  por  sua  vez, sob formal investigação. 

d)

A  inviolabilidade  de  escritórios  de  advocacia  é  relativa,  podendo-se  determinar  medida  de  busca  e  apreensão  em  seu  interior  quando  houver  indícios  de  autoria  e  materialidade da prática de crime por parte de advogado  que ali trabalhe. Neste caso, a garantia da inviolabilidade  resta absolutamente afastada, não havendo  limites para  a realização da medida.

(1,0) 10 -

Tício  é  advogado  prestando  serviços  à  Junta  Comercial  do  Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório  próprio,  onde  atua  em  causas  civis  e  empresariais.  Um  dos  seus  clientes  postula  o  seu  visto  em  atos  constitutivos  de  pessoa  jurídica  que  pretende  criar.  Diante  do  narrado,  à  luz  das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e   da OAB, assinale a alternativa correta: 

a)

Sendo um cliente do escritório, é inerente à atividade da  advocacia  o  visto  em  atos  constitutivos  de  pessoa  jurídica. 

b)

Ao  prestar  serviços  para  Junta  Comercial,  surge  impedimento previsto no Regulamento Geral. 

c)

A  análise  do  conteúdo  dos  atos  constitutivos  pode  ser  realizada  pelo  advogado  tanto  no  escritório  quanto  na  Junta Comercial. 

d)

A  atuação  na  Junta  Comercial  gera  impedimento  para  ações  judiciais,  mas  não  para  vistos  em  atos  constitutivos. 

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