Simulados de Concursos > Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 7 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 7 do concurso OAB.

1. Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 7.
28 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Esculápio,  advogado,  deseja  comprovar  o  exercício  da  atividade  advocatícia, pois  inscreveu-se  em processo  seletivo  para  contratação  por  empresa  de  grande  porte,  sendo  esse  um  dos  documentos  essenciais  para  o  certame.  Diante  do  narrado, à  luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto  da  Advocacia  e  da  OAB,  o  efetivo  exercício  da  advocacia  é  comprovado pela participação anual mínima em

a)

seis petições iniciais civis.

b)

três participações em audiências. 

c)

quatro peças defensivas gerais. 

d)

cinco atos privativos de advogado.

(1,0) 2 -

A  multiplicidade  de  opções  para  atuação  do  advogado  desenvolveu  o  ramo  da  Advocacia  Pública.  Assim,  à  luz  das  normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e  da  OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto

a)

Advogado-Geral da União.

b)

Defensor Público.

c)

Advogado (Procurador) de Autarquia.

d)

Advogado de Sociedade de Economia Mista.

(1,0) 3 -

Tício, advogado militante há  longos anos,  tem entrevero com  o  Juiz  da  Comarca  W  que,  em  altos  brados,  afirma  que  o  causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual,  sendo  conhecido  como  exímio  procrastinador  da  atividade  processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz  das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e  da OAB, é correto afirmar: 

a)

Tais  atos  permitem  o  agravo  do  advogado  se  houver  requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.

b)

Havendo  requerimento  de  qualquer  pessoa  poderá  ocorrer  o  desagravo  após  decisão  do  Relator  do  processo. 

c)

O desagravo é público e promovido  pelo  Conselho  competente podendo ocorrer de ofício. 

d)

Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício  da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.

(1,0) 4 -

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da  Advocacia  e  da  OAB,  o  Estágio  Profissional  de  Advocacia  é  requisito  para  inscrição  no  quadro  de  estagiários  da  OAB,  sendo correto afirmar:

a)

É ministrado pela Seccional da OAB  sem  intervenção de  entidade de ensino superior. 

b)

Pode ser ofertado por  instituição de ensino superior em  convênio com a OAB. 

c)

Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas  em dois anos de atividade. 

d)

Pode  ocorrer  a  complementação  de  carga  horária  em  escritórios sem credenciamento junto à OAB.  

(1,0) 5 -

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e   da  OAB  quanto  à  aquisição  de  patrimônio  pela  Ordem  dos  Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que

a)

a  alienação  de  bens  é  ato  privativo  do  Presidente  da  Seccional da OAB.

b)

a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria  da OAB. 

c)

a  oneração  de  bens  é  ato  do  Presidente  do  Conselho  Federal. 

d)

a  disposição  sobre  os  bens  móveis  é  atribuição  do  Presidente da Seccional. 

(1,0) 6 -

Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a)

a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.

b)

a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.

c)

a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.

d)

em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.

(1,0) 7 -

Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de 

a)

cancelamento da inscrição como advogado.

b)

impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.

c)

licença do exercício da atividade profissional.

d)

penalidade de exclusão por doença.

(1,0) 8 -

Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a)

o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.

b)

é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.

c)

a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.

d)

o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.

(1,0) 9 -

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

a)

arquivar o processo ato contínuo.

b)

propor ao presidente o arquivamento do processo.

c)

designar data para a defesa oral pelo advogado.

d)

julgar improcedente a representação.

(1,0) 10 -

Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que 

a)

os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.

b)

verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.

c)

os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

d)

a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

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