Simulados de Concursos > Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 9 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 9 do concurso OAB.

1. Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 9.
17 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. 
Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que 

a)

a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.

b)

o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.

c)

a reclamação deve ser escrita.

d)

não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.

(1,0) 2 -

A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. 
Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que 

a)

o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.

b)

a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.

c)

o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.

d)

nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.

(1,0) 3 -

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização. 
Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que 

a)

o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.

b)

caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.

c)

o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.

d)

pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.

(1,0) 4 -

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB. 
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

a)

inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.

b)

esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.

c)

a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.

d)

é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.

(1,0) 5 -

Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. 
Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é 

a)

perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.

b)

justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.

c)

punível, por caracterizar infração disciplinar.

d)

é equiparado a ato educacional permitido.

(1,0) 6 -

O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado. Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que

a)

no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos.

b)

inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações.

c)

a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar.

d)

o sigilo profissional é uma faculdade do advogado.

(1,0) 7 -

Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que 

a)

a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.

b)

inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.

c)

a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.

d)

no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.

(1,0) 8 -

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que 

a)

a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.

b)

permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.

c)

o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.

d)

a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

(1,0) 9 -

Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

a)

não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.

b)

o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.

c)

a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.

d)

no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.

(1,0) 10 -

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que 

a)

é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

b)

o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.

c)

podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.

d)

a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

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