Prova PM-PI - Legislação Estadual do Piauí 2 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Fundamental do concurso PM-PI.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca NUCEPE, para nível Fundamental do cargo de Agente de Polícia - Sargento. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes PM-PI.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Estadual do Piauí 2 do concurso PM-PI.

1. Questões da Constituição Estadual: Dos Servidores Públicos Militares \u2013 Art. 58. Da Segurança Pública \u2013 do Art. 156 ao Art. 163.
2. Questões do Estatuto da Polícia Militar do Piauí: Lei Estadual nº 3.808, de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí).
3. Questões do Conselho de Disciplina: Lei Estadual nº 3.729, de 27.05.1980


* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Estadual do Piauí 2.

8 questões

0 horas e 24 minutos

327 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

Marque a alternativa CORRETA, conforme a Constituição do Estado do Piauí.

a)

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Comandante Geral, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra.

b)

A lei Complementar estabelecerá as condições em que o praça perderá a graduação.

c)

As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Comandante Geral da Policia Militar.

d)

Direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores militares, bem como normas sobre admissão, promoção, estabilidade, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em estatuto próprio, mediante lei estadual de iniciativa do Governador.

e)

Ao policial militar e vedada apenas o direito de greve. 

(1,0) 2 -

Identifique a alternativa CORRETA com relação aos preceitos previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981).

a)

A aprovação em concurso público garante a imediata nomeação ao policial militar do Piauí.

b)

Tendo em vista o princípio constitucional da igualdade (Art. 5º) não pode haver percentual de reserva de vagas para homens e mulheres no concurso de ingresso na PMPI.

c)

Durante o prazo de 2 (dois) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente, ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

d)

Após a nomeação o policial militar poderá pedir exoneração do cargo, a qualquer tempo, sem necessidade de ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa.

e)

A hierarquia e a eficácia são as bases institucionais da Polícia Militar do Piauí.

(1,0) 3 -

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981) marque com V as afirmativas VERDADEIRAS e F para asFALSAS, e assinale, em seguida, com a se- quência CORRETA


( ) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. 


( ) A hierarquia Policial Militar é a ordenação de autoridade em níveis iguais, dentro e fora da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto, graduações e autoridade política. 


( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. 


( ) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. 


( ) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.

a)

F, V, F, V, F

b)

V, V, V, V, F

c)

F, F, F, F, F

d)

V, F, V, F, F

e)

V, V, V, V, V

(1,0) 4 -

Conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com as alternativas VERDADEIRAS F asFALSAS, e indique, em seguida, a sequência CORRETA. 


( ) É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. 


( ) A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número. 


( ) A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. 


( ) Reversão é o ato pelo qual o policial- militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer.


( ) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.

a)

V, V, V, V, V

b)

F, V, F, V, V

c)

V, V, F, V, V

d)

F, F, V, V, V

e)

F, F, F, V, V

(1,0) 5 -

São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981),EXCETO

a)

O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida.

b)

O civismo e o culto das tradições históricas. 

c)

A fé na elevada missão da Polícia Militar.

d)

O espírito-de-corpo, orgulho do Polícia Militar pela organização onde serve. 

e)

O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida, deve está acima de qualquer outro valor.

(1,0) 6 -

Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

a)

a dedicação ao serviço policial-militar, quando escalado de serviço, e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida; 

b)

o culto aos símbolos nacionais;

c)

a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

d)

a disciplina e o respeito à hierarquia;

e)

a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

(1,0) 7 -

A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.

a)

Destina-se a apreciar a incapacidade das praças, com estabilidade assegurada, de permanecerem na ativa, bem como das praças reformadas ou na reserva remunerada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram. 

b)

Será composto de 03 (três) oficiais, podendo o escrivão ser um capitão.

c)

As praças da ativa, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, serão afastadas do exercício de suas funções.

d)

Ser-lhe-ão submetidas as praças estáveis acusadas oficialmente ou por meio lícito de comunicação social de terem procedido incorretamente no desempenho do cargo de que estejam investidas.

e)

São competentes para o nomearem o Comandante-Geral e o Corregedor da PMPI. 

(1,0) 8 -

Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. 


I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa. 


II. O Conselho de Disciplina será nomeado ex- ofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante. 


III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.

a)

Apenas I e II são verdadeiros.

b)

Apenas I e III são verdadeiros.

c)

São falsos os itens II e III.

d)

Todos são verdadeiros.

e)

Todos são falsos.

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