Prova da PETROBRAS - Direito Empresarial 1 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESGRANRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Empresarial. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
Alienação Fiduciária
Atividade Comercial
Aval
Classificação Creditória
Código Civil - Direito de Empresa
Compra e Venda
Conceito de Sociedades
Concordata
Concorrência - Direito Comercial / Empresarial
Consumidor
Contrato de Franquia
Contrato Social
Contratos de Empresa
Contratos Mercantis
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Direito Bancário
Direito Comercial / Empresarial - Geral
Direito de Empresa
Direito de Recesso
Direito Societário
Dissolução e Liquidação de Sociedades
Duplicata
Empresa
Empresário
Empresas Estatais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Escrituração
Estabelecimento Empresarial
Falência
Infração à Ordem Econômica
Lei 11.101/2005 - Regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária
Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas
Lei Complementar 123/2006 - Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Liquidação Extra Judicial
Livros Comerciais
Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte
Monopólio
Nome Empresarial
Nota Promissória
Operações Societárias
Patentes
Prepostos
Propriedade Industrial
Protesto
Recuperação Judicial e Extrajudicial
Reestruturação Societária
Registro de Empresa
Registro de Empresas Mercantis
Relações de Consumo
Reorganização Societária - Transformação, Cisão, Fusão e Incorporação
Representação - Direito Comercial / Empresarial
Representação Comercial
Responsabilidade Comercial / Empresarial
Salvaguarda
Sociedade Anônima - S.A ou Companhia
Sociedade Comercial
Sociedade Comum
Sociedade Cooperativa
Sociedade em Conta de Participação
Sociedade em Nome Coletivo
Sociedade Empresária
Sociedade Limitada
Sociedade Simples
Sociedades Nacionais x Sociedades Estrangeiras
Sociedades não-Personificadas e Personificadas
Sociedades por Ações
Sucessão Empresarial
Tipos Societários
Valore Mobiliários

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

10 questões

0 horas e 30 minutos

22 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 - Ao folhear uma revista jurídica, um advogado identificou uma INCORREÇÃO em uma matéria escrita que versava sobre sociedade anônima. Qual das afirmações abaixo foi a identificada pelo advogado?
a) O capital social poderá ser integralizado em dinheiro ou bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
b) O máximo de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrições a esse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.
c) As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.
d) As ações podem ser classificadas, quanto à forma, em nominativas, endossáveis, ao portador e escriturais.
e) A propriedade das ações nominativas é presumida pela inscrição do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
(1,0) 2 - Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de,
a) compra e venda mercantil.
b) comodato.
c) franquia.
d) corretagem.
e) comissão mercantil.
(1,0) 3 - Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir. I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais. II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais. III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social. IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Está correto APENAS o que se afirma em
a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e IV.
e) I, III e IV.
(1,0) 4 - No que diz respeito à Sociedade Anônima, considere as afirmativas abaixo I - Trata-se de sociedade empresária com capital social dividido em ações, cujos sócios têm, como obrigações sociais, responsabilidade limitada ao preço da emissão das ações que titularizam. II - O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. III - As ações, de acordo com o disposto no estatuto social, podem ou não ter valor nominal, que significa o resultado da divisão do capital social pelo número de ações emitidas. IV - A forma de transferência da ação pode ser nominativa, escritural, endossável e ao portador. Está correto APENAS o que se afirma em,
a) I.
b) III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I, II e III.
(1,0) 5 - Rebeca e Luiza se reúnem para fabricação e venda de bijuterias. Elaboram e subscrevem contrato social da Sociedade Reluz Acessórios Ltda. Contratam duas funcionárias para fabricar as peças, uma vendedora e um estoquista, e começam a fabricação e venda das bijuterias em loja de propriedade de Luiza, mesmo antes de levar o contrato a registro. Essa sociedade,
a) será empresária ou simples, dependendo do local de registro de seu contrato social.
b) será simples até que haja o registro, quando passará a ser empresária.
c) será empresa só com o registro competente.
d) tem personalidade jurídica, mas lhe falta regularidade.
e) poderá ter sua falência decretada.
(1,0) 6 - Com relação às sociedades empresárias, pode-se afirmar que: I - nas sociedades anônimas e na sociedade limitada, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais; II - as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social; III - a sociedade limitada é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo ser a ela aplicadas outras disposições e outros diplomas legais a este tipo societário; Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões),
a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
(1,0) 7 - Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo. I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador. III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador. IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei. V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa". Estão corretas APENAS as afirmações
a) I e II
b) III e IV
c) I, II e V
d) I, II, IV e V
e) II, III, IV e V
(1,0) 8 - Considera-se empresário aquele que exerce,
a) profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística.
b) profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, ainda que de natureza científica.
c) profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística, atividades literária ou artística, se, nestas últimas, o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
d) atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ainda que fora do exercício profissional.
e) profissionalmente atividade intelectual com o concurso de auxiliares.
(1,0) 9 - Pode exercer a atividade empresária,
a) a pessoa com capacidade civil relativa, prescindindo assistência.
b) o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, desde que se refira à continuação da empresa que antes exercia quando capaz, a depender de autorização judicial após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa.
c) a pessoa impedida legalmente, desde que assuma, espontaneamente, as obrigações contraídas.
d) o incapaz, e desde que, por meio de representante ou devidamente assistido, possa exercer a administração da sociedade.
e) pessoa relativamente incapaz, desde que assistida, e a absolutamente incapaz, inobstante representação dos seus representantes legais.
(1,0) 10 - Sobre o regime jurídico das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta: I – as preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou ainda, na acumulação de ambas as preferências e vantagens. II – nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar. III – o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração, sendo que o estatuto pode subordinar as alterações estatutárias que especificar à aprovação, em assembléia especial, dos titulares de uma ou mais classes de ações preferenciais. IV – a debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira. V – a debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso. Alternativas:
a) somente as alternativas I, II e III estão corretas;
b) somente as alternativas I, II e IV estão corretas;
c) somente as alternativas II, III e V estão corretas;
d) somente as alternativas II, IV e V estão corretas;
e) todas as alternativas estão corretas.

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