Prova SEDS-MG - Lei Estadual nº 15.302 1 - Questões e Simulados (Edital 2013)

Instruções


Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG) 2013

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG).

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Diversas, para nível Médio do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG).

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Lei Estadual nº 15 .302 / 1 do concurso Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG).

1. Questões da Lei Estadual nº 15 .302, de 10 de agosto de 2 .004, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo; Decreto Estadual n\u00b044.371, de 07 de agosto de 2006, que fixa as atribuições específicas do cargo de agente de segurança socioeducativo;

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Lei Estadual nº 15 .302 / 1.

10 questões

0 horas e 30 minutos

95 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, considera-se o seguinte, exceto,

a)

grupo de atividades o conjunto de carreiras agrupadas segundo sua área de atuação

b)

carreira o conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições dos cargos da carreira

c)

cargo de provimento efetivo a unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei e direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei ordinária

d)

quadro de pessoal o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade

(1,0) 2 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, são atribuições gerais do Agente de Segurança Socioeducativo, exceto

a)

exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade

b)

garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento

c)

aplicar as medidas socioeducativas

d)

atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei

(1,0) 3 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.

a)

As atribuições específicas do cargo da carreira de que trata esta lei serão definidas em lei complementar

b)

As atribuições do cargo da carreira de que trata esta lei têm natureza de atividade exclusiva de Estado

c)

As atribuições do cargo da carreira de que trata esta lei têm natureza de atividade exclusiva de Estado

d)

A cessão de servidor ocupante de cargo da carreira de que trata esta lei para órgão ou entidade em que não haja a carreira a que pertence o servidor somente será permitida para o exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada

(1,0) 4 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.

a)

O ingresso em cargo da carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e dar-se-á no primeiro grau do nível inicial da carreira

b)

O ingresso em cargo da carreira de que trata esta lei dependerá de comprovação mínima de habilitação em nível intermediário, conforme edital do concurso público

c)

Para fins do disposto nesta lei, considera-se nível intermediário a formação em ensino médio ou em curso de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

d)

O ingresso em cargo da carreira instituída por esta lei fica condicionado à comprovação da existência de antecedentes criminais

(1,0) 5 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, o concurso público para ingresso em cargo da carreira de que trata esta lei será de caráter eliminatório e classificatório e poderá conter as seguintes etapas sucessivas, com exceção de (a)

a)

provas ou provas e títulos

b)

prova de condicionamento físico por testes específicos

c)

prova de aptidão psicológica e psicotécnica

d)

curso de formação superior, na forma do regulamento

(1,0) 6 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.

a)

Concluído o concurso público e homologados os resultados, a nomeação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso

b)

O prazo de validade do concurso público será contado a partir da data de sua homologação, respeitados os limites constitucionais

c)

O desenvolvimento do servidor na carreira de que trata esta lei dar-se-á mediante progressão ou ascensão

 

d)

Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subseqüente no mesmo nível da carreira a que pertence

(1,0) 7 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, fará jus à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos, exceto

a)

encontrar-se em efetivo exercício

b)

ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau

c)

ter recebido duas avaliações satisfatórias de desempenho individual desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes

d)

estar sem faltas laborais nos últimos 6 meses

(1,0) 8 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, a promoção do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma carreira a que pertence fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos, exceto

a)

participação e aprovação do servidor em atividades de formação e aperfeiçoamento, se houver disponibilidade orçamentária e financeira para implementação de tais atividades

b)

duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias, nos termos das normas legais pertinentes

c)

permanência do servidor no nível inferior pelo prazo mínimo de cinco anos de efetivo exercício

d)

existência de vagas

(1,0) 9 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, para efeito de desempate no processo da promoção, serão considerados, sucessivamente, exceto

a)

a maior média de resultados obtidos nas avaliações de desempenho no respectivo período aquisitivo

b)

mais tempo de serviço no nível

c)

mais tempo de serviço na carreira

d)

idade menos avançada

(1,0) 10 -

De acordo com  a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.

a)

O posicionamento do servidor no nível para o qual for promovido dar-se-á no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior ao percebido pelo servidor no momento da promoção

b)

Após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no segundo grau do nível de ingresso na carreira

c)

A contagem do prazo para fins da primeira promoção e da segunda progressão terá início após a conclusão do estágio probatório, desde que o servidor tenha sido aprovado

d)

Não poderá haver progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto.

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