Prova - SEPLAG-MG - Código de Ética e Estatuto do Servidor Público de MG 1 - Questões e Simulados (Edital 2013)

Instruções


Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Governo do Estado de Minas Gerais - Edital de Concurso Público Seplag/MG 2013

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso Governo do Estado de Minas Gerais - Edital de Concurso Público Seplag/MG.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior/Médio do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Governo do Estado de Minas Gerais - Edital de Concurso Público Seplag/MG.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais 1 do concurso Governo do Estado de Minas Gerais - Edital de Concurso Público Seplag/MG.

1. Questões da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
2. Questões do Decreto Estadual nº 43.885, de 04 de outubro de 2004 (Dispõe sobre o código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual).
3. Questões da Lei Estadual Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011 (Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual).
4. Questões da Decreto Estadual nº 46.060 de 06 de outubro de 2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116, de 11/01/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais 1.

10 questões

0 horas e 30 minutos

1.179 concurseiros já realizaram este simulado.
(1,0) 1 -

Pela análise do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a licença para tratar de interesse particular para os funcionários interinos e aos comissionados

a)

será concedida no máximo por seis meses.

b)

será concedida após comprovação da necessidade alegada.

c)

não será concedida antes de completados dois anos da nomeação.

d)

não será concedida.

(1,0) 2 -

Com base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá assistência hospitalar, médica e farmacêutica fornecida e garantida às custas do

a)

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.

b)

Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

c)

Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU.

d)

Serviço Único de Saúde - SUS.

(1,0) 3 -

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

a)

a promoção do funcionário obedecerá sempre a antiguidade.

b)

classe é um agrupamento de funções gratificadas.

c)

funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

d)

disciplina, assiduidade, idoneidade e liderança profissional são requisitos observados durante o estágio obrigatório.

(1,0) 4 -

Segundo o Decreto  43.885, a conduta do servidor público reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios, exceto

a)

boa-fé

b)

honestidade

c)

fidelidade ao interesse público

d)

pessoalidade

(1,0) 5 -

De acordo como Decreto 43885, são direitos do servidor público, exceto

a)

igualdade de acesso a oportunidades de crescimento intelectual e profissional

b)

sigilo a informação de ordem pessoal

c)

ter ciência do teor da acusação e vista dos autos, quando estiver sendo investigado

d)

atuação em defesa de interesse ou direito ilegítimo

(1,0) 6 -

De acordo como Decreto 43885, São deveres éticos do servidor público, exceto

a)

ser justo e honesto no desempenho de suas funções e em suas relações com demais servidores, superiores hierárquicos e com os usuários do serviço

b)

atender prontamente às questões que lhe forem encaminhadas

c)

aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público

d)

respeitar a hierarquia administrativa, e representar contra atos legais ou morais

(1,0) 7 -

De acordo como Decreto 43885, as normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Estadual visam, especialmente, às seguintes finalidades, exceto

a)

possibilitar à sociedade aferir a lisura do processo decisório governamental

b)

contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Estadual, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior

c)

reduzir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal

d)

preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código

(1,0) 8 -

O procedimento para apuração da prática de assédio moral será iniciado por provocação da parte ofendida, por entidade sindical ou associação representativa da categoria dos agentes públicos envolvidos ou pela autoridade que tiver conhecimento de fato que se enquadre em uma das modalidades seguintes, exceto

a)

desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior

b)

preferir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica

c)

atribuir ao agente público, de modo frequente, função incompatível com sua formação acadêmica ou técnica especializada ou que dependa de treinamento

d)

isolar ou incentivar o isolamento de agente público, privando-o de informações e treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas funções ou do convívio com seus colegas

(1,0) 9 -

Segundo o DECRETO 46060, a Comissão de Conciliação terá a seguinte composição, exceto

a)

um representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade do agente público ofendido

b)

dois representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade do agente público ofendido

c)

até dois representantes de entidade sindical ou associação representativa da categoria dos agentes públicos envolvidos

d)

um representante da unidade setorial de recursos humanos da entidade do agente público ofendido

(1,0) 10 -

De acordo com o DECRETO 46060, o assédio moral será punido com uma das seguintes penalidades, exceto

a)

repreensão

b)

suspensão

c)

demissão

d)

multa

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