Simulados de Concursos > Prova de Direitos Humanos 3 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direitos Humanos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. A Constituição Brasileira De 1988 E Os Tratados Internacionais De Proteção Dos Direitos Humanos.
2. A Dignidade Da Pessoa Humana E Os Valores Da Liberdade, Da Igualdade E Da Solidariedade.
3. A Luta Por Reconhecimento Pelos Diversos Grupos Sociais.
4. A Polícia Civil E A Defesa Das Instituições Democráticas.
5. A Polícia Judiciária E A Promoção Dos Direitos Fundamentais.
6. A Proteção Internacional Dos Direitos Do Homem: A Generalização Da Proteção Internacional Dos Direitos Humanos; Magna Carta, 1215; Lei Do Hábeas Corpus Inglaterra, 1679; Bill Of Rights Inglaterra, 1689. As Declarações De Direitos Da Revolução Francesa.
7. A Questão Da Democracia Na Atualidade: A Reivindicação Por Novos Direitos.
8. Cidadania: Noção, Significado E História.
9. Código De Conduta Da Organização Das Nações Unidas Para Os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei.
10. Código De Conduta Para Os Encarregados Da Aplicação Da Lei, Adotado Pela Onu Pela Resolução 34/169 De 17/12/1979.
11. Constituição Da República Federativa Do Brasil: Art. 5º Ao 7º E Art. 14.
12. Convenção Americana De Direitos Humanos.
13. Convenção Contra A Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes.
14. Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher - Convenção De Belém Do Pará (1994).
15. Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial (1965).
16. Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial.
17. Convenção Sobre Contra A Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes (1984). Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura (1985).
18. Convenção Sobre Os Direitos Da Criança.
19. Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência.
20. Corte Interamericana De Direitos Humanos.
21. Corte Internacional De Justiça ? ONU.
22. Da Nacionalidade.
23. Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão.
24. Declaração Dos Princípios Básicos De Justiça Relativos Às Vítimas Da Criminalidade E De Abuso De Poder.
25. Declaração E Programa De Ação Da Conferência Mundial Dos Direitos Humanos.
26. Declaração Universal Dos Direitos Humanos.
27. Democracia: Noção, Significado E Valores.
28. Direitos E Deveres Da Cidadania.
29. Direitos Econômicos.
30. Direitos Fundamentais.
31. Direitos Humanos Evolução: Antiguidade; Do Pensamento Cristão Medieval À Revolução Francesa; Do Estado Liberal Ao Estado Social; A Crise Do Estado Social.
32. Direitos Humanos No Brasil.
33. Direitos Humanos: Noção, Significado, Finalidades E História.
34. Disciplinar Diferenciado De Cumprimento De Penas ? RDD.
35. Dos Direitos Individuais E Coletivos.
36. Dos Direitos Políticos.
37. Dos Direitos Sociais.
38. ECA.
39. Estado Democrático De Direito Brasileiro: Fundamentos E Objetivos.
40. Estado Democrático De Direito: Noção E Significado.
41. Estatuto Do Idoso.
42. Estrutura Internacional De Direitos Humanos.
43. Estrutura Normativa De Direitos Humanos.
44. Garantias Processuais Dos Direitos Humanos: Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado De Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública; Mandado De Injunção; Ações Coletivas; Princípios Processuais Constitucionais.
45. Historiciedade Dos Direitos Humanos.
46. Lei Nº 10.048-2000 - Prioridade De Atendimento Às Pessoas Portadoras De Deficiência, Os Idosos, As Gestantes E As Lactantes.
47. Lei Nº 4.319-1964.
48. Lei Nº 4.898, De 09 De Dezembro De 1965, Regula O Direito De Representação E O Processo De Responsabilidade Administrativa, Civil E Penal, Nos Casos De Abuso De Autoridade: Art. 1º Ao 6º.
49. Lei Nº 9.455, De 07 De Abril De 1997, Define Os Crimes De Tortura E Dá Outras Providências.
50. Lei Nº 9.807, De 13 De Julho De 1999, Estabelece Normas Para A Organização E A Manutenção De Programas Especiais De Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas: Art 1º Ao 15.
51. O Direito De Receber Serviços Públicos Adequados.
52. O Fundamento Dos Direitos Do Homem: Situação Do Homem No Mundo; Humanismo - A Pessoa Humana E Seus Direitos; Os Direitos Do Homem E A Conduta Humana.
53. O Sistema Internacional De Proteção Dos Direitos Humanos E A Redefinição Da Cidadania No Brasil.
54. Os Direitos Humanos Fundamentais Na Vigente Constituição Da República: Direitos À Vida E À Preservação Da Integridade Física E Moral (Honra, Imagem, Nome, Intimidade E Vida Privada), À Liberdade Em Todas As Suas Formas, À Igualdade.
55. Os Direitos Humanos Na Constituição Da República.
56. Os Sistemas Global E Americano De Proteção Dos Direitos Humanos Fundamentais: A Declaração Universal Dos Direitos Humanos E A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto De São José Da Costa Rica).
57. Pacto De San José Da Costa Rica.
58. Pacto Internacional Dos Direitos Humanos.
59. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos.
60. Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais - Ambos De 1966).
61. Política Nacional Para A Integração Das Pessoas Portadoras De Deficiência.
62. Princípios.
63. Princípios Básicos Para Utilização Da Força E Armas De Fogo, Adotado Pela ONU Em 07/07/1990.
64. Programa Nacional De Direitos Humanos ? PNDH.
65. Sistema Interamericano De Direitos Humanos.
66. Teoria Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos.
67. Tratados Internacionais.
68. Tribunal Penal Internacional.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
234 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, em que se requeria declaração daquela Corte no sentido de reconhecer que a anistia concedida pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, aos crimes políticos ou conexos, não se estende aos crimes comuns praticados pelos 'agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar (1964/1985).' A respeito das chamadas 'leis de autoanistia', a Corte Interamericana de Direitos Humanos já se posicionou diversas vezes. A partir da jurisprudência deste tribunal é correto afirmar:

a) O fato de um Estado-parte ser signatário das Convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário não serve de fundamentação para sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois há plena separação entre aquele sistema de normas e as que compõem o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
b) Os agentes estatais que tenham praticado atos de tortura em período não democrático, objeto de lei de anisita, não podem mais ser processados ante a irretroatividade de lei penal mais severa.
c) O Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos tem o dever de punir os responsáveis por crimes de lesa humanidade, não podendo aventar a prescrição criminal para deixar de fazê-lo, mesmo que os fatos tenham ocorrido há mais de vinte anos.
d) Por se tratar de um tribunal de natureza civil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos não pode determinar que um Estado-parte leve a juízo criminal agentes públicos que supostamente cometeram crimes de lesa humanidade.
e) O fato de a prática do desaparecimento forçado de opositores políticos ser anterior à ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo país impede a apreciação do caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

« anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 próxima »

Marcadores

Prova de Direitos Humanos 3 - Questões e Simulados - Marcador Verde Favorita
Prova de Direitos Humanos 3 - Questões e Simulados - Marcador Azul Dúvida
Prova de Direitos Humanos 3 - Questões e Simulados - Marcador Amarelo Acompanhar
Prova de Direitos Humanos 3 - Questões e Simulados - Marcador Vermelho Polêmica
Prova de Direitos Humanos 3 - Questões e Simulados - Marcador Laranja  Prova de Direitos Humanos 3 - Questões e Simulados - Adicionar

Meus Marcadores

Fechar
369.384 Alunos | 3.344 Simulados | 39.112 Questões | 11.827 Comentários

Copyright © Simulado Brasil Concurso - 2011 - 2016 - Todos os direitos reservados.

⇑ topo