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1434 questões encontradas.
Cód: 39765  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual do Trabalho
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 17   Acertos: 52.94%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo. 

Diante da situação retratada e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
a)

A diferença é ínfima e deve ser desprezada, não prejudicando a apreciação imediata do recurso.

b)

c)

d)

Não havendo nenhuma disciplina a respeito, caberá a cada magistrado, valendo-se do seu poder diretivo do processo, determinar o que deve ser feito.


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Cód: 39764  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual do Trabalho
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 11   Acertos: 63.64%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido. 

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a)

b)

c)

A parte ré fica responsável pelo custeio da perícia, face à inversão do ônus da prova pela hipossuficiência empregado.

d)

Jairo deverá custear os honorários parceladamente ou compensá-los com o que vier a receber no restante da demanda.


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Cód: 39763  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual do Trabalho
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 8   Acertos: 25.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso. 

Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

a)

b)

O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.

c)

É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.

d)

A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.


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Cód: 39762  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual do Trabalho
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 6   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa. 

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)

Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

b)

Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

c)

Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

d)

Incabível a ação de cumprimento, no caso.


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Cód: 39761  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual do Trabalho
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 5   Acertos: 20.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST. 

Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta

a)

A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.

b)

A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.

c)

A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.

d)


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