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1080 questões encontradas.
Cód: 25542  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 415   Acertos: 41.20%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto.

Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.

a)

A redução da pena ou a fixação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso.

b)

A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa.

c)

A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação.

d)

A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no caso concreto.


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Cód: 25541  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Dificil   Vezes Respondidas: 374   Acertos: 38.50%   Faça o login para ver suas estastísticas Difícil

João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), pois segundo narra a denúncia ele subtraiu colar de pedras preciosas da vítima. No decorrer da instrução processual, a testemunha Antônio relata fato não narrado na denúncia: a subtração do objeto furtado se deu mediante “encontrão” dado por João no corpo da vítima. Na fase de sentença, sem antes tomar qualquer providência, o Juiz decide, com base no sobredito testemunho de Antônio, condenar João nas penas do crime de roubo (CP, art. 157), por entender que o “encontrão” relatado caracteriza emprego de violência contra a vítima. A sentença condenatória transita em julgado para o Ministério Público.

O Tribunal, ao julgar apelo de João com fundamento exclusivo na insuficiência da prova para a condenação, deve:

a)

anular a sentença.

b)

manter a condenação pela prática do crime de roubo.

c)

abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia.

d)

absolver o acusado.


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Cód: 25540  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 215   Acertos: 62.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Relativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a)

São fatos que impedem a propositura da ação civil: o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação, a decisão que julgar extinta a punibilidade e a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

b)

Sobrevindo a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil não poderá ser proposta em nenhuma hipótese.

c)

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a execução só poderá ser efetuada pelo valor fixado na mesma, não se admitindo, neste caso, a liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido.

d)

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.


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Cód: 25539  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 219   Acertos: 42.47%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, pronunciado nos mesmos moldes da denúncia e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 25/05/2005, tendo sido condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime integralmente fechado. A decisão transita em julgado para o Ministério Público, mas a defesa de Antônio apela, alegando que a decisão dos Jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. A apelação é provida, sendo o réu submetido a novo Júri. Neste segundo Júri, Antônio é novamente condenado e sua pena é agravada, mas fixado regime mais vantajoso (inicial fechado).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a)

Não cabe nova apelação no caso concreto, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos.

b)

A decisão do juiz togado foi incorreta, pois violou o princípio do ne reformatio in pejus, cabendo apelação.

c)

A decisão dos jurados foi incorreta, pois violou o princípio do tantum devolutum quantum appelatum.

d)

Não cabe apelação por falta de interesse jurídico, já que a fixação do regime inicial fechado é mais vantajosa do que uma pena a ser cumprida em regime integralmente fechado.


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Cód: 25538  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 154   Acertos: 58.44%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

a)

O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação.

b)

O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta.

c)

O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

d)

O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.


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