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1434 questões encontradas.
Cód: 14561  Prova: OAB   Banca: . Bancas Diversas   Matéria: Matérias Diversas
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A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

a)

Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.

b)

É vedado o litisconsórcio.

c)

Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.

d)

Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.


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Cód: 14560  Prova: OAB   Banca: . Bancas Diversas   Matéria: Matérias Diversas
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As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

a)

o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.

b)

o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.

c)

interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.

d)

salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.


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Cód: 14559  Prova: OAB   Banca: . Bancas Diversas   Matéria: Matérias Diversas
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Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirrmar que:

a)

o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.

b)

o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.

c)

o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

d)

o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.


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Cód: 14558  Prova: OAB   Banca: . Bancas Diversas   Matéria: Matérias Diversas
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A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

a)

A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.

b)

A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

c)

A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.

d)

A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.


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Cód: 14557  Prova: OAB   Banca: . Bancas Diversas   Matéria: Matérias Diversas
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A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

a)

Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.

b)

Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

c)

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

d)

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.


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