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1080 questões encontradas.
Cód: 25532  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 38   Acertos: 55.26%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado indefere, imotivadamente, que sejam ouvidas duas testemunhas de defesa. Ao proferir sentença, o juiz condena José a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Após a sentença passar em julgado para a acusação, a defesa interpõe recurso de apelação, arguindo, preliminarmente, a nulidade do processo em razão do indeferimento imotivado de se ouvirem duas testemunhas, e alegando, no mérito, a improcedência da acusação. Analisando o caso, o Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso e declara nulo o processo desde a Audiência de Instrução e Julgamento. Realizado o ato e apresentadas novas alegações finais por meio de memoriais, o juiz profere outra sentença, desta vez condenando José a pena de quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pois, sendo reincidente, não poderia iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime aberto. 

Com base no relatado acima, é correto afirmar que o juiz agiu 

a)

equivocadamente, pois a primeira sentença transitou em julgado para a acusação, de sorte que não poderia a segunda decisão trazer consequência mais gravosa para o réu em razão da interposição de recurso exclusivo da defesa.

b)

equivocadamente, pois, por ser praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa, o crime de roubo impõe o início do cumprimento da pena em regime fechado.

c)

corretamente, pois a pena atribuída proíbe a imposição do regimento aberto para o início do cumprimento de pena.

d)

corretamente, pois, embora a pena atribuída permita a fixação do regime aberto para o início do cumprimento de pena, o fato de ser o réu reincidente impede tal providência, não se podendo falar em prejuízo para o réu uma vez que o recurso de apelação da defesa foi provido pelo Tribunal de Justiça.


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Cód: 25531  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 40   Acertos: 40.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. 

a)

No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.

b)

No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.

c)

No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

d)

No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.


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Cód: 25530  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 36   Acertos: 44.44%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado. 

Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.

a)

Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos de declaração, que, se não forem opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a nulidade decorrente da falta de fundamentação do decreto condenatório importa em nulidade relativa.

b)

Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser conhecida pelo Tribunal.

c)

Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal.

d)

Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo.


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Cód: 25529  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 44   Acertos: 70.45%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta. 

a)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal. 

b)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente. 

c)

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

d)

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.


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Cód: 25528  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 44   Acertos: 56.82%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

a)

A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra. 

b)

Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias. 

c)

Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. 

d)

As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.


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