Início > Questões de Concursos, OAB e ENEM

  
  
  
    
  
  
1080 questões encontradas.
Cód: 25527  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 14   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

a)

se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

b)

arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.

c)

a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais. 

d)

o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.


Responder
Marcar questão para impressão. Notificar Erro
Cód: 25526  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Dificil   Vezes Respondidas: 14   Acertos: 35.71%   Faça o login para ver suas estastísticas Difícil

A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto afirmar que 

a)

quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Procurador-Geral da República, para que este a ofereça, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou determine o arquivamento das peças de informações recebidas. 

b)

nos crimes previstos nessa lei, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/5 (dois quintos). 

c)

a ação penal será promovida perante a Justiça Federal quando a infração for praticada em detrimento de bens e serviços de entes federais. Nos demais casos, será proposta perante a Justiça Estadual. 

d)

os órgãos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sempre que julgarem necessário, poderão requisitar, a qualquer autoridade, informação, documento ou diligência relativa à prova dos crimes previstos na Lei 7.492/86.


Responder
Marcar questão para impressão. Notificar Erro
Cód: 25525  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 14   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta. 

a)

O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.

b)

O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista. 

c)

Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal. 

d)

O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.


Responder
Marcar questão para impressão. Notificar Erro
Cód: 25524  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.

a)

A competência do juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal.

b)

A citação será pessoal e se fará no próprio juizado, sempre que possível, ou por edital.

c)

O instituto da transação penal pode ser concedido pelo juiz sem a anuência do Ministério Público.

d)

Tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.


Responder
Marcar questão para impressão. Notificar Erro
Cód: 25523  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 18   Acertos: 61.11%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

a)

recurso em sentido estrito.

b)

embargos.

c)

revisão criminal.

d)

apelação.


Responder
Marcar questão para impressão. Notificar Erro

« anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10215 216 próxima »

421.916 Alunos | 3.344 Simulados | 39.112 Questões | 12.040 Comentários

Copyright © Simulado Brasil Concurso - 2011 - 2017 - Todos os direitos reservados.

⇑ topo