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1080 questões encontradas.
Cód: 25522  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 8   Acertos: 62.50%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta. 

a)

A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.

b)

São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.

c)

As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.

d)

A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).


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Cód: 25521  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 17   Acertos: 64.71%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. 
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

a)

inexistência do ato.

b)

nulidade relativa do ato.

c)

nulidade absoluta do ato.

d)

irregularidade do ato.


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Cód: 25520  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 12   Acertos: 58.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a) 

a)

natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

b)

local em que tiver se consumado o delito.

c)

natureza da infração praticada.

d)

natureza da infração praticada e pela prevenção.


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Cód: 25519  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 15   Acertos: 73.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

a)

a vista dos autos, sempre que entender pertinente.

b)

a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

c)

do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.

d)

o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.


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Cód: 25518  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Dificil   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 43.75%   Faça o login para ver suas estastísticas Difícil

Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta. 

a)

Todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns têm também os efeitos suspensivo e iterativo.

b)

O recurso de apelação sempre deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo as razões ser interpostas no prazo de oito dias.

c)

Apesar do princípio da complementaridade, é defeso ao recorrente complementar a fundamentação de seu recurso quando houver complementação da decisão recorrida.

d)

A carta testemunhável tem o objetivo de provocar o reexame da decisão que denegar ou impedir seguimento de recurso em sentido estrito, agravo em execução e apelação.


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