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1434 questões encontradas.
Cód: 39745  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Civil
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Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias. 
Considerando a hipótese acima e as regras do contrato estimatório, assinale a afirmativa correta.

a)

b)

c)

Ainda que não pago integralmente o preço a Maria, o veículo consignado poderá ser objeto de penhora, caso a sociedade empresária JL Veículos Usados seja acionada judicialmente por seus credores.

d)


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Cód: 39744  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Civil
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Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia. Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe. Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa correta.

a)

b)

Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, em partes iguais, cabendo a cada um 1/4 da herança.

c)

Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, cabendo a Hugo e Fiona 1/3 da herança, e a Rui e Júlia 1/6 da herança para cada um.

d)

Aurora não pode renunciar à herança de sua mãe, uma vez que tal faculdade não é admitida quando se tem descendentes de primeiro grau.


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Cód: 39743  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Civil
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Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:

a)

José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.

b)

c)

José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.

d)

José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.


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Cód: 39742  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Administrativo
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O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros. 

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

a)

Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.

b)
c)

É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.

d)

Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.


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Cód: 39741  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Administrativo
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Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega", e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão. 

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)

A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.

b)

A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.

c)

d)

A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.


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