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1080 questões encontradas.
Cód: 25517  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 6   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.

a)

A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz

b)

A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.

c)

Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.

d)

A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.


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Cód: 25516  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 7   Acertos: 42.86%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal. 

 

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

a)

a Justiça Estadual de 1ª Instância.

b)

o Tribunal de Justiça.

c)

o Tribunal Regional Federal.

d)

a Justiça Federal de 1ª Instância.


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Cód: 25515  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 12   Acertos: 75.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio

a)

aproveitará aos demais, sempre.

b)

se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

c)

sempre aproveitará apenas ao recorrente.

d)

aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.


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Cód: 25514  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Dificil   Vezes Respondidas: 10   Acertos: 60.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Difícil

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

a)

erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.

b)

corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

c)

corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.

d)

erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.


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Cód: 25513  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 7   Acertos: 57.14%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

O advogado José, observando determinado acontecimento no  processo,  entende  por  bem  arguir  a  nulidade  do  processo,  tendo em  vista  a  violação do devido processo  legal, ocorrida  durante  a  Audiência  de  Instrução  e  Julgamento.  Acerca  da  Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio  da causalidade significa

a)

a  possibilidade  do  defeito  do  ato  se  estender  aos  atos  que lhes são subsequentes e que deles dependam. 

b)

que  não  há  como  se  declarar  a  nulidade  de  um  ato  se  este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa. 

c)

que  nenhuma  das  partes  poderá  arguir  nulidade  a  que  haja dado causa, ou para que tenha concorrido. 

d)

que as nulidades poderão ser sanadas. 


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