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1080 questões encontradas.
Cód: 25512  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 8   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico  de  entorpecentes.  O  Ministério  Público  narra  na  inicial  acusatória  que  o  acusado  foi  preso  em  flagrante  com  120  papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, em conhecido  ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente  notifica  o  denunciado  Huguinho  para  apresentar  a  defesa  preliminar.  Após  a  resposta  prévia,  a  denúncia  é  recebida,  oportunidade  em  que  o  Juiz  designará  dia  e  hora  para  a  audiência  de  instrução  e  julgamento,  ordenará  a  citação  pessoal  do  acusado  e  a  intimação  do Ministério  Público.  De  acordo com a Lei nº. 11.343/06, na Audiência de  Instrução e  Julgamento,

a)

o  juiz  interrogará o acusado, promoverá a  inquirição das  testemunhas  (acusação  e  defesa),  dando  a  palavra,  sucessivamente,  para  a  acusação  e  para  a  defesa,  para  sustentação oral, proferindo, posteriormente, sentença.

b)

o  juiz procederá a  inquirição das testemunhas (acusação  e defesa), interrogando-se em seguida o acusado e, após,  proferirá sentença. 

c)

o  juiz  ouvirá  a  vítima  e  as  testemunhas  de  acusação  e  defesa,  interrogando-se a seguir o acusado, se presente,  passando-se  imediatamente  aos  debates  orais  e  à  prolação da sentença. 

d)

o juiz providenciará o interrogatório do acusado, a oitiva  da  vítima  e  das  testemunhas  de  defesa,  nessa  ordem,  passando aos debates orais e à prolação da sentença.


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Cód: 25511  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 6   Acertos: 66.67%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Em  relação  aos meios  de  impugnação  de  decisões  judiciais,  assinale a afirmativa INCORRETA.

a)

Caberá  recurso em  sentido estrito  contra a decisão que  rejeitar  a  denúncia,  podendo  o magistrado,  entretanto,  após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a  decisão proferida.

b)

Caberá  apelação  contra  a  decisão  que  impronunciar  o  acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo. 

c)

Caberá  recurso em  sentido estrito  contra a decisão que  receber a denúncia oferecida contra  funcionário público  por delito próprio, o qual terá duplo efeito. 

d)

Caberá apelação  contra a decisão que  rejeitar a queixa- crime  oferecida  perante  o  Juizado  Especial  Criminal,  a  qual terá efeito meramente devolutivo.


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Cód: 25510  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 6   Acertos: 66.67%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

De  acordo  com  o  Código  de  Processo  Penal,  quanto  ao  interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA

a)

O  silêncio  do  acusado  não  importará  confissão  e  nã poderá  ser  interpretado  em  prejuízo  da  defesa, mesm no caso de crimes hediondos.

b)

A  todo  tempo  o  juiz  poderá,  atendendo  pedido  fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder  a  novo  interrogatório,  mesmo  quando  os  autos  já  se  encontrarem conclusos para sentença.

c)

O mudo será interrogado oralmente, devendo responder  às perguntas por escrito, salvo quando não souber  ler e  escrever,  situação  em  que  intervirá  no  ato,  como  intérprete  e  sob  compromisso,  pessoa  habilitada  a  entendê-lo. 

d)

O  juiz,  por  decisão  fundamentada,  poderá  realizar  o  interrogatório  do  réu  preso  por  sistema  de  videoconferência,  desde  que  a  medida  seja  necessária  para reduzir os custos para a Administração Pública.


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Cód: 25509  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Dificil   Vezes Respondidas: 7   Acertos: 28.57%   Faça o login para ver suas estastísticas Difícil

Pedro  foi  denunciado  pela  prática  de  homicídio  triplamente  qualificado. Como se  trata de um crime doloso contra a vida,  será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso  normal, tendo Pedro sido pronunciado.     

Acerca da 2ª  fase do procedimento, assinale a afirmativa que  não corresponde à realidade. 

a)

Encerrada  a  instrução,  será  concedida  a  palavra  ao  Ministério  Público,  que  fará  a  acusação,  nos  limites  da  pronúncia  ou  das  decisões  posteriores  que  julgaram  admissível  a  acusação,  sustentando,  se  for  o  caso,  a  existência de circunstância agravante. 

b)

À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o  juiz  presidente  as  lerá,  e  a  defesa  e,  depois  dela,  o  Ministério Público poderão  recusar os  jurados sorteados,  até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa. 

c)

Prestado  o  compromisso  pelos  jurados,  será  iniciada  a  instrução plenária quando o  juiz presidente, o Ministério  Público,  o  assistente,  o  querelante  e  o  defensor  do  acusado  tomarão,  sucessiva  e  diretamente,  as  declarações  do  ofendido,  se  possível,  e  inquirirão  as  testemunhas arroladas pela acusação. 

d)

Durante  o  julgamento  não  será  permitida  a  leitura  de  documento  ou  a  exibição  de  objeto  que  não  tiver  sido  juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três)  dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo jornais ou  revistas. 


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Cód: 25508  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 11   Acertos: 63.64%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Paulo  reside  na  cidade  “Y”  e  lá  resolveu  falsificar  seu  passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a  cidade “Z”, com o  intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela  cidade  “W”  e  pela  cidade  “K”,  onde  foi  parado  pela  Polícia  Militar.  Paulo  se  identificou  ao  policial  usando  o  documento  falsificado  e  este, percebendo  a  fraude,  encaminhou Paulo  à  delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de  uso de documento falso.   

Assinale  a  afirmativa  que  indica  o  órgão  competente  para  julgamento.

a)

Justiça Estadual da cidade “Y”. 

b)

Justiça Federal da cidade “K”.

c)

Justiça Federal da cidade “Y”. 

d)

Justiça Estadual da cidade “K”. 


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