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1080 questões encontradas.
Cód: 25502  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 11   Acertos: 63.64%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância. 

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto. 

a)

Recurso em Sentido Estrito.

b)

Recurso Ordinário Constitucional.

c)

Recurso Extraordinário.

d)

Embargos Infringentes.


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Cód: 25501  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 11   Acertos: 54.55%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta. 

a)

Todos os crimes definidos na lei de licitação e contratos são de ação penal pública incondicionada.

b)

Somente a vítima poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.

c)

Não será admitida ação penal privada subsidiária da pública.

d)

Da sentença caberá apelação, interponível no prazo de 10 (dez) dias.


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Cód: 25500  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 11   Acertos: 63.64%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração. 

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

a)

impróprio.

b)

ficto.

c)

diferido ou retardado.

d)

esperado.


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Cód: 25499  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 13   Acertos: 46.15%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta

a)

A transação penal consiste na aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas àquele a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo.

b)

Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal.

c)

Em caso de delito persequível por ação penal pública condicionada à representação, havendo a representação do ofendido, o Ministério Público está legitimado para oferecer transação penal, mesmo que o ofendido se oponha e deseje a continuação do processo.

d)

Se, no curso da suspensão condicional do processo, o acusado vier a ser processado por contravenção penal, o benefício poderá ser revogado pelo juiz.


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Cód: 25498  Prova: OAB   Banca: FGV   Matéria: Direito Processual Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 14   Acertos: 42.86%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP). 

Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta. 

a)

Guilherme não pode ser considerado reincidente por conta de uma omissão legislativa.

b)

Guilherme deve ter a pena de multa não paga da primeira condenação convertida em pena privativa de liberdade.

c)

Guilherme é reincidente, pois praticou novo crime após condenação transitada em julgado.

d)

A pena de multa não gera reincidência.


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