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36693 questões encontradas.
Cód: 38334  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 73   Acertos: 72.60%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Ratificando disposições dos anos anteriores, a lei de diretrizes orçamentárias de 2009 prevê a suspensão de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, que devem ser apontados em informação prestada pelo TCU. Esses indícios são caracterizados por situações que constituam graves desvios em relação a princípios tais como a publicidade e a eficiência, aplicáveis à administração pública.

Certa.
Errada.

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Cód: 38333  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 61   Acertos: 57.38%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Do terço dos ministros do TCU cuja escolha incumbe ao presidente da República, apenas um é de sua livre escolha, pois os demais são indicados entre os auditores e os membros do Ministério Público junto ao tribunal

Certa.
Errada.

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Cód: 38332  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 58   Acertos: 68.97%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

As funções exercidas pelo TCU situam-se no âmbito do controle externo, como um dos aspectos da fiscalização da administração pública, prerrogativa constitucional do Poder Legislativo.

Certa.
Errada.

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Cód: 38331  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 49   Acertos: 46.94%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

O TCU apreciará as contas prestadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, consolidadas às contas dos respectivos tribunais, mediante parecer prévio, ao qual caberá recurso, inclusive patrimonial, quanto à adequação.

Certa.
Errada.

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Cód: 38330  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 42   Acertos: 54.76%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

O TCU tem atribuições de natureza administrativa; porém, quando julga as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos, exerce sua natureza judicante. Mesmo assim, não há consenso na doutrina quanto à natureza do tribunal.

Certa.
Errada.

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Cód: 38329  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 40   Acertos: 62.50%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Nas votações da sessão de plenário, as sugestões de alteração da minuta de acórdão poderão ser feitas até a leitura de sua redação final.

Certa.
Errada.

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Cód: 38328  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 30   Acertos: 53.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

O auditor do TCU, quando em substituição a ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos daquele, mas não poderá pedir vista de processos.

Certa.
Errada.

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Cód: 38327  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 26   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considere que uma lei federal dispense concurso público para o provimento do cargo de consultor legislativo do Senado. Nesse caso, quando o TCU for apreciar essas nomeações, deixará de aplicar a lei, julgando com fundamento na Constituição Federal. Esse controle feito pelo tribunal é denominado controle abstrato da constitucionalidade.

Certa.
Errada.

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Cód: 38326  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 20   Acertos: 55.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considere que determinado gestor de receitas públicas, após o devido processo legal, tenha sido condenado pelo TCU a ressarcir o erário. Considere ainda que, na condenação, o tribunal tenha declarado expressamente o agente responsável e o valor a ser devolvido à União. Nesse caso, a competência para executar a decisão do tribunal é da Advocacia-Geral da União, que deverá observar os prazos de cobrança previstos na lei, sob pena de prescrição para atos ilícitos praticados por agente ou servidor público.

Certa.
Errada.

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Cód: 38325  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 20   Acertos: 70.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Entre as atribuições do TCU, destaca-se o julgamento das contas prestadas pelos administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, que demonstrem prejuízo ao erário. Conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, essas decisões vinculam a administração pública.

Certa.
Errada.

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Cód: 38324  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 14   Acertos: 57.14%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

 

Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações especiais.

Certa.
Errada.

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Cód: 38323  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 12   Acertos: 75.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.

 

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Certa.
Errada.

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Cód: 38322  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 9   Acertos: 88.89%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens.

 

Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são excluídos da programação financeira do exercício em que devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício financeiro anterior.

Certa.
Errada.

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Cód: 38321  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 7   Acertos: 85.71%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem. 

 

 

O regime contábil aplicável ao setor público é diverso do regime orçamentário exigido pela legislação vigente em relação às despesas públicas.

Certa.
Errada.

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Cód: 38320  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 13   Acertos: 38.46%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

 

O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.

Certa.
Errada.

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