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35151 questões encontradas.
Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 32   Acertos: 46.88%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36785 -

De acordo com o parágrafo único do art. 95 da Constituição da República Federativa do Brasil, inserido entre as disposições gerais do Poder Judiciário, aos juízes, entre outras vedações, é defeso:

I. exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; 

II. receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; 

III. dedicar-se à atividade político-partidária.

Completa(m) corretamente a proposição o(s) item(ns)

a)

II, apenas.

b)

III, apenas.

c)

I e II, apenas.

d)

II e III, apenas.

e)

I, II e III.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 33   Acertos: 63.64%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36784 -

Os servidores nomeados para cargo de provimento efe­tivo, em virtude de concurso público, adquirem estabili­dade após (de acordo com a CF)

a)

03 (três) anos de efetivo exercício.

b)

03 (três) anos da data da sua nomeação no Diário Oficial.

c)

02 (dois) anos da data da nomeação no Diário Oficial.

d)

02 (dois) anos da data da posse.

e)

02 (dois) anos de efetivo exercício.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 30   Acertos: 53.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36783 -

Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.


Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

a)

Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.

b)

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

c)

Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.

d)

Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.

e)

Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 20   Acertos: 45.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36782 -

Assinale a alternativa que contempla corretamente um di­reito garantido expressamente pela Constituição Federal.

a)

Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das co­municações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

b)

Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, sal­vo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

c)

Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

d)

Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia auto­rização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

e)

Manifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 17   Acertos: 52.94%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36781 -

Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

a)

impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.

b)

veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.

c)

condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

d)

restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.

e)

permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 20   Acertos: 65.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36780 -

Conforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato para a proteção à pessoa.

b)

É assegurado a todos o acesso à informação e à sua fonte, quando necessário ao exercício da cidadania.

c)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

d)

Permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos

e)

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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36779 -

Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá utilizar-se de

a)

mandado de injunção.

b)

mandado de segurança individual.

c)

ação civil pública.

d)

ação popular.

e)

habeas data.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 17   Acertos: 76.47%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36778 -

São penalmente inimputáveis os.

a)

maiores de dezesseis anos

b)

menores de vinte e um anos.

c)

menores de dezoito anos

d)

maiores de vinte e um anos.

e)

maiores de dezoito anos.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 14   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36777 -

A soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a).

a)

veto popular a projeto de lei.

b)

plebiscito.

c)

d)

manifestação pública.

e)

ato de improbidade administrativa


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 2 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 14   Acertos: 35.71%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36776 -

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por:

a)

qualquer pessoa.

b)

partido político com representação no Congresso Nacional.

c)

Juiz.

d)

cidadão brasileiro.

e)

Promotor de Justiça.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 1 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 81.25%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36775 -

No direito brasileiro, é vedada a pena de.

a)

suspensão ou interdição de direitos.

b)

perda de bens.

c)

trabalhos forçados.

d)

privação da liberdade.

e)

restrição da liberdade


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 1 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 20   Acertos: 45.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36774 -

A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)

a)

moralidade

b)

legalidade.

c)

isonomia.

d)

lealdade.

e)

igualdade.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 1 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 17   Acertos: 70.59%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36773 -

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado

a)

democrático de Direito

b)

burocrático.

c)

o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.

d)

socialista progressista.

e)

humanitário social.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 1 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 9   Acertos: 77.78%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36772 -

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo de

a)
cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.
b)

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

c)

combater a escravidão, a servidão e o tráfico de mulheres.

d)

buscar a integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina.

e)

assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.


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Prova: Simulado TJ-SP - Direito Constitucional 1 (Edital 2015)   Matéria: Direito Constitucional
Banca: VUNESP   Dificuldade: Array   Vezes Respondidas: 11   Acertos: 72.73%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil
Cod. 36771 -

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

a)

os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.

b)

os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

c)

os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.

d)

as populações carcerárias, os enfermos crônicos e os inválidos.

e)

os militares da ativa, os com direitos políticos cassados e os com direitos políticos suspensos.


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