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36943 questões encontradas.
Cód: 38584  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 366   Acertos: 56.83%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle

externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

O pagamento integral e tempestivo de multa imposta ao agente público no caso de contas julgadas irregulares modifica o julgamento quanto à irregularidade das contas.

Certa.
Errada.

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Cód: 38583  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 265   Acertos: 67.92%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

No que concerne à fiscalização contábil, financeira e

orçamentária, julgue os próximos itens.

Cabe a uma comissão mista permanente de senadores e deputados o exercício do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas casas.

Certa.
Errada.

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Cód: 38582  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 258   Acertos: 52.71%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle

externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns - aí compreendidos os crimes de responsabilidade -, os membros do TCU.

Certa.
Errada.

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Cód: 38581  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 137   Acertos: 78.10%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que

investiga as empresas que intermediavam empréstimos

consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os

contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da

sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que

sejam divulgados todos os gastos da Casa.

 

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações

 

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início

de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os

preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são

interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de

projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de

cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as

medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na

legislação.

 

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

 

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando

o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os

itens de 16 a 20.

As auditorias mencionadas no primeiro texto inscrevem-se entre as competências do TCU, fixadas constitucionalmente, entre as quais está a de realizar, por iniciativa própria ou não, inspeções e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que

investiga as empresas que intermediavam empréstimos

consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os

contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da

sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que

sejam divulgados todos os gastos da Casa.

 

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações

 

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início

de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os

preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são

interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de

projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de

cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as

medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na

legislação.

 

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

 

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando

o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os

itens de 16 a 20.

As auditorias mencionadas no primeiro texto inscrevem-se entre as competências do TCU, fixadas constitucionalmente, entre as quais está a de realizar, por iniciativa própria ou não, inspeções e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Certa.
Errada.

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Cód: 38580  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 161   Acertos: 52.17%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria

concedida por um hospital federal não atendia às exigências

legais, julgue os itens a seguir.

Caso o TCU leve a matéria à decisão do Congresso Nacional, e este não se manifeste em 90 dias, caberá a esse tribunal decidir a respeito.

Certa.
Errada.

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Cód: 38579  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 126   Acertos: 69.05%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria

concedida por um hospital federal não atendia às exigências

legais, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.

Certa.
Errada.

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Cód: 38578  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 115   Acertos: 53.04%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria

concedida por um hospital federal não atendia às exigências

legais, julgue os itens a seguir.

Caso o hospital insista em não atender ao que for determinado pelo TCU, este deverá solicitar, de imediato, ao Congresso Nacional que decida sobre a matéria.

Certa.
Errada.

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Cód: 38577  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 87   Acertos: 54.02%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União

(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas

ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

O cidadão que, em meio a uma manifestação pública, for identificado como o responsável pela destruição de um veículo de uma universidade pública constituída na forma de fundação, estará sujeito a julgamento pelo TCU, em razão do ato que praticou.

Certa.
Errada.

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Cód: 38576  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 75   Acertos: 54.67%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União

(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas

ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

No exame das contas prestadas anualmente pelo presidente da República, o TCU, ao verificar irregularidades graves, poderá impor sanções ao chefe do Poder Executivo, sem prejuízo da apreciação dessas mesmas contas pelo Congresso Nacional.

Certa.
Errada.

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Cód: 38575  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 62   Acertos: 29.03%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

No tocante às finanças públicas, ao orçamento público e à

fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens

subsequentes.

 

No exercício de suas atribuições constitucionais, o TCU pode examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público, tendo a sua decisão eficácia de título executivo.

Certa.
Errada.

Responder
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Cód: 38574  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 24   Acertos: 58.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e

do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens

subsequentes.

As decisões dos TCs devem incidir sobre o mérito da gestão financeira, orçamentária, patrimonial, contábil e operacional do poder público, sem, no entanto, tratar dos direitos subjetivos dos agentes estatais e das demais pessoas envolvidas nos processos de contas.

Certa.
Errada.

Responder
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Cód: 38573  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 43.75%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado

e ao MP junto aos TCs.

Em todos os países em que o controle externo é exercido por meio de um tribunal ou órgão colegiado similar, as decisões tomadas no âmbito do controle de contas estão sempre sujeitas ao reexame pelo Poder Judiciário.

Certa.
Errada.

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Cód: 38572  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 31.25%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle

externo, julgue os itens a seguir.

Se determinado município não possuir, em sua estrutura administrativa, um TC, o órgão de controle externo competente para julgar as contas desse município será, obrigatoriamente, o TCE.

Certa.
Errada.

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Cód: 38571  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 15   Acertos: 73.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação ao controle externo dos órgãos e entidades da

administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte,

julgue os itens a seguir.

A fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Poder Legislativo estadual analisa, entre outros aspectos, a legalidade dos atos geradores de receita ou determinantes de despesas, os de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, bem como o cumprimento dos procedimentos, das competências, das responsabilidades e dos encargos dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Certa.
Errada.

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Cód: 38570  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 75.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considerando as normas constitucionais relativas a controle

externo, julgue os itens a seguir.

 

O correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle externo sobre aquela entidade.

Certa.
Errada.

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