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37527 questões encontradas.
Cód: 37364  Prova: DPU   Banca: CESPE   Matéria: Direito Constitucional
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 41   Acertos: 43.90%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

 

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.

Certa.
Errada.

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