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35636 questões encontradas.
Cód: 8595  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Certa.
Errada.

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Cód: 8594  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 1   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.

Certa.
Errada.

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Cód: 8593  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 1   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.

Certa.
Errada.

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Cód: 8592  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 2   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar. O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.

Certa.
Errada.

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Cód: 8591  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Julgue o item que se segue, relativo a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar. No direito penal militar, as penas principais são: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, reforma e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

Certa.
Errada.

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Cód: 8590  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 1   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.

Certa.
Errada.

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Cód: 8589  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 66.67%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.

Certa.
Errada.

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Cód: 8588  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 75.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar. A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo, pela sentença condenatória recorrível e pela prática de outro crime pelo acusado.

Certa.
Errada.

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Cód: 8587  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 66.67%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta definida no CPM como crime de insubordinação praticado contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual adotou, para os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu desenvolvimento psíquico.

Certa.
Errada.

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Cód: 8586  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 1   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Se, no distrito da culpa de militar condenado, por crime militar, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, não houver penitenciária militar, a execução da pena deverá ocorrer em estabelecimento civil comum, ficando a sua execução a cargo do juízo de execuções penais, sob a égide da legislação penal comum.

Certa.
Errada.

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Cód: 8585  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 1   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Considere que decisão do conselho de justiça substitua a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória por tratamento ambulatorial, não obstante o réu ter permanecido preso por sessenta dias e cumprido integralmente a pena anteriormente fixada. Nessa situação, é incabível a decisão do conselho de justiça, mesmo diante de incontestável demonstração da periculosidade do réu.

Certa.
Errada.

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Cód: 8584  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 66.67%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Nos termos das disposições gerais do CPM, é cabível para os crimes militares a cominação das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa, conforme também prevê o Código Penal comum.

Certa.
Errada.

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Cód: 8583  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 33.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Considere que um militar em atividade se ausente de sua unidade por período superior a quinze dias, sem a devida autorização, sendo que, no decorrer de sua ausência, lei nova, mais severa e redefinindo o crime de deserção, entre em vigor. Nessa situação, será aplicada a lei referente ao momento da conduta de se ausentar sem autorização, porquanto o CPM determina o tempo do crime de acordo com a teoria da atividade.

Certa.
Errada.

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Cód: 8582  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 2   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

A prescrição da ação penal militar, de regra, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, possuindo natureza jurídica de causa extintiva da punibilidade. Entretanto, no crime de deserção, o sistema do CPM configura duas hipóteses para a questão da prescrição, ora aplicando a norma geral, ora estabelecendo norma especial, previstas igualmente no estatuto castrense.

Certa.
Errada.

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Cód: 8581  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 1   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Considere as seguintes situações hipotéticas. I Um agrupamento de militares armados, em concurso com civis, ocupou estabelecimento militar em desobediência a ordem superior. II Reunidos, militares agiram contra ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la, todavia, sem a utilização de armamento. Nesse caso, a situação I configura crime de revolta, sendo que os civis não ingressam na relação jurídico-penal castrense, nem mesmo como coautores, e a situação II tipifica o crime de motim, sendo elemento diferenciador entre as duas situações a existência de armas.

Certa.
Errada.

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