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35469 questões encontradas.
Cód: 8428  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 75.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

obrigatório que o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) seja preenchido ou digitado na presença do requerente, podendo ser impresso em sua ausência.

Certa.
Errada.

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Cód: 8427  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.

Certa.
Errada.

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Cód: 8426  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos fica isento de multa.

Certa.
Errada.

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Cód: 8425  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado.

Certa.
Errada.

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Cód: 8424  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE. Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio.

Certa.
Errada.

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Cód: 8423  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 0.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais

Certa.
Errada.

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Cód: 8422  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Os partidos políticos devem manter escrituração contábil sob responsabilidade de profissionais registrados em conselho regional de contabilidade, com obediência às normas brasileiras de contabilidade e com base no plano de contas das agremiações partidárias.

Certa.
Errada.

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Cód: 8421  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 6   Acertos: 66.67%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir. A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.

Certa.
Errada.

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Cód: 8420  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 50.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes. Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral.

Certa.
Errada.

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Cód: 8419  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

A recente mudança na lei eleitoral permitiu a propaganda paga na Internet, restrita aos sítios e blogs pessoais, mas vedou-a nos grandes sítios de notícias.

Certa.
Errada.

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Cód: 8418  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 3   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

vedada pela lei a veiculação de propaganda na Internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Certa.
Errada.

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Cód: 8417  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 5   Acertos: 80.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Em nenhuma hipótese será permitida a censura à Internet, razão por que é vedado à justiça eleitoral, independentemente do fundamento ou motivo, suspender o acesso ao conteúdo informativo de um sítio que descumpra as regras legais respectivas.

Certa.
Errada.

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Cód: 8416  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 5   Acertos: 80.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no processo eleitoral, julgue os itens a seguir. A propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou por iniciativa de qualquer pessoa natural.

Certa.
Errada.

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Cód: 8415  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano do pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com a finalidade de escolher seus respectivos candidatos

Certa.
Errada.

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Cód: 8414  Prova: . Concursos Diversos   Banca: CESPE   Matéria: Direito Eleitoral
Dificuldade: Média   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 100.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Médio

Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir. A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.

Certa.
Errada.

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