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37215 questões encontradas.
Cód: 38571  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 45   Acertos: 71.11%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação ao controle externo dos órgãos e entidades da

administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte,

julgue os itens a seguir.

A fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Poder Legislativo estadual analisa, entre outros aspectos, a legalidade dos atos geradores de receita ou determinantes de despesas, os de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, bem como o cumprimento dos procedimentos, das competências, das responsabilidades e dos encargos dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Certa.
Errada.

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Cód: 38570  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 58   Acertos: 67.24%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considerando as normas constitucionais relativas a controle

externo, julgue os itens a seguir.

 

O correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle externo sobre aquela entidade.

Certa.
Errada.

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Cód: 38569  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 21   Acertos: 42.86%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considerando as normas constitucionais relativas a controle

externo, julgue os itens a seguir.

 

O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle externo exercido pelo Congresso Nacional.

Certa.
Errada.

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Cód: 38568  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 22   Acertos: 54.55%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus

conceitos e normas gerais.

O papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.

Certa.
Errada.

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Cód: 38567  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 17   Acertos: 52.94%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue

os itens que se seguem.

 

O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido privativamente pelo Senado Federal, auxiliado pelo TCU.

Certa.
Errada.

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Cód: 38566  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 81.25%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue

os itens que se seguem.

 

O julgamento das contas prestadas pelos administradores públicos federais é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certa.
Errada.

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Cód: 38565  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 13   Acertos: 69.23%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

 

Ao julgar irregulares as contas do chefe do Poder Executivo, o TCU, no exercício de suas competências, deverá ajuizar as ações civis e penais cabíveis.

Certa.
Errada.

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Cód: 38564  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 10   Acertos: 90.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

 

No exercício do controle externo, o TCU, com o objetivo de prevenir lesão ao erário, possui legitimidade para determinar suspensão cautelar de processo licitatório.

Certa.
Errada.

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Cód: 38563  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 16   Acertos: 56.25%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na

administração pública brasileira e ao TCU.

 

Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica.

Certa.
Errada.

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Cód: 38562  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 12   Acertos: 58.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na

administração pública brasileira e ao TCU.

 

A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.

Certa.
Errada.

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Cód: 38561  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 15   Acertos: 40.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,

administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.

 

Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir — mediante medida cautelar — a ocorrência dos atos administrativos necessários para o direcionamento dessa parcela do orçamento.

Certa.
Errada.

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Cód: 38560  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 8   Acertos: 75.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com base nas normas constitucionais referentes à fiscalização

contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.

 

Sujeitam-se à fiscalização do TCU as contas de empreendimento multinacional do qual a União seja sócia, ainda que esta detenha apenas parcela minoritária das ações ou quotas de participação.

Certa.
Errada.

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Cód: 38559  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 19   Acertos: 36.84%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação ao exercício do controle na administração pública,

julgue os itens subsequentes.

 

Caso um agente público cometa grave infração que provoque prejuízo à União, o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal poderá aplicar a esse agente multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário.

Certa.
Errada.

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Cód: 38558  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 18   Acertos: 38.89%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Com relação ao exercício do controle na administração pública,

julgue os itens subsequentes.

 

Impõem-se como sigilosas as decisões normativas do TCU destinadas a definir as unidades jurisdicionadas cujos processos de contas ordinárias serão constituídos para julgamento.

Certa.
Errada.

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Cód: 38557  Prova: TCE-SC   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 10   Acertos: 40.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU

realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua

jurisdição, julgue os itens que se seguem.

 

A fiscalização da renúncia de receitas não depende das prestações ou tomadas de contas nos órgãos responsáveis por esse ato e pode ocorrer no final do exercício, no momento do julgamento das contas dos órgãos.

Certa.
Errada.

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