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36943 questões encontradas.
Cód: 38299  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 38   Acertos: 52.63%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue os próximos itens, relativos à atuação do TCU.

A CF conferiu ao TCU a competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, porém não atribuiu a esse tribunal competência para aplicar sanções aos responsáveis quando constatada a ocorrência de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, por se tratar de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certa.
Errada.

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Cód: 38298  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 31   Acertos: 61.29%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que

investiga as empresas que intermediavam empréstimos

consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os

contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da

sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que

sejam divulgados todos os gastos da Casa.

 

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações

 

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início

de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os

preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são

interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de

projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de

cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as

medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na

legislação.

 

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

 

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando

o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os

itens de 16 a 20.

Infere-se do segundo texto que a ação regular do TCU vê-se prejudicada pela ausência de regulamentação de muitos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF), problema que se expressa na falta de amparo legal para o exercício das atividades inerentes ao controle externo.

Certa.
Errada.

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Cód: 38297  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 28   Acertos: 39.29%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que

investiga as empresas que intermediavam empréstimos

consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os

contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da

sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que

sejam divulgados todos os gastos da Casa.

 

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações

 

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início

de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os

preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são

interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de

projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de

cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as

medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na

legislação.

 

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

 

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando

o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os

itens de 16 a 20.

As auditorias que o TCU realiza no Senado Federal, conforme mencionado no primeiro texto, tornam-se necessárias porque, diferentemente do que ocorre com o Poder Executivo e em observância ao preceito constitucional da independência dos poderes, inexistem sistemas de controle interno no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Certa.
Errada.

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Cód: 38296  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 24   Acertos: 66.67%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que

investiga as empresas que intermediavam empréstimos

consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os

contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da

sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que

sejam divulgados todos os gastos da Casa.

 

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações

 

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início

de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os

preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são

interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de

projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de

cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as

medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na

legislação.

 

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

 

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando

o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os

itens de 16 a 20.

Mencionada no texto, a questão dos empréstimos consignados adquire maior relevância, porque corresponde a uma atividade realizada sem amparo legal e à revelia do próprio Sistema Financeiro Nacional.

Certa.
Errada.

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Cód: 38295  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 23   Acertos: 65.22%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei

e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os

seguintes itens.

 

Se determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) em decorrência da realização de TCE e, posteriormente, o TCU considerar iliquidáveis as contas desse gestor, o seu nome deverá ser excluído do CADIN.

Certa.
Errada.

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Cód: 38294  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 13   Acertos: 84.62%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei

e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os

seguintes itens.

 

Caso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes mesmo de decorrido o prazo de 180 dias do conhecimento dos fatos.

Certa.
Errada.

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Cód: 38293  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 10   Acertos: 80.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Ao apresentar ao TCU denúncia de irregularidade cometida em órgão público federal, todo cidadão poderá obter certidão dos despachos e fatos apurados, porém somente quando o processo referente à denúncia estiver concluído ou arquivado.
Certa.
Errada.

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Cód: 38292  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 9   Acertos: 77.78%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em seu nome perante o TCU. Nessa situação, o procurador, mesmo no caso de não ser advogado, poderá praticar todos os atos processuais previstos em regulamento, incluindo o pedido de vista para retirar o referido processo das dependências do TCU.

Certa.
Errada.

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Cód: 38291  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 13   Acertos: 30.77%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU

realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua

jurisdição, julgue os itens que se seguem.

 

Se o TCU detectar irregularidade de que decorra dano ao erário e que não tenha sido objeto de tomada de contas especial (TCE) no curso do exercício financeiro vigente, a autoridade administrativa do órgão onde a irregularidade tiver ocorrido será considerada solidariamente responsável.

Certa.
Errada.

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Cód: 38290  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 12   Acertos: 58.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU

realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua

jurisdição, julgue os itens que se seguem.

 

Quando o dano ao erário provocado por determinada irregularidade na gestão de recursos públicos for inferior à quantia fixada anualmente pelo TCU, a tomada de contas poderá ser dispensada, a critério do TCU.

Certa.
Errada.

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Cód: 38289  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 7   Acertos: 85.71%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

 

Se, em decorrência de declaração de impedimento para julgar determinado processo de contas, um auditor do TCU vier a substituir ministro desse tribunal, o auditor terá as mesmas garantias e impedimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, mas não os mesmos vencimentos ou vantagens destes.

Certa.
Errada.

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Cód: 38288  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 6   Acertos: 83.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

 

Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposentados do TCU sem prévia autorização desse tribunal.

Certa.
Errada.

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Cód: 38287  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 75.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

 

O cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República.

Certa.
Errada.

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Cód: 38286  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 4   Acertos: 75.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.

 

Em observância ao princípio constitucional da independência dos poderes, as contas referentes à gestão financeira e orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário não são incluídas nas contas prestadas anualmente pelo presidente da República, sobre as quais cabe ao TCU emitir parecer prévio.

Certa.
Errada.

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Cód: 38285  Prova: TCU   Banca: CESPE   Matéria: Controle Externo
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 6   Acertos: 83.33%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.

 

As decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.

Certa.
Errada.

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