De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa errada.
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
é mantida a integridade do território do Estado.
A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado e nela os Poderes têm sua sede.
São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, em qualquer hipótese.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO,
polícia federal
polícia rodoviária federal
polícia territorial federal
polícias civis
polícias militares e corpos de bombeiros militares
(FCC PGE BA/2013) O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais.
o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.
o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os Conselhos de Representantes.
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e os Conselhos de Representantes nos municípios.
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Municipais.
(VUNESP TJ SP/2013) São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:
legalidade e eficiência.
moralidade e proporcionalidade.
legalidade e imparcialidade.
isonomia e pessoalidade.
celeridade e transparência.
(VUNESP TJ SP/2013) Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.
impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.
condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.
permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.
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