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37747 questões encontradas.
Cód: 39472  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
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Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.
Certa.
Errada.

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Cód: 39471  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 1   Acertos: 0.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.
Certa.
Errada.

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Cód: 39470  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 1   Acertos: 0.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com porte, em local ermo e desabitado será considerada atípica.
Certa.
Errada.

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Cód: 39469  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
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No que concerne a crimes, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Alex agrediu fisicamente seu desafeto Lúcio, causando-lhe vários ferimentos, e, durante a briga, decidiu matá-lo, efetuando um disparo com sua arma de fogo, sem, contudo, acertá-lo. 
Nessa situação hipotética, Alex responderá pelos crimes de lesão corporal em concurso material com tentativa de homicídio.
Certa.
Errada.

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Cód: 39468  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Penal
Dificuldade: Fácil   Vezes Respondidas: 0   Acertos: 0.00%   Faça o login para ver suas estastísticas Fácil

No que concerne a crimes, julgue o item a seguir.

O agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato com pessoas fora do estabelecimento prisional, cometerá o crime de condescendência criminosa.
Certa.
Errada.

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