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37747 questões encontradas.
Cód: 39458  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Constitucional
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Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.

O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade advocatícia.
Certa.
Errada.

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Cód: 39457  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Constitucional
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Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.

O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira que lhe sejam afetos, observados os condicionantes previstos na lei orçamentária e na lei de diretrizes orçamentárias.
Certa.
Errada.

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Cód: 39456  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Constitucional
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Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente.

A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.
Certa.
Errada.

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Cód: 39455  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Constitucional
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Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente.

Terá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores.
Certa.
Errada.

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Cód: 39454  Prova: Polícia Civil-DF   Banca: CESPE   Matéria: Direito Constitucional
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Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.

Compete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, os quais deverão observar os limites traçados nas respectivas delegações.
Certa.
Errada.

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