Comentários da Simulado OAB - Direito Constitucional 1 - 39492


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Questão:

O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.  

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
a)

A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público. 

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
b)

O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.  

Resposta correta - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
c)

A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.  

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
d)

A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.  

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