Comentários > Simulado OAB - Direito Processual do Trabalho


Questão:

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa. 

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
a)

Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

Resposta correta - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
b)

Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
c)

Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Resposta errada - Provas e Questões de Concursos | Simulado Brasil Concurso
d)

Incabível a ação de cumprimento, no caso.

Comentários

- 23/02/2018 / 10:26

Lei 7.701

Art. 7o

....

§ 6º - A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do 20º (vigésimo) dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

- 23/02/2018 / 10:26

Súmula nº 246 do TST

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NORMATIVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

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