Simulados de Concursos > Exame-Prova de OAB - Direito Comercial 1 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Comercial. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

1.Alienação Fiduciária
2.Atividade Comercial
3.Aval
4.Classificação Creditória
5.Código Civil - Direito de Empresa
6.Compra e Venda
7.Conceito de Sociedades
8.Concordata
9.Concorrência - Direito Comercial / Empresarial
10.Consumidor
11.Contrato de Franquia
12.Contrato Social
13.Contratos de Empresa
14.Contratos Mercantis
15.Desconsideração da Personalidade Jurídica
16.Direito Bancário
17.Direito Comercial / Empresarial - Geral
18.Direito de Empresa
19.Direito de Recesso
20.Direito Societário
21.Dissolução e Liquidação de Sociedades
22.Duplicata
23.Empresa
24.Empresário
25.Empresas Estatais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
26.Escrituração
27.Estabelecimento Empresarial
28.Falência
29.Infração à Ordem Econômica
30.Lei 11.101/2005 - Regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária
31.Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas
32.Lei Complementar 123/2006 - Estatuto da Micro e Pequena Empresa
33.Liquidação Extra Judicial
34.Livros Comerciais
35.Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte
36.Monopólio
37.Nome Empresarial
38.Nota Promissória
39.Operações Societárias
40.Patentes
41.Prepostos
42.Propriedade Industrial
43.Protesto
44.Recuperação Judicial e Extrajudicial
45.Reestruturação Societária
46.Registro de Empresa
47.Registro de Empresas Mercantis
48.Relações de Consumo
49.Reorganização Societária - Transformação, Cisão, Fusão e Incorporação
50.Representação - Direito Comercial / Empresarial
51.Representação Comercial
52.Responsabilidade Comercial / Empresarial
53.Salvaguarda
54.Sociedade Anônima - S.A ou Companhia
55.Sociedade Comercial
56.Sociedade Comum
57.Sociedade Cooperativa
58.Sociedade em Conta de Participação
59.Sociedade em Nome Coletivo
60.Sociedade Empresária
61.Sociedade Limitada
62.Sociedade Simples
63.Sociedades Nacionais x Sociedades Estrangeiras
64.Sociedades não-Personificadas e Personificadas
65.Sociedades por Ações
66.Sucessão Empresarial
67.Tipos Societários
68.Valore Mobiliários

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
125 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 - A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
a) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
b) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
c) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
d) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.
(1,0) 2 - A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
a) podem incluir os programas de computador em si.
b) podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
c) bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.
d) são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
(1,0) 3 - Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
a) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
b) Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
c) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
d) O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.
(1,0) 4 - ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico- financeira, sendo devedora de salários em atraso a seus empregados, tributos ao governo federal e créditos a diversos fornecedores decorrentes do fornecimento de matéria-prima. A ABC obteve o deferimento do processamento do seu pedido de recuperação judicial, e, na decisão, o juiz determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ABC, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005. Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era ré, prosseguiram normalmente após o referido deferimento do processamento de sua recuperação judicial. A respeito da situação da recuperação judicial da ABC, é correto afirmar que
a) o juízo da recuperação deverá oficiar aos juízos em que estão sendo processadas as reclamações trabalhistas e as execuções fiscais para determinar a suspensão imediata de tais feitos.
b) não há qualquer irregularidade no prosseguimento das reclamações trabalhistas e execuções fiscais mencionadas no enunciado, pois tais ações não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial.
c) apenas as execuções fiscais deverão ser suspensas; as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento poderão prosseguir até a sentença que tornar líquido o crédito do trabalhador reclamante.
d) apenas as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento deverão ser suspensas; as execuções fiscais deverão prosseguir normalmente.
(1,0) 5 - A respeito das debêntures, é correto afirmar que
a) as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
b) o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
c) a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
d) a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.
(1,0) 6 - Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?
a) Agência.
b) Mandato.
c) Comissão mercantil.
d) Corretagem.
(1,0) 7 - É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada
a) del credere.
b) pacto comissório.
c) venda com reserva de domínio.
d) hedge.
(1,0) 8 - Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
a) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
b) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
c) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
d) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.
(1,0) 9 - A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
a) Credores concursais.
b) Credores concorrentes prioritários.
c) Credores reivindicantes.
d) Credores extraconcursais.
(1,0) 10 - Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
a) o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
b) a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
c) o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
d) o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

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