Simulados de Concursos > Prova de Direito Processual do Trabalho 1 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca CESGRANRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. Ação Civil Pública.
2. Ação De Cumprimento.
3. Ação Rescisória.
4. Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Civil.
5. Atos, Termos E Prazos.
6. Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
7. Competência Da Justiça Do Trabalho: Em Razão Da Matéria, Das Pessoas, Funcional E Do Lugar.
8. Conflitos De Jurisdição.
9. Contestação.
10. Custas E Emolumentos.
11. Da Execução Trabalhista: Conceito, Execução Provisória E Execução Definitiva. Execução De Quantia Certa Contra Devedor Solvente.
12. Decisão E Sua Eficácia.
13. Dissídios Coletivos: Conceito, Classificação, Poder Normativo, Partes E Iniciativa, Competência.
14. Dissídios Individuais: Procedimento Ordinário E Sumaríssimo; Postulação, Resposta Do Reclamado, Provas, Audiências; Sentença E Coisa Julgada.
15. Distribuição.
16. Dos Recursos: Pressupostos Recursais, Efeitos.
17. Embargos À Execução.
18. Embargos De Terceiro.
19. Exceções.
20. Execução Contra A Fazenda Pública.
21. Execução De Títulos Extrajudiciais.
22. Fontes.
23. Forma Da Notificação.
24. Forma Da Reclamação.
25. Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
26. Jurisdição E Competência Da Justiça Do Trabalho.
27. Justiça Do Trabalho.
28. Liquidação De Sentença.
29. Mandado De Citação.
30. Mandado De Segurança.
31. Ministério Público Do Trabalho.
32. Nulidades.
33. Organização Da Justiça Do Trabalho: Composição, Funcionamento, Jurisdição E Competência De Seus Órgãos.
34. Partes E Procuradores.
35. Penhora.
36. Princípios Aplicáveis Ao Processo Trabalhista.
37. Procedimento Ordinário E Sumaríssimo.
38. Procedimentos Especiais Na Justiça Do Trabalho: Ação Rescisória, Ação Cautelar E Antecipação De Tutela.
39. Processo Judiciário Do Trabalho; Atos, Termos E Prazos Processuais, Distribuição, Custas E Emolumentos; Nulidades; Das Partes E Procuradores.
40. Provas: Noções Fundamentais, Espécies, Testemunhas E Peritos, Incapacidade, Impedimentos, Suspeição.
41. Reclamação Trabalhista.
42. Recurso Adesivo.
43. Recurso Ordinário, Agravo De Petição, Agravo De Instrumento E Embargos De Declaração.
44. Recursos.
45. Regimento Interno Dos Tribunais.
46. Resposta Do Reclamado.
47. Sentença Normativa: Efeitos E Vigência, Ação De Cumprimento.
48. Sentença, Coisa Julgada E Liquidação De Sentença.
49. Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho.
50. Teoria Geral Do Processo Do Trabalho.
51. Título Executivo Judicial E Extrajudicial, Créditos Previdenciários, Competência, Mandado De Penhora, Embargos À Execução E Sua Impugnação.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
177 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Ana e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que

a) o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.
b) o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.
c) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo.
d) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo.
e) os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes.
(1,0) 2 -

Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,

a) de somente os empregados reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.
b) de somente os empregadores reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.
c) aos empregados de reclamarem por meio de representação profissional perante a Justiça do Trabalho.
d) os empregadores de reclamarem por meio de advogados perante a Justiça do Trabalho.
e) aos empregados e aos empregadores de reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.
(1,0) 3 -

Para efeito de conhecimento do recurso de revista, fundamentado em orientação jurisprudencial do TST, é válida a invocação de:

a) orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que junto a um acórdão paradigma.
b) orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que, das razões recursais conste seu número e conteúdo.
c) orientação jurisprudencial do T.S.T., independente de constar, das razões recursais, o seu número e conteúdo.
d) orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais constem acórdãos paradigmas.
e) orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais, conste seu número e conteúdo, junto a um acórdão paradigma.
(1,0) 4 -

A Empresa Y interpôs recurso ordinário perante TRT diverso do seu endereço sede, através de fac-símile, com base na Lei nº 9.800/1999 e Súmula 387 do TST. Assim, chamou para si alguns efeitos processuais, dentre eles, o de

a) estar atenta à contagem do quinquídio para apresentação dos originais do recurso interposto por fac-símile, que flui do dia seguinte à interposição do recurso.
b) ter ciência da aplicação da regra do art. 184 do CPC, quanto ao dies a quo.
c) saber que, no caso, a regra contida no art. 184 do CPC, exclui a coincidência com sábado, domingo e feriado, por força da Súmula nº 01 do TST.
d) considerar que a Lei nº 9.800/1999 é aplicável, somente, a recursos interpostos após o início de sua vigência.
e) considerar que a Lei nº 9.800/1999 é aplicável, somente, a recursos ordinários e de revistas.
(1,0) 5 -

O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audiência por força do caput do art. 815 da CLT. Entretanto, se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do parágrafo único do citado artigo. Tal tolerância para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art. 7º , XX da Lei nº 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audiência, sabe-se que

a) tolerância legal também se aplica para atrasos das partes, devido ao princípio da isonomia.
b) a critério do juiz em audiência poderá ser aguardada uma das partes ou seu advogado atrasado, sem a concordância da outra parte litigante e seu patrono.
c) a tolerância máxima de 30 minutos para o juiz também se aplica em caso de ele ainda estar realizando audiências anteriores na mesma pauta.
d) as partes podem retirar-se da sala sem fazer constar o ocorrido no livro de registros das audiências, caso o juiz compareça à audiência após expirado o limite da tolerância.
e) não há qualquer previsão legal de tolerância para atraso das partes e, se ocorrer por razões não legalmente previstas para autorizar o adiamento da audiência, estar-se-á afrontando a igualdade que deve ser dispensada pelo juiz às partes, nos termos do art. 125, I do CPC.
(1,0) 6 -

A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)

a) dispositivo e do duplo grau de jurisdição.
b) fungibilidade e da perempção.
c) fungibilidade e da celeridade.
d) celeridade e da perempção.
e) celeridade e do duplo grau de jurisdição.
(1,0) 7 -

NÃO cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

a) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação divergente da que lhe houver dado a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
b) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo Tribunal ou o Tribunal Superior do Trabalho por uma de suas Turmas.
c) derem ao mesmo dispositivo de Acordo Coletivo interpretação divergente da que lhe houver dado a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
d) forem proferidas com afronta direta e literal à Constituição Federal.
e) forem proferidas com violação de lei federal.

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