Prova de Direito Processual do Trabalho 2 - Questões e Simulados


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Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FGV, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. Ação Civil Pública.
2. Ação De Cumprimento.
3. Ação Rescisória.
4. Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Civil.
5. Atos, Termos E Prazos.
6. Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
7. Competência Da Justiça Do Trabalho: Em Razão Da Matéria, Das Pessoas, Funcional E Do Lugar.
8. Conflitos De Jurisdição.
9. Contestação.
10. Custas E Emolumentos.
11. Da Execução Trabalhista: Conceito, Execução Provisória E Execução Definitiva. Execução De Quantia Certa Contra Devedor Solvente.
12. Decisão E Sua Eficácia.
13. Dissídios Coletivos: Conceito, Classificação, Poder Normativo, Partes E Iniciativa, Competência.
14. Dissídios Individuais: Procedimento Ordinário E Sumaríssimo; Postulação, Resposta Do Reclamado, Provas, Audiências; Sentença E Coisa Julgada.
15. Distribuição.
16. Dos Recursos: Pressupostos Recursais, Efeitos.
17. Embargos À Execução.
18. Embargos De Terceiro.
19. Exceções.
20. Execução Contra A Fazenda Pública.
21. Execução De Títulos Extrajudiciais.
22. Fontes.
23. Forma Da Notificação.
24. Forma Da Reclamação.
25. Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
26. Jurisdição E Competência Da Justiça Do Trabalho.
27. Justiça Do Trabalho.
28. Liquidação De Sentença.
29. Mandado De Citação.
30. Mandado De Segurança.
31. Ministério Público Do Trabalho.
32. Nulidades.
33. Organização Da Justiça Do Trabalho: Composição, Funcionamento, Jurisdição E Competência De Seus Órgãos.
34. Partes E Procuradores.
35. Penhora.
36. Princípios Aplicáveis Ao Processo Trabalhista.
37. Procedimento Ordinário E Sumaríssimo.
38. Procedimentos Especiais Na Justiça Do Trabalho: Ação Rescisória, Ação Cautelar E Antecipação De Tutela.
39. Processo Judiciário Do Trabalho; Atos, Termos E Prazos Processuais, Distribuição, Custas E Emolumentos; Nulidades; Das Partes E Procuradores.
40. Provas: Noções Fundamentais, Espécies, Testemunhas E Peritos, Incapacidade, Impedimentos, Suspeição.
41. Reclamação Trabalhista.
42. Recurso Adesivo.
43. Recurso Ordinário, Agravo De Petição, Agravo De Instrumento E Embargos De Declaração.
44. Recursos.
45. Regimento Interno Dos Tribunais.
46. Resposta Do Reclamado.
47. Sentença Normativa: Efeitos E Vigência, Ação De Cumprimento.
48. Sentença, Coisa Julgada E Liquidação De Sentença.
49. Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho.
50. Teoria Geral Do Processo Do Trabalho.
51. Título Executivo Judicial E Extrajudicial, Créditos Previdenciários, Competência, Mandado De Penhora, Embargos À Execução E Sua Impugnação.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
242 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que apresente um pressuposto processual subjetivo dos recursos da Justiça do Trabalho.

a) Previsão legal.
b) Capacidade.
c) Adequação.
d) Tempestividade.
e) Preparo.
(1,0) 2 -

Com relação aos Dissídios Coletivos, analise as alternativas a seguir: I. A competência no Tribunal Superior do Trabalho para julgamento dos dissídios coletivos é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. II. Os dissídios coletivos de natureza jurídica são aqueles destinados a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes, que se hajam tornado injustas. III. O dissídio coletivo é o processo que visa a dirimir controvérsias entre pessoas jurídicas e grupo de empregados determinados, em que se discute interesses concretos de acordo com as normas já existentes no mundo jurídico. Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(1,0) 3 -

Com relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, analise as alternativas a seguir: I. Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar prejuízo às partes litigantes, ou se houver prejuízo ao direito financeiro ou econômico, decorrente do conflito de direito material. II. A incompetência do juízo não poderá ser declarada ex officio pelo magistrado, mas somente arguida pela parte interessada, no primeiro momento em que puder falar nos autos. III. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa III estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(1,0) 4 -

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a demanda trabalhista contra uma empresa de economia mista, no valor de trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetida ao procedimento:

a) sumário.
b) sumaríssimo.
c) ordinário.
d) especial.
e) comum.
(1,0) 5 -

Assinale a alternativa que apresente o Tribunal competente para julgar, originariamente, dissídio coletivo em que seja parte entidade sindical dos bancários, envolvendo o território do Estado de Santa Catarina.

a) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
b) Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
c) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
d) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
e) Tribunal Superior do Trabalho.
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(1,0) 6 -

Em relação a normas de direito processual do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Há previsão específica contida na CLT que faculta ao juiz do trabalho conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.
b) Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
c) As custas relativas ao processo de conhecimento em dissídios individuais incidirão à base de 2% (dois por cento) da condenação ou acordo, quando houver, se serão cobradas imediatamente após o pagamento sem qualquer limite máximo ou mínimo.
d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
e) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
(1,0) 7 -

Em reclamação trabalhista na qual se postulava o vínculo de emprego, a empresa apresenta defesa em que reconhece a prestação de serviços do reclamante, sustentando a natureza autônoma da relação. Na ausência total de provas no processo, a sentença acolheu o pedido e condenou a reclamada a reconhecer o vínculo de emprego entre as partes. Em relação à decisão, assinale a alternativa correta.

a) correta ao acolher o pedido, com o fundamento de que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado fato impeditivo do direito postulado.
b) correta ao acolher o pedido sob o argumento de que a relação de emprego precede a relação de trabalho e se presume em processos trabalhistas.
c) incorreta porque a Vara do Trabalho é incompetente em razão da matéria para apreciar pedido de diferenças remuneratórias decorrentes de prestação de serviços autônoma.
d) incorreta, tendo que a Vara do Trabalho afrontou os artigos 333, II, do CPC e 818 da CLT, que estabelecem a distribuição do ônus da prova no processo do trabalho.
e) suscetível de ser impugnada mediante recurso de apelação, no prazo de 15 dias, tendo em vista que se trata de discussão de matéria concernente à relação de trabalho, nos termos do novo artigo 114 da Constituição.
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