Prova de Direito Tributário 1 - Questões e Simulados


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Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FUNRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. Administração Tributária.
2. Aplicação Da Legislação Tributária.
3. Benefícios E Incentivos Fiscais.
4. Capacidade Tributária.
5. Certidão Negativa De Débito.
6. Código Tributário Nacional.
7. Competência Tributária.
8. Conceito E Classificação Dos Tributos.
9. Consignação Em Pagamento.
10. Constituição Do Crédito Tributário.
11. Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico ? CIDE.
12. Contribuição De Melhoria.
13. Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social - Cofins.
14. Contribuição Para O Pis/Pasep.
15. Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido.
16. Contribuições De Intervenção No Domínio Econômico.
17. Contribuições Por Lei Devidas A Terceiros (Art.3º, \u00a7 1º, Da Lei N. 11.457, De 16 De Março De 2007).
18. Contribuições Sociais Previstas Nas Alíneas \A\, \B\ E \C\ Do Parágrafo Único Do Art.11 Da Lei N. 8.212, De 24 De Julho De 1991, E As Instituídas A Título De Substituição.
19. Contribuições Sociais.
20. Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão E Extinção.
21. Crédito Tributário; Conceito, Suspensão Da Exigibilidade E Extinção; Garantias E Privilégios, Substituição Tributária.
22. Crimes Contra A Ordem Tributária.
23. Decadência E Prescrição Do Crédito Tributário.
24. Denúncia Espontânea.
25. Direito Tributário: Conceito, Fontes E Constituição Federal.
26. Dívida Ativa.
27. Domicílio Tributário.
28. Empréstimo Compulsório.
29. Exclusão Do Crédito Tributário; Modalidades.
30. Execução Fiscal.
31. Extinção Do Crédito Tributário; Modalidades.
32. Fato Gerador Da Obrigação Tributária.
33. Fiscalização Tributária.
34. Garantias E Privilégios Do Crédito Tributário.
35. Hipóteses De Alteração Do Lançamento.
36. Imposto Sobre A Exportação.
37. Imposto Sobre A Importação.
38. Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural.
39. Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza.
40. Imposto Sobre Operações Financeiras.
41. Imposto Sobre Produtos Industrializados.
42. Impostos.
43. Impostos De Competência Da União.
44. Impostos De Competência Dos Estados.
45. Impostos De Competência Dos Municípios.
46. Imunidades Tributárias.
47. Infrações E Sanções Tributárias.
48. Interpretação E Integração Da Legislação Tributária.
49. Lançamento; Modalidades De Lançamento.
50. Legislação Tributária; Constituição; Emendas À Constituição; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Tratados Internacionais; Decretos; Resoluções; Decretos Legislativos; Convênios; Normas Complementares.
51. Limitações Constitucionais Do Poder De Tributar; Imunidades; Princípios Constitucionais Tributários.
52. Noções Dos Principais Tributos E Seus Impactos Nas Operações Das Empresa.
53. Norma Tributária: Classificação Dos Impostos.
54. Obrigação Tributária Principal E Acessória.
55. Obrigação Tributária: Espécies; Fato Gerador; Sujeito Ativo E Passivo; Solidariedade; Responsabilidade; Imunidade E Isenção.
56. Pagamento E Repetição Do Indébito Tributário.
57. Pagamento Indevido.
58. Poder De Tributar E Competência Tributária.
59. Princípios Constitucionais Tributários - Limitações Ao Poder De Tributar.
60. Processo Administrativo Tributário ? PAT.
61. Processo Judicial Tributário.
62. Repartição Constitucional Das Receitas Tributárias.
63. Responsabilidade De Terceiros.
64. Responsabilidade Dos Sucessores.
65. Responsabilidade Por Infrações.
66. Responsabilidade Tributária; Conceito.
67. Simples Nacional.
68. Sistema Tributário Nacional.
69. Solidariedade.
70. Sujeição Ativa E Passiva; Solidariedade; Capacidade Tributária.
71. Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário; Modalidades.
72. Tarifas.
73. Taxas.
74. Tributos.
75. Tributos De Competência Da União.
76. Tributos De Competência Dos Estados.
77. Tributos De Competência Dos Municípios.
78. Tributos E Suas Espécies.
79. Tributos Federais, Estaduais E Municipais.
80. Tributos Simples.
81. Tributos: Conceito, Classificação E Espécies.
82. Vigência E Aplicação Da Legislação Tributária.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
246 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

O sistema tributário nacional adota clara definição de tributo e os tipos de tributos, que corresponde à seguinte alternativa abaixo:

a) A definição de tributo é a prestação pecuniária compulsória, em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei. Tipos de tributo: IPTU, ICMS, ITBI.
b) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. São tributos: imposto, taxas e contribuição de melhoria.
c) Tributo é toda prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e atividade administrativa plenamente vinculada. Tipos de tributo: imposto, taxas e tarifas.
d) A definição tributo relaciona a exigência estatal de prestação pecuniária da sociedade para fazer frente às despesas públicas, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei. São tributos: imposto, tarifa e preço público.
e) Tributo é apenas a prestação pecuniária compulsória, em moeda nacional, que não constitua poder de polícia, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tipos de tributo: impostos federais, estaduais e municipais.
(1,0) 2 -

Constitui princípio tributário implícito

a) o não confisco.
b) a imunidade tributária.
c) a irretroatividade da lei fiscal.
d) a destinação pública do tributo.
e) a capacidade contributiva.
(1,0) 3 -

A isenção fiscal, conforme redação dada pela Lei 8.387 de 30/12/91, abrange que mercadorias ou produtos?

a) Armas e Munições de baixo calibre, conforme processo produtivo básico.
b) Fumo e Bebidas Alcoólicas, sem similar no país, conforme processo produtivo básico.
c) Automóveis de Passageiros e Veículos de Transporte Coletivo, conforme processo produtivo básico.
d) Produtos de Perfumaria produzidos com a utilização de matéria prima ecológica nacional ou estrangeira, conforme processo produtivo básico.
e) Produtos de Toucador destinados exclusivamente a consumo interno da Zona Franca de Manaus, conforme processo produtivo básico.
(1,0) 4 -

Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão

a) sujeitas ao pagamento de todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias, salvo isenção prevista em lei específica.
b) sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e taxas sobre a estocagem e de transporte, salvo isenção prevista em lei específica.
c) isentas do pagamento do imposto sobre a circulação de mercadorias, mas não das taxas incidentes sobre a estocagem e de transporte.
d) sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e isentas do pagamento de outros tributos.
e) isentas do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, na forma da lei.

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